Caso dos Barracos: Na verdade o que realmente foi descumprido

Tem coisas que às vezes eu não entendo, vi algumas matérias relacionadas à possível denuncia por parte do Ministério Público contra o Prefeito de Sousa sob a alegação de que o chefe do executivo não havia cumprido uma determinação judicial.

Quero logo lembrar que não sou advogado, mais admiro o direito. Fiquei a pensar, o que foi realmente descumprido? Até onde sei, a decisão em liminar que ainda pode ser modificada deixa bem claro que a Prefeitura teria 10 dias para cumprir a determinação no que se refere à retirada dos barracos, logo, só haveria algum descumprimento se após os 10 dias, sem que nada tivesse sido modificado ou elastecido o prazo no que pesa a liminar, a determinação não tivesse pelo menos sido cumprida ou se quer iniciada pela administração municipal, o que não é o caso.

Por isso, que eu sempre digo, nem tudo que se ver ler. Tirar do cargo um representante legitimamente escolhido pelo povo não é tarefa tão fácil e simples como se imagina.

Na verdade, eu tenho quase que certeza que não se pode antecipar aquilo que ainda não aconteceu, e ainda acredito que a própria justiça irá analisar a atual situação com bons olhos.

Por último, a decisão tomada pelo Prefeito Tyrone trata-se de uma decisão de respeito aos humildes, e também a própria justiça, já que como ele mesmo falou, existe verba orçamentária para solucionar o problema em 2011, e, portanto, não custa nada aguardar mais pouquinho para quem já esperou décadas.



Mário Gibson

Registro de Cássio estar nas mãos do Supremo Tribunal Federal

Os Ministros do TSE rejeitaram na noite desta quinta-feira (18) os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima na tentativa de modificar a decisão que já havia sido tomada pela referida corte que manteve a decisão do TRE no caso da inelegibilidade do Senador Eleito por força da Lei da Ficha Limpa.

Após a decisão de ontem, resta agora ao ex-governador o ingresso de um último recurso, no caso, extraordinário que será buscado junto ao Supremo Tribunal Federal, será a última “pá de terra”, se vencer fica, e se perder será mais um adeus aos mais de 1 milhão de votos conseguidos por Cássio junto ao eleitorado paraibano em 3 de outubro.

No julgamento de ontem, o relator Aldir Passarinho, votou também pela improcedência dos embargos e foi acompanhado por outros 5 ministros, e apenas Marco Aurélio divergiu dos entendimentos dos demais.


Nossa Opinião:


Muito se fala sobre os últimos acontecimentos na justiça eleitoral desde que surgiu a ficha limpa. Uma coisa porem precisa ser destacada. Até agora nenhum dos casos julgados é igual ao do senador paraibano.

Não precisa ser nenhum advogado para analisar a questão política do atual governador, basta usar a lógica, vejamos:

No STF já está firmado que quem renunciou o cargo está enquadrado na ficha limpa e não pode mais disputar eleição, estar inelegível. Já Cássio leva uma pequena vantagem neste impasse, pois não renunciou. Vale salientar ainda que dos 5 ministros favorável a aplicação imediata da Lei no Supremo, um deles diverge do caso do ex-governador da Paraíba, que é o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowsk, que também é ministro do STF, Ele entende que Cunha Lima já cumpriu sua inelegibilidade de 3 anos. Agora, resta usarmos a matemática, se de cinco sai um, ficam quatro, e se os outros 5 são contra aplicabilidade imediata, soma mais um voto e o resultado é seis. Portanto, 6x4 é o placar hoje no Supremo Tribunal Federal, que é quem dará palavra final no julgamento.

Porem, uma coisa preocupa, que é a demora, se o recurso não for julgado este ano, depois de diplomado, acho muito difícil de a própria justiça modificar a decisão, Wilson Santiago, a meu ver, seria senador, mesmo sem a vontade expressiva do Povo e se firmaria por 8 anos como senador da Republica.

A título de hoje, é Cássio contra o tempo.




Mário Gibson