TRE multa Salomão Gadelha por propaganda irregular no Rádio

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão ordinária desta terça-feira (27), multou o ex-prefeito de Sousa, Salomão Benevides Gadelha por propaganda eleitoral irregular.

O ex-prefeito foi multado em 30 mil ufis, por ter veiculado na rádio Líder FM propaganda institucional três meses antes do pleito, nas eleições de 2008, o que a torna irregular.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público, tendo como relator do processo o juiz-membro João Ricardo Coelho.

TRE do Maranhão entende que Lei do Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta segunda-feira (26), manter a candidatura do deputado federal Sarney Filho (foto), impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado com base na Lei da Ficha Limpa. O MPE pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado foi condenado e multado pelo TRE-MA por propaganda eleitoral supostamente irregular nas eleições de 2006. Na época, dois internautas acessaram o site do candidato por meio de um link que ficava na página institucional de uma prefeitura do interior do Maranhão.

Eu não me assusto. Eu não me enquadro na Lei da Ficha Limpa. O entendimento do TSE não pode me prejudicar porque não julgaram o mais importante, que é o mérito do meu caso “Deputado Sarney Filho (PV-MA). Ao contrário do que definiu o TSE, cinco dos seis juízes que compõem o colegiado entenderam que a lei não vale para condenações anteriores à sua publicação. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes considerados graves (como homicídio, racismo e desvio de verbas públicas) e que renunciam ao cargo para evitar punições.

Com base na Constituição Federal, os juízes do TRE-MA entenderam que a lei trata a inelegibilidade como uma pena e, portanto, não poderia retroagir para prejudicar uma pessoa.

Sarney Filho disse ao G1 que seu caso não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Afirmou não ter receio de que o entendimento contrário do TSE possa prejudicá-lo, caso o Ministério Público Eleitoral do Maranhão recorra.


Jurisprudência

Em junho, o TSE definiu que a lei vale para condenações registradas mesmo antes da vigência da norma. Mas houve divergências durante o julgamento da questão.

O ministro Marco Aurélio Mello, único a votar contra a aplicação da norma nestas eleições, defendeu que a proibição de se candidatar é uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei não existente na época da condenação. Para ele, uma lei nova não pode tratar de episódios ocorridos no passado.

Ao tomar conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão, o corregedor eleitoral do TSE, ministro Aldir Passarinho, disse que se trata de uma das ressalvas apresentadas durante o julgamento do TSE.

“Não julgamos caso concreto. Houve várias ressalvas. É próprio de cada colegiado interpretar a lei de sua forma. Esse tipo de divergência é comum. No julgamento dos casos concretos vão existir várias celeumas”, afirmou o ministro.

Agenda de Jeová Campos nesta Terça-feira 27 de Julho

AGENDA DO CANDITADO A DEPUTADO FEDERAL JEOVÁ CAMPOS 1380

COMPROMISSO FEDERAL


Terça-Feira 27/07

Manhã – O Deputado Jeová visitará lideranças políticas na cidade de Cajazeiras

Tarde – Manterá encontro com coordenadores de Campanha para organizar o lançamento da sua candidatura na cidade de Cajazeiras

Noite – Jeová se encontrará com lideres comunitários para receber apoios na cidade de Cajazeiras

TRE-PB indefere pedido de registro de candidatura baseado em parecer da Procuradoria Eleitoral

Walter Lopes Espínola só apresentou contas da campanha de 2006 às vésperas do encerramento do período de registro das eleições de 2010

Em julgamento realizado hoje (27), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por unanimidade, em conformidade com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), indeferiu o registro de Walter Lopes Espínola, como candidato ao cargo de deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Isso porque o requerente foi candidato em 2006, mas não havia prestado contas daquela campanha, o que só fez em 30 de junho de 2010, às vesperas do encerramento do período para registro, que se finalizou em 5 de julho de 2010.

Segundo o parecer da PRE, "o candidato requerente consta como se houvesse regularmente apresentado suas contas referentes ao pleito de 2006, quando foi candidato. No entanto, tal apresentação só ocorreu na última hora, ou seja, no dia 30 de junho de 2010, sem permitir que a Justiça Eleitoral apreciasse suas contas, o que equivale à não apresentação".

Ainda conforme o parecer, "entendimento contrário, ou seja, aceitar que o candidato, no final do prazo para requerer o registro de candidatura, apresente contas com anos de atraso abrirá uma brecha para que assim procedam todos os candidatos que queiram contornar uma apresentação tão falha que equivalha à não apresentação, ou o que é pior, nos termos da jurisprudência, afastar irregularidade, para forçar uma inexistente quitação eleitoral, o que poderá ser alcançando, já que a Justiça Eleitoral não tem como julgar contas em cinco dias".

Em consonância com o parecer, o TRE-PB entendeu como não apresentadas regularmente as contas, o que implica falta de quitação eleitoral e, portanto, ausência de uma condição de elegibilidade.

No caso, apesar de não ter ajuizado formalmente uma ação de impugnação de registro, a Procuradoria Regional Eleitoral proferiu parecer diretamente nos autos do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), com o qual pôde demonstrar a falta de condição de elegibilidade ou existência de causa de inelegibilidade.

Prefeito tem dificuldades para contratar Diretor para Maternidade em Nazarezinho

O Prefeito Junior de Braga do PTB da Cidade de Nazarezinho na Região da Grande Sousa ainda não conseguiu encontrar uma pessoa para assumir a Direção da Maternidade Municipal daquele Município.

O Governo Municipal que não passa por um bom momento administrativo teria feito um convite a Enfermeira Maria Cassimiro, que disse que iria pensar, ou seja, não aceitou de cara o convite do Chefe do Executivo para exercer a função de Diretora daquele Nosocômio. Agora resta ao prefeito aguardar a decisão da enfermeira. Por enquanto a Maternidade continua sem Direção.


Mário Gibson

Prefeitura Municipal de São Francisco paga hoje o PASEP e a de Sousa amanhã

Os Servidores Públicos Municipais das Prefeituras de São Francisco e da Cidade de Sousa vão começar a receber a partir de hoje, terça-feira, dia 27 de Julho o pagamento do PASEP.

De acordo com as informações, na Terça-feira recebem os Servidores da Prefeitura de São Francisco, a partir do período da tarde. Já na quarta-feira, dia 28 vão receber os Servidores da Prefeitura Municipal de Sousa.

Em São Francisco, 148 pessoas terão direito ao benefício, já em Sousa a relação será exposta no próprio prédio da Prefeitura no Centro a partir da manhã de hoje.


Mário Gibson

Advogado entrega defesa de João Estrela e de outros que tiveram as Candidaturas Impugnadas no TRE da Paraíba

O advogado Johnson Abrantes que defende os interesses de vários candidatos a cargos eletivos, declarou na manhã de hoje, que todos os seus clientes que tiveram a impugnação do registro de candidaturas formuladas pelo Ministério Público Eleitoral, serão entregues hoje no TRE.

Ressaltou o advogado que serão protocolados no TRE a defesa de João Fernandes da Silva (ex-presidente da Assembléia Legislativa), os candidatos a Deputado Carlos Batinga, Armando Abílio, Branco Mendes, Dinaldo Wanderley, Oswaldo Venâncio (Bado), Jáder Pimentel (ex- prefeito de Guarabira), Leomar Benicio Maia (ex-prefeito de Catolé do Rocha) Carlos Antônio Araújo de Oliveira(ex-prefeito de Cajazeiras) e João Marques Estrela e Silva (ex-prefeito de Sousa).

O advogado Johnson Abrantes informou que toda a equipe de assessores jurídicos da Coligação da Oposição já entregaram ontem a tarde no TRE a defesa do candidato a Governador Ricardo Coutinho e do vice - Rômulo Gouveia, bem como do ex-Governador Cássio Cunha Lima, cujo trabalho foi desenvolvido também por uma equipe de juristas, sob o comando do advogado José Eduardo Alkimin, do PSDB Nacional, com a colaboração dos advogados Harrison Targino, Luciano Pires, Ricardo Sérvolo ( advogado do PSB) e Edward Johnson, entre outros profissionais com atuação no TRE/PB. Quanto à defesa do Senhor João Marques Estrela e Silva, candidato a Deputado Federal (PDT) que teve o seu pedido de registro impugnado a pedido do MP Eleitoral, esta se encontra concluída, aguardando apenas o despacho da Desembargadora Fátima Bezerra, do Tribunal de Justiça, em um Agravo de Instrumento que questiona decisão da Juíza de Sousa, que não concedeu liminar para anular decisão da Câmara Municipal de Sousa, que não ofereceu ao ex-prefeito o direito de defesa quando do julgamento de sua prestação de Contas do exercício de 2001.

Para justificar o pedido, os advogados fizeram juntar uma declaração do presidente da Câmara Municipal de Sousa, vereador Dênis Formiga Sarmento, onde afirma que “não consta nos autos do processo TC nº 2985/2002, quando em tramitação deste junto à comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, qualquer prova de que o ex-prefeito – Senhor João Marques Estrela e Silva tenha sido notificado para apresentação de defesa”. (declaração anexa).

Os advogados do ex-prefeito João Estrela esperam que o Agravo de Instrumento “seja deferido sem tempo hábil para que possa justificar perante o TRE a sua condição de elegível para Deputado Federal”, já que houve flagrante cerceamento de defesa no âmbito da Câmara de Sousa.