Resumo do Julgamento até o momento
Uol Noticias
Ministros discutem neste momento como fica a situação com o empate de 5x5.
Cesar Peluso vota contra aplicabilidade imediata da Lei e empata votação.
É o povo que deve avaliar a idoneidade de seus candidatos", diz Peluso.
23h44 Cezar Peluso inicia a leitura do voto
O ministro diz que a função da Corte não é atender aos segmentos populares. Ele diz que um tribunal que atende sempre à vontade popular "é um tribunal no qual nem o povo pode confiar".
Julgamento já passa de oitos horas de duração.
23h41 Celso de Mello vota a favor de Roriz
Celso de Mello dá provimento aos recursos de Joaquim Roriz. O ministro Cezar Peluso inicia suas considerações reforçando que a Corte "não julga pessoas" e que todos os ministros são favoráveis à moralização do processo eleitoral.
23h13 Celso de Mello é contra a aplicação imediata da lei
Celso de Mello se diz contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Com isso, o placar vai para 5 a 4, a favor da lei. Resta o voto do ministro Cezar Peluso.
23h02 Leitura do voto do ministro Celso de Mello
Com base no artigo 16, Celso de Mello diz que a Lei Complementar 135/10 alterou "regras materiais e formais" do processo eleitoral. Ele alega que a lei foi editada três dias antes (7 de junho) do início das convenções nacionais dos partidos (10 de junho) e a pouco mais de três meses das eleições. "Qualquer que seja o marco temporal a ser considerado na espécie para a escolha de candidatos - 10 de julho de 2010 - ou até o dia 3 de outubro situam-se a menos de um ano da data em que é publicada a Lei Complementar", diz.
22h54 Lei contraria artigo 16, diz Celso Mello
Celso de Mello parece se aproximar da conclusão do voto. Diz que a aplicação da Lei da Ficha Limpa transgride o artigo 16 da Constituição, pois deveria ter sido aprovada um ano antes da eleição.
22h42 Voto de Celso Mello
Mello diz que tem um voto "realmente longo", mas que vai acelerar o voto devido ao adiantado da hora. O ministro já deixou claro que não concorda com Peluzo com relação à inconstitucionalidade formal da lei. Para ele, o Supremo deveria avaliar a questão apenas se as partes se pronunciassem. Mas segundo ele, é preciso seguir "preceitos constitucionais" com relação à aplicação da lei.
22h42 Voto de Carlos Mello
Mello diz que vai acelerar o voto devido ao adiantado da hora.
22h35 Vota o ministro Celso de Mello
Agora é o ministro Celso de Mello quem lê o voto. O placar está 5 a 3 para a Lei da Ficha Limpa. Depois de Mello, resta apenas o voto do presidente da Corte, Cezar Peluso.
22h32 Marco Aurélio vota a favor do recurso de Roriz
Ao comentar a alteração no texto da Lei da Ficha Limpa, Marco Aurélio diz que a "a mudança foi substancia". "O termo se refere a renúncias futuras", explica Marco Aurélio que vota em provimento dos recursos, ou seja, a favor de Roriz.
22h19 Leitura do voto do ministro Marco Aurélio
Ministro Marco Aurélio questiona a motivação dos parlamentares ao aprovarem a Lei da Ficha Limpa. Sugere que a lei complementar pode ter sido aprovada apenas devido à pressão popular. O ministro ainda comenta que no STF não se sente " tão isolado quanto no TSE".
21h57 Ministro Marco Aurélio lê seu voto
"Venho ressaltando já há algum tempo que vivemos tempos muito estranhos, com a inversão de valores, o dito pelo não dito. É nessas quadras que devemos ter um apego maior às franquias maiores?, diz o ministro que cita a retroatividade da lei como exemplo.
21h48 Sessão é retomada
O ministro Marco Aurélio inicia a leitura de seu voto. Na votação do tema no TSE, o ministro votou contra a aplicação imediata da lei. Disse que a Lei Complementar 135/2010 interfere no processo eleitoral e fere o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição. Resta saber se ele irá manter o voto no STF ou mudar de posição.
21h48 Sessão é retomada
O ministro Marco Aurélio inicia a leitura de seu voto.
21h33 Ficha Limpa 5 x 2 Roriz
Até o momento votaram contra o recurso de Joaquim Roriz os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. E pelo provimento dos mesmos os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A sessão será retomada com o voto do ministro Marco Aurélio.
21h26 Intervalo
Após o voto da ministra Ellen Gracia, favorável à aplicação da lei nessas eleições, a sessão foi suspensa por mais 20 minutos. Ainda faltam declarar votos os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. O placar é de 5 x 2 para o Ficha Limpa.
21h12 Ellen Gracie vota a favor da Ficha Limpa e contra Roriz e
Depois de votar pela aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, Ellen Gracie analisa os outros argumentos da defesa de Roriz. Ela diz que a renúncia "é lícita", mas "isso não quer dizer que tenha reconhecimento moral", diz citando o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição. Para a ministra, a renúncia pode ser causa de inelegibilidade. "Equívoco", sobre a lei, "é pensar que é punição ou sanção", disse Ellen.
21h06 Artigos 14 e 16 da Constituição
O artigo 16 da Constituição da República, muito citado pelos ministros do STF, diz que ?a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência?. Já o parágrafo 9º do artigo 14, também muito citado pelos ministros, diz que "lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".
20h49 Leitura do voto de Ellen Gracie
A ministra Ellen Gracie, que adiantou que não lerá seu voto na íntegra, diz que o princípio da anterioridade não incide sobre as causas de inelegibilidade. Para ela, a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral e, por isso, não precisa seguir o artigo 16. Nas citações lidas, a ministra argumenta que o artigo 16 tem por objetivo evitar "abusos".
20h41 STF decide futuro da Lei da Ficha Limpa
Ministra Ellen Gracie lê seu voto e rejeita o argumento de Peluso de que haveria inconstitucionalidade formal na Lei da Ficha Limpa. Agora trata do mérito.
20h38 Gilmar Mendes aceita recursos de Roriz
"A lei poderá ser normalmente aplicada nas proximas eleições", diz Gilmar Mendes afirmando que a lei é "um incomensurável avanço para a democracia". Ao finalizar a leitura de seu voto, Gilmar dá provimento aos recursos apresentados por Roriz e entende que a lei 135/10 só vale para as próximas eleições. Placar: Ficha Limpa 4 x 2 Roriz.
19h50 Gilmar Mendes segue lendo seu voto
"É preciso que haja julgamento", diz Gilmar Mendes, que destaca que os fatos da Operação Aquarela, envolvendo Roriz, não recebeu nem "denúncia".
19h40 Manifestações pró-Roriz
Mesmo com o placar - provisório - de 4 a 1 contra Roriz, dezenas de manifestantes pró-Roriz começaram a fazer barulho do lado do fora do STF. Do plenário é possível ouvir frases como "Roriz de novo. Governador do povo" e o hino nacional. Depois do alambrado que separa os manifestantes da entrada do STF, há uma fila de policiais fazendo a segurança do local.
19h33 Ayres Britto diverge de Gilmar Mendes
Ayres Britto argumenta a favor da validade da lei para casos anteriores. Segundo ele, o termo "vida pregressa" deixa claro que a lei se refere ao passado dos candidatos. "Vamos segurar pela cauda uma lei concretizadora da moralidade?", questiona o relator. Gilmar Mendes defende a aplicação da lei de acordo com o artigo 16.
19h10 Sessão de hoje no TSE é cancelada
A sessão plenária desta quinta-feira (23) do TSE foi cancelada por determinação do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. O cancelamento é devido ao prolongamento da sessão do STF, que dá continuidade ao julgamento do recurso extraordinário encaminhado por Joaquim Roriz (PSC).
19h03 Gilmar Mendes faz suas considerações
Ministro Gilmar Mendes começa suas considerações dizendo que "todas as leis estão submetidas à Constituição". E acrescenta que a corte não pode ceder ao "populismo jurídico" e que se "a iniciativa popular tornar inútil nossa atividade, melhor é fechar esse tribunal".
18h57 Lewandowski nega recurso de Roriz
Com o voto do ministro Lewandowski, placar vai é de 4 a 1 contra Roriz. Depois de 4 votos, o relator Ayres Britto diz que a aprovação da Lei, mesmo com a alteração no texto, não foi inconstitucional.
18h38 Renúncia de Roriz
Para Lewandowski, não existe direito adquirido de inelegibilidade. O ministro argumenta que as causas de inelegibilidade valem no momento do registro de candidatura, "independentemente de quando Roriz renunciou", e que a renúncia do ex-senador teve o objetivo de "burlar a norma".
18h22 Retroatividade da lei
Quanto à retroatividade da lei, Lewandowski diz que a retroatividade é proibida para leis penais, o que para ele, não é o caso da Lei da Ficha Limpa. "Ela [a lei] não fixa pena, apenas torna explícito um dos aspectos da vida pregressa que pode gerar a inelegibilidade", diz o ministro.
18h18 Lewandowski vota pela aplicação da lei em 2010
"Ao estabelecer novos casos de inelegibilidade, [a Lei da Ficha Limpa] teve como escopo proteger valores constitucionais que servem de arrimo ao próprio regime republicano", diz Lewandowski sobre a lei. "A lei complementar 135/10, que entrou e vigor antes de 5 de julho, pode sim ser aplicada nas eleições do mesmo ano", conclui ele na primeira parte de seu voto.
18h04 Leitura do voto do ministro Ricardo Lewandowski
Em suas considerações, o ministro Ricardo Lewandowski reforça os argumentos apresentados no TSE com relação à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, o argumento da anterioridade, apresentado pela defesa de Roriz, só poderia ser aceito em caso de "rompimento de igualdade de participação de partidos e candidatos no processo eleitoral, criação de deformação que afete a normalidade das eleições, pertubação do pleito ou alteração motivada por casuísmo".
17h54 Barbosa nega recurso de Roriz e rejeita questão de ordem
Como esperado, o ministro Joaquim Barbosa declara voto contrário aos recursos de Roriz e vota pela aplicação imediata da lei nas eleições deste ano. O placar é de 3 a 1, contra Roriz. Agora quem lê o voto é o ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do TSE.
17h39 Ministro Joaquim Barbosa
"A democracia se vê diminuída ou deslegitimada quando cidadãos ímprobos se tornam representantes do povo", diz o ministro Joaquim Barbosa. Para ele, a Lei da Ficha Limpa "representa um passo" para a moralização da vida política nacional. "Todos os candidatos, antes de se candidatarem, sabiam de quais seriam as causas de inelegibilidade, inclusive as novas causas", diz o ministro, referindo-se à Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa).
17h39 Ministro Joaquim Barbosa
"A democracia se vê diminuída ou deslegitimada quando cidadãos ímprobos se tornam representantes do povo", diz o ministro Joaquim Barbosa. Para ele, a Lei da Ficha Limpa "representa um passo" para a moralização da vida política nacional. "Todos os candidatos, antes de se candidatarem, sabiam de quais seriam as causas de inelegibilidade, inclusive as novas causas", diz o ministro, lembrando que a Lei Complementar foi promulgada em 7 de junho.
17h29 Ministros retomam a sessão
Quem fala agora é o ministro Joaquim Barbosa, que pediu para adiantar seu voto. O ministro rejeita a questão levantada pelo presidente da Corte, Cesar Peluso, sobre a inconstitucionalidade formal da lei.
16h45 Intervalo
A sessão foi suspensa por 20 minutos. Ainda faltam declarar votos os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluzo.
16h42 Cármen Lúcia vota contra Roriz
"Inelegibilidades não são penas, são critérios para ajustarem o modelo democrático brasileiro", diz a ministra Cármem Lúcia, declarando voto contrário aos recursos apresentados pela defesa de Joaquim Roriz. Com isso, são dois votos contra o político e um a favor.
16h38 Resposta a Gilmar Mendes
A ministra Cármem Lúcia comenta o questionamento feito ontem pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a lei dá poder ao legislador, que pode estabelecer quantos anos quiser de inelegibilidade aos candidatos, sem limites. "Julgo hoje a lei que me é apresentada hoje", disse a ministra, alegando que se houver mundaças na lei, essa mudança será analisada na sua vez.
16h25 Presunção de inocência
A ministra Cármen Lúcia diz que a renúncia de Roriz impediu, "em tese", que se abrisse processo de cassação. Ela entende que Lei da Ficha Limpa não fere o princípio constitucional da presunção de inocência. "Ao incluir as novas hipóteses de inelegibilidade, como a renúncia, a lei não cuidou de matéria penal, mas eleitoral", disse.
16h18 Manifestações
Duas horas depois do início do julgamento, meia dúzia de manifestantes pró-Ficha Limpa penduraram, no alambrado que separa o STF (Supremo Tribunal Federal) da Praça dos Três Poderes, três faixas com os seguintes dizeres: "Ayres, parabéns!", "Toffoli: não suje o ficha limpa" e "Ministros sejam nota 10 - Ficha limpa". Do outro lado da Praça, cerca de 50 pessoas pró-Roriz aguardam o resultado do segundo dia de julgamento, aglomeradas e sem o ritmo de festa do dia anterior.
16h16 Cármen Lúcia vota pela aplicação imediata da lei
Afastando o argumento "de afronta ao artigo 16 da Constituição", a ministra Cármem Lúcia vota pela aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, acompanhando o voto do relator, o ministro Ayres Britto. Agora são dois votos pela aplicação já nas eleições de 2010, e um voto contra (Toffoli).
16h07 Considerações da ministra Cármem Lúcia
A ministra Cármem Lúcia contraria os argumentos do ministro Dias Toffoli com relação ao artigo 16 ao dizer que a lei "não alterou o processo eleitoral". Para ela, a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) tem finalidades éticas. Em uma de suas citações ela diz que uma lei "que traga aperfeiçoamento do processo eleitoral" não deveria se sujeitar ao artigo 16.
16h01 Ministro Joaquim Barbosa
Devido a problemas de coluna, o ministro Joaquim Barbosa desde ontem acompanha o julgamento de uma sala reservada no STF. Em alguns momentos ele se dirige ao plenário para acompanhar trechos da sessão, sempre em pé, ou para conversar com os outros ministros.
15h55 STF decide futuro da Lei da Ficha Limpa
A ministra Cármen Lúcia tem a palavra. Para ela, o STF (Supremo Tribunal Federal) não deve analisar a questão de ordem sobre a Lei da Ficha Limpa. "Novas hipóteses de inelegibilidade têm aplicação imediata porque não alteram o processo eleitoral", diz. Na votação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra deu voto favorável à aplicação da lei já nessas eleições.
15h50 Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada apenas em 2012
Com base no artigo 16 da Constitução, o ministro Dias Toffoli entende que a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) é constitucional, mas não deve valer para as eleições deste ano, apenas nas eleições de 2012.
15h46 Joaquim Roriz assiste julgamento de casa
O candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), assiste em casa, pela TV, o julgamento de seu recurso e do futuro da Lei da Ficha Limpa no STF. O ex-governador está acompanhado de cerca de 40 pessoas, entre familiares, amigos e militantes.
15h40 Argumentos da defesa
Ao falar sobre o argumento de retroavitivdade, usado pela defesa de Roriz, o ministro Toffoli diz que "a lei não retroagiu. Criou-se um novo requisito para se candidatar". Ele afirma que lei pode estabelecer novos critérios de inelegibilidade e que tais critérios devem valer para casos anteriores. Sobre o direito à presunção de inocência, Toffoli diz que "renúncia não significa ser declarado culpado".
15h34 Empate
Até agora, a aplicação da lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano tem um voto a favor, do relator, ministro Ayres Britto, e um contra, de Toffoli. O ministro agora lê os argumentos da defesa de Roriz.
15h24 Toffoli: lei alterou o processo eleitoral
Toffoli diz que a nova lei alterou o processo eleitoral e por isso, não poderia ser aplicada nas eleições deste ano. Para ele, a Ficha Limpa "passou a fazer parte da propaganda eleitoral". Ele comenta ainda que a lei restringiu o número de candidatos aptos a participar do processo eleitoral e questiona: "E se a lei fizesse o inverso, ampliasse os candidatos?".
15h13 Para Toffoli, artigo 16 é proteção ao eleitor
"Esta Corte julga teses, não pessoas. Julga para o presente, mas nossos julgamentos têm compromisso com o futuro", diz o ministro Dias Toffoli. Ele cita o artigo 16 da Constituição, que diz que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". "Ele [o artigo 16] é uma garantia individual do cidadão eleitor, detentor originário do poder estabelecido aos representantes eleitos", diz.
15h07 Para Toffoli, lei é constitucional
Na primeira parte do voto, Toffoli votou pela constitucionalidade formal da Lei da Ficha Limpa. Para o ministro, o trâmite foi correto e não houve afronta ao legislativo. Agora ele vota o mérito, os argumentos da defesa de Joaquim Roriz (PSC-DF) contra a lei.
15h00 Voto de vista
Dias Toffoli diz que a mudança no tempo verbal do texto da Lei Ficha Limpa "ocorreu em obediência às normas". Para ele, a alteração não mudou o mérito da questão e é "um ponto de referência no tempo". Assim, a lei não teria inconstitucionalidade formal, como argumentou Peluso. "A aplicabilidade da lei não é datada pelos tempos verbais, e sim pela eficácia da lei", diz Toffoli.
14h44 Ministro Dias Toffoli
O ministro lê seu voto de vista. Para ele, a Corte "terá que suprir a omissão" das partes sobre a emenda que modificou o tempo verbal da Lei da Ficha Limpa, questão levantada pelo presidente do STF, Cesar Peluzo, no julgamento desta quarta. Toffoli relembra decisões do STF em casos semelhantes ao da alteração na lei da Ficha Limpa.
14h40 Movimentação
Assim como nesta quarta-feira (23), o plenário do Supremo Tribunal Federal está lotado. Cerca de 20 advogados fazem fila em frente à sede do STF, na expectativa de uma vaga. Do lado de fora, a movimentação na Praça dos Três Poderes é tranquila. Ainda nâo há presença de manifestantes pró ou contra Roriz.
14h27 Começa a sessão no STF
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomam julgamento do recurso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal. O ministro Dias Toffoli deveria ser o primeiro a falar, mas o ministro Marco Aurélio tomou a palavra para falar sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. A mudança no texo da lei volta a ser tema de discussão entre os mininstros. "Ninguém é contra a Fica Limpa. A lei merece aplausos", diz Marco Aurélio. Mas segundo o ministro, "no Estado de lei se paga um preço, o respeito às normas do Estado Democrático de Direito".
Cerca de dez estudantes da Universidade Católica de Brasília, fizeram um protesto em frente ao local do debate presidencial, que será realizado nesta quinta-feira (23), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os estudantes que chamavam a candidata petista à presidência, Dilma Rousseff, de "anticristo", foram retirados do local por seguranças.
