Ministro rejeita agravos e determina comunicação imediata ao TSE da posse de Cássio no Senado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os agravos regimentais que contestavam o deferimento do registro de candidatura do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) e liberaram o tucano para ser empossado no Senado Federal.

A decisão foi tomada por unanimidade na tarde desta quarta-feira (19) quase seis meses após o provimento do recurso extraordinário que pedia a liberação da candidatura do senador e um ano após a sua vitória nas urnas com mais de um milhão de votos.

O comunicado da decisão deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que este comunique ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no sentido da Corte local agende a data da diplomação do tucano. Somente após ser diplomado Cássio será empossado.

Histórico – No dia 04 de agosto de 2010 o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por cinco votos contra um, indeferir o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima, tendo como base a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa). Havia três pedidos de impugnação contra o tucano, sendo que todos eles foram aceitos.

Mesmo com a candidatura indeferida e com os boatos de que desistiria da campanha e colocaria a sua esposa Silvia Cunha Lima para entrar na disputa em seu lugar, Cássio não desistiu de concorrer ao cargo de senador e no dia 03 de outubro foi eleito com mais de um milhão de votos.

Entretanto, mesmo após a votação expressiva, no dia 10 de outubro a cassação do registro do tucano foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu, por quatro votos contra três, indeferir a sua candidatura também tomando como base a nova regra eleitoral e impedindo a confirmação de sua vitória pelo TRE-PB.

Os advogados de Cássio Cunha Lima, então, recorreram à última instância, o STF, que no dia 23 de março decidiu, por seis votos contra cinco, que a Lei da Ficha Limpa só teria validade nas eleições de 2012 e, com base na aprovação da repercussão geral para o caso, validou a candidatura de todos os postulantes que disputaram o pleito de 2010 e que haviam tido suas candidaturas indeferidas com base na nova regra.

Tendo que seguir a decisão da maioria dos ministros do STF, no dia 02 de maio o ministro relator do processo de Cássio Cunha Lima, Joaquim Barbosa, deu provimento ao recurso extraordinário que pedia o deferimento do registro de candidatura do senador paraibano o liberando para ser empossado no Senado Federal.

Mesmo assim, a posse não ocorreu de forma imediata porque era necessário que o magistrado comunicasse a sua decisão ao TSE e ao TRE para que a Corte paraibana diplomasse o tucano e o deixasse apto para tomar posse no cargo de senador.

No dia 4 de maio os advogados de Cássio impetraram uma petição requerendo a imediata comunicação do provimento do recurso. Enquanto isso não aconteceu três agravos regimentais contestando a decisão de Joaquim Barbosa foram impetrados no STF atrasando ainda mais a posse do tucano no Senado.

No dia 30 de junho, com o início do recesso no STF, os advogados do senador mais uma vez ingressaram com uma Ação Cautelar pedindo a posse imediata de

Cássio no Senado, mesmo antes do julgamento dos agravos regimentais. No entanto, o pedido foi negado.

Com o fim do recesso a esperança era que o processo fosse logo julgado e o impasse terminasse. Porém, o ministro Joaquim Barbosa entrou com pedido de licença saúde adiando novamente o julgamento da ação.

Percebendo que o caso poderia estar longe de um desfecho, no dia 10 de agosto, os advogados de Cássio Cunha Lima entraram com uma ação pedindo a redistribuição do processo e a comunicação imediata do provimento do recurso.

O pedido foi acatado e o processo foi parar nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski que não acatou o pedido e, no dia 30 de agosto, devolveu o recurso a Joaquim Barbosa. O ministro tomou a mesma decisão no caso da Ação Cautelar que pedia a posse imediata de Cássio, devolveu o processo.




Nice Almeida
PolíticaPB

TJPB aprecia Ação contra município de São José de Lagoa Tapada na sessão de hoje

Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão analisadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão ordinária desta quarta-feira (19), a partir das 9h. Os processos movidos pelo Ministério Público estadual são contra as Prefeituras Municipais de Patos, Pedra Lavrada, São José de Lagoa Tapada e Princesa Isabel. A vice-presidente da Corte, desembargadora Maria das Neves do Egito Araújo Duda Ferreira, vai presidir os julgamentos dos feitos, tendo em vista que o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cumpre agenda em Brasília, onde participa de reuniões do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Os processos que tratam as ADIs são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos exigidos em lei. Os servidores prestam serviços temporários na administração pública, sem a prévia aprovação em concurso público. Os relatores dos feitos são os desembargadores Fred Coutinho e Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Há, também, uma Ação Penal nº 075.2004.002631-4/001, que tem como indiciado o ex-deputado estadual Expedito Pereira de Souza. O relator do processo é o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho. A Corte Comum também deve apreciar ainda Mandados de Segurança, Incidentes de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Inquérito, Notícia Crime, Apelações Cíveis, Embargos de Declaração.



Ascom

IBGE aponta falta de rede de esgoto em quase metade dos municípios

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que quase metade (44,8%) dos municípios brasileiros não tinha rede coletora de esgoto em 2008.

50,8% dos municípios brasileiros têm lixão a céu aberto
40,8% dos municípios sofrem com inundações

As diferenças regionais, porém, são grandes: enquanto no Estado de São Paulo apenas Itapura estava nessa situação, na região Norte as cidades sem o serviço chegavam a 96,5% do total.

Os dados consideram apenas a existência ou não da rede coletora, e não a abrangência de cobertura dentro de cada município --ou seja, mesmo que vários bairros de uma cidade não sejam atendidos pelo serviço, ela pode figurar na lista se a coleta for feita em parte de seu território.

Além disso, a pesquisa mostra que a coleta não é acompanhada na mesma proporção pelo tratamento do esgoto. Do total coletado, apenas 68,8% passa por estações de tratamento antes de ser descartado.

Nesse quesito, mais uma vez, é possível notar grandes diferenças regionais. Em São Paulo, 78,4% dos municípios processam ao menos parte do esgoto gerado. No Maranhão, esse percentual cai para apenas 1,4%.

Em parte dos municípios do país que não têm rede de esgoto, porém, é possível encontrar soluções alternativas, como a fossa séptica (dispositivo do tipo câmara que é isolado do solo e faz a filtragem do dejeto). É o caso, por exemplo, de vários municípios gaúchos.

Além disso, os dados mostram uma melhora em relação à pesquisa anterior, de 2000. Naquele ano, a parcela de municípios sem rede coletora de esgoto era de 47,8%.



Folha.com

ministro leva hoje à tarde agravos contra posse de Cássio para julgamento no pleno do STF

O ministro Joaquim Barbosa finalmente desencavetou os agravos interpostos pela coligação Paraíba Unida, do senador Wilson Santiago (PMDB), para impedir a posse do senador eleito Cássio Cunha Lima no Senado Federal.

A matéria será colocada em pauta na sessão de hoje à tarde do Supremo Tribunal Federal.

A informação foi confirmada por assessores do gabinete de Joaquim Barbosa.

Nos agravos, a alega que “o impugnado, ora agravado, tem outros impedimentos para as eleições de 2010, que não só o da alínea J, previsto na LC 135/2010, mas o da alínea “D” e “H” (que independem da LC 135/2010), além do art. 73 da Lei 9.504/97”.



Adriana Bezerra
Portal Correio

Feira do Coco 2011 – Reunião Define Esquema de Segurança Para Evento

A Prefeitura de Sousa através da Secretaria de Turismo realizou na tarde da última terça-feira (19/10), no Centro de Reabilitação e Prevenção da Pessoa com Câncer, reunião para definir o esquema de segurança para a Feira do Coco 2011; participaram desta importante reunião: a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, Energisa, STTRANS, Vigilância Sanitária e o Conselho Tutelar.

Todos os participantes da reunião comprometeram-se em trabalhar conjuntamente, visando oferecer aos sousenses e aos turistas, no período da festa, um eficiente esquema de segurança, evitando que transtornos e incidentes possam prejudicar o evento, onde há perspectiva de atrair milhares de pessoas nos três dias de festa.

A Superintendência de Trânsito do Município assegurou que está planejando um hábil esquema de segurança para Feira do Coco 2011, tendo em vista repetir o mesmo sucesso do ano passado, onde não houve sequer um registro de acidente de complexidade média ou grave, e que dará todo apoio e suporte para execução dos trabalhos da Polícia Rodoviária Federal.

A Vigilância Sanitária do Município comprometeu-se em inspecionar os produtos alimentícios e as bebidas que serão comercializados durante a festividade, enquanto será oficio do Conselho Tutelar averiguar a vulnerabilidade dos menores durante a festa.

A Policia Militar fará toda segurança, tanto no aspecto preventivo e repressivo, já o Corpo de Bombeiros inspecionará toda estrutura do evento com auxilio do CREA, e a estimativa é que 48 horas antes do evento tudo esteja devidamente regularizado.

O Major do Corpo de Bombeiros sugeriu, assim como foi feito na festa Nossa Senhora dos Remédios, um comitê gestor para organizar a venda de bebidas e alimentos dos vendedores ambulantes, facilitando de tal forma a fiscalização.

A Prefeitura de Sousa já trabalhando para garantir a segurança e o sucesso da Feira do Coco 2011.


Confira abaixo as atrações:

11/11 – Netinho da Bahia, Biquini Cavadão, Garotos do Axé e Os Nonatos

12/11 – Elba Ramalho, Paulo Sérgio e Daniel, Gilson e Rosa Xote.

13/11 – Garota Safada, Flávio José, Requebrança, Pakenome e Zazuêta.





Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa>

A Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do Estado e a EMATER-PB, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Mi

A Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do Estado e a EMATER-PB, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), realizou uma reunião na manhã da última terça-feira (19/10), no auditório do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), campus Sousa, para tratar o planejamento da implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), com objetivo de facilitar a legalização dos empreendimentos agroindustriais, principalmente os de pequeno porte.

A Prefeitura de Sousa foi representada pelo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Caetano de Lima, e revelou a importância da SUASA como impulsionador da geração de postos de trabalhos e de renda entre as famílias envolvidas no processo produtivo.

Um dos requisitos para implantação do SUASA é que o município disponibiliza do SIM (Sistema de Inspeção Municipal), que atualmente encontra-se em avaliação na Procuradoria Geral do Município, para em seguida ser homologado pelo Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone.

A Vigilância Sanitária do Município também participou da reunião e argumentou várias sugestões, visando o melhor planejamento do SUASA.

A Prefeitura de Sousa apoiando às idéias que colaboram para o desenvolvimento da agricultura em nosso Município.




Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa

Em Sousa: justiça ouve nesta quarta ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio sobre suposto desvio de verbas

O ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio será interrogado pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, na ação penal nº 0002395-06.2009.4.05.8202, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O interrogatório está marcado para esta quarta-feira (19), às 15h45, na sala de audiência da 8ª Vara Federal, em Sousa.

Ele deveria ter sido ouvido na audiência realizada no dia 10 de agosto. No entanto, o ex-prefeito apresentou atestado médico justificando a sua ausência. Apenas foram ouvidas as testemunhas Erivan Nunes e Francisco Iramirton Braga e de um dos réus, o ex-secretário de saúde da prefeitura de Cajazeiras Adjamilton Pereira, ficando o depoimento de Carlos Antônio remarcado para uma outra data.

A ação penal do Ministério Público Federal foi proposta em desfavor de Carlos Antônio e Adjamilton Pereira, acusando-os da prática do crime previsto no art. 1º, incisos III (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas) e V (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes), do Decreto-Lei n.º 201/67, que prevê pena de detenção, de três meses a três anos. A condenação definitiva acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Citados para responderem à acusação, a defesa de Carlos Antônio alegou a inépcia da ação. Já Adjamilton Pereira alegou ilegitimidade passiva para figurar no processo.

"A alegação de inépcia feita pelo acusado Carlos Antônio não deve prosperar, uma vez que a denúncia apresentada pelo parquet (Ministério Público) se reveste de todas as formalidades do art. 41 do CPP", disse o juiz Orlan Donato, em despacho proferido no dia 25 de maio.

Ele também contestou os argumentos apresentados por Adjamilton Pereira. "No que diz respeito ao acusado Adjamilton Pereira de Araújo, verifico que a alegação de ilegitimidade passiva não se sustenta, uma vez que o denunciado era, à época, secretário municipal de Saúde e tinha total governo sobre as verbas a serem aplicadas nas ações de saúde e pagamento dos servidores da aludida secretaria".



JP Online

TRE livra prefeito de São João do Rio do Peixe de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou, nesta terça-feira (18.10), como improcedente o Recurso Contra Expedição de Diploma do prefeito, José Lavoisier e vice-prefeito, Francisco Bezerra de Souza da cidade de São João do Rio do Peixe.

Na ação, movida pelo diretório municipal do PMDB de São João do Rio do Peixe, constava que de janeiro a julho de 2007 o prefeito teria contratado pessoas de forma irregular e que isso viciado o processo eleitoral, ou seja, o número de pessoas contratadas mudou o resultado das eleições.

Constava ainda que houve doações de terrenos para construção de casas populares, uso de agentes comunitários em prol da campanha, aumento de salário de um servidor municipal e uso de um programa educacional do governo federal (Brasil Alfabetizado) para beneficiar pessoas com fins eleitoreiros.

O advogado do prefeito, Edward Johnson, em sua sustentação oral afirmou que as contratações que foram feitas na época, se deram em prol dos problemas estruturais na cidade provenientes das chuvas que devastaram a região. Já as casas, foram frutos de um convênio entre o Estado, a Caixa Econômica Federal e o município para beneficiar famílias daquela cidade. Esse acordo teria sido firmado dois anos antes das eleições.



SertaoInformado