Em Sousa, Vital presta contas de seu mandato e anuncia mais de R$ 13 milhões para 9 cidades da região

O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) participou de encontro na cidade de Sousa com prefeitos e secretários municipais de 9 cidades da região. O objetivo foi prestar contas de seu mandato e, ao mesmo tempo, repassar informações importantes para os gestores sobre como acessar recursos federais, sejam eles orçamentários ou extra-orçamentários, sem perdas. Depois do encontro, ele concedeu entrevista coletiva à imprensa da região.

Estiveram presentes gestores das seguintes cidades: Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, Sousa, Vieirópolis e Pombal. Ao todo, para estes nove municípios, Vital do Rêgo conseguiu R$ 13.110.142,79.

Só para a cidade de Sousa, onde ocorreu a reunião, Vital anunciou recursos conseguidos através de sua atuação em Brasília, da ordem de R$ 1.506.061,23 – além de mais 4 creches e emendas para o Vale dos Dinossauros e para o Perímetro Irrigado de São Gonçalo. Os recursos para a cidade de Sousa são os seguintes:

- R$ 1.267.186,23 – para garantir a reforma de 11 Unidades Básicas de Saúde da Família – UBSFs;
- R$ 238.875,00 – Na rubrica ‘Infra-Estrutura Esportiva’, para garantir a reforma do Estádio Marizão.

O encontro e a entrevista coletiva foram realizados na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sousa. Vital foi recebido pelo presidente da OAB local, Advogado Cláudio Roberto Diniz. Para os 9 municípios que compõem a região polarizada por Sousa, os recursos conseguidos pelo Senador Vital do Rêgo são os seguintes:

- Funasa – R$ 8.750.000,00
- Ministério da Saúde – R$ 1.726.000,00
- Ministério da Agricultura – R$ 568.000,00
- Ministério das Cidades – R$ 750.000,00
- Ministério dos Esportes – R$ 238.000,00
- Ministério do Desenvolvimento Social – R$ 225.806,00
- Ministério do Desenvolvimento Agrário – R$ 850.000,00

Em Sousa, durante o encontro e na entrevista coletiva, Vital se colocou à disposição dos prefeitos da região para o desenvolvimento de um trabalho em conjunto, visando garantir recursos para a região. “O que quero é uma relação com todos os prefeitos, independente da questão política. Em Brasília, meu gabinete está à disposição de todos”, disse.




Assessoria

Justiça pede prisão de ex-comandante dos Bombeiros acusado de desvio

A Justiça paraibana determinou prisão do coronel Horácio José Santos Filho, ex-comandante do Corpo de Bombeiros da Paraíba.Ele é um dos quatro acusados de envolvimento num escândalo que resultou no desvio de R$ 800 mil do Fundo Especial dos Bombeiros - Funesbom. O coronel está preso na sede do Corpo de Bombeiros, em Marés,na Capital.

O oficial estava em liderdade com outros três oficiais depois de ser preso em 2008 por ordem do juiz Ricardo Vital de Almeida, da Auditoria Militar da Paraíba.

Além do tenente coronel Horácio José dos Santos, foram denunciados pelo Ministério Púbico como implicados no desvio dos recursos do Funesbom o coronel Antônio Guerra Neto, o major Antônio Francisco da Silva Filho e o capitão Marcelo Lins dos Santos.

O Fundo Especial do Corpo de Bombeiros foi criado em 2003 com a finalidade de gerir recursos financeiros para reequipamento e manutenção da corporação no Estado. Os recursos são provenientes de taxa paga ao Detran quando os usuários licenciam seus veículos..

Na época da descoberta do desvio de verbas do Funesbom o Corpo de Bombeiros da Paraíba era comandado pelo tenente-coronel Horácio José. Tão logo foi concluída as investigações por parte da Auditoria da Secretaria de Controle da Despesa Pública o então governador Cássio Cunha Lima determinou o afastamento de todos os acusados.



O NORTE

Caso dos Barracos: Prefeitura de Sousa Consegue Suspender Liminar que Determinava Retirada Imediata

Foi realizada na manhã dessa quarta-feira (11/01) uma audiência entre os representantes da Prefeitura, Ministério Público Estadual e a Juíza da 5º Vara da Comarca de Sousa, Ieda Maria Dantas, para discutir a retirada de todos os comerciantes que possuem seus comércios nas ruas do Município.

O Prefeito Fábio Tyrone acompanhado do Procurador Geral do Município, Fernando Botelho, e do Secretário de Planejamento Rodrigo Gurgel, apresentou as propostas do executivo para resolver a questão.

A Prefeitura de Sousa apresentou vários projetos à Magistrada, demonstrando que já fez a retirada de 22 Comércios ambulantes irregulares, e que a reconstrução pela qual vai passar o Mercado Central da cidade, além de praças e calçadões que deverão ser construídos ao longo de 2012, deverá resolver definitivamente este problema que existe a mais de 40 anos.

Para o Prefeito Fábio Tyrone, prevaleceu o bom senso: “Nossa intenção é de resolver este problema que é de décadas em nosso município, mas com o cuidado de não permitir que um caos social seja instalado, já que a maioria desses comerciantes não tem do que sobreviver, daí nossa preocupação com essa retirada brusca”. Declarou.

Tyrone lembrou ainda, que existiu por parte do poder judiciário esta sensibilidade para revogar a liminar “A Juíza Dra. Ieda compreendeu a situação especial da cidade de Sousa, e nos possibilitou, desenvolver um plano de retirada de todos os comércios irregulares, tornando os comércios regulares”.
Destacou.

Agora a Prefeitura tem 30 dias para apresentar o plano de retirada gradativa desses comércios, informando quais serão retirados primeiro, e o tempo para isso acontecer.




Ascom Sousa

Filho do prefeito do Lastro concluiu hoje curso de Medicina

Acontecera hoje à noite, em João Pessoa, a Colação de Grau dos Concluintes de Medicina Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, cuja solenidade será realizada no auditório do Hotel Litoral.

Entre os concluintes, consta o nome do jovem Ataíde Gonçalves Diniz, filho do prefeito do Lastro, José Vivaldo Diniz e sua esposa Marta Gonçalves Diniz.

O prefeito e seus familiares já se encontram na capital do Estado para prestigiar o evento, uma vez que o Município ganhará mais um filho Médico.

Enquanto isso, em julho do próximo ano, outro filho do casal José Vivaldo Diniz e Marta concluirá o curso de Medicina desta vez será André Gonçalves Diniz, casado com a Vice-prefeita do Lastro, Isabelle Abrantes.

Políticos cassados terão de pagar despesas com novas eleições

Lenilson Guedes

Prefeitos que deram causa a realização de eleições suplementares em seus municípios terão de arcar com as despesas do novo pleito. É o que estabelece o convênio que será assinado nesta quinta-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral e a Advocacia Geral da UNião (AGU).

Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral realizou eleições suplementares nos municípios de Nova Olinda e Marcação. Pelo convênio, os prefeitos desses municípios teriam de pagar os custos da nova eleição.

As eleições suplementares são convocadas sempre que o candidato com mais de 50% dos votos tiver o registro de candidatura indeferido ou tiver seu mandato cassado por algum crime eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político ou econômico.

Pelo convênio, depois que prefeitos forem cassados em definitivo pela Justiça Eleitora l, os tribunais regionais eleitorais ou o TSE acionarão a AGU para que adote as medidas necessárias para cobrar judicialmente as despesas geradas pela nova votação.

Advogados da área eleitoral questionam a legalidade do convênio entre o TSE e a AGU. "Entendo que falta base legal para tal cobrança", afirma o advogado Demétrio de Almeida Neto, que atua no processo da eleição suplementar no município de Itapororoca. Ele disse que não existe nenhuma legislação no Brasil que possa dar sustentação a pretensão da AGU.



JPOnline

Prefeito de Soledade tem 60 dias para devolver R$ 521 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da Paraíba concedeu ao prefeito de Soledade José Ivanildo Barros Gouveia o prazo de 60 dias para a devolução voluntária aos cofres públicos da importância de R$ 521.924,95, sob pena de cobrança judicial.

José Ivanildo teve as contas de 2008 desaprovadas pelo TCE na primeira sessão plenária de 2012, a desta quarta-feira (11), conforme entendimento do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pela procuradora Isabella Falcão.

O prefeito respondeu pelo registro, sem comprovação, do repasse de empréstimos consignados tomados por servidores (R$ 295,8 mil), por despesas em favor do Programa de Desenvolvimento dos Estados e Municípios (R$ 155,9 mil) e outros gastos menores não devidamente comprovados. Submetido, ainda, à multa de R$ 52.192,50, ele, porém, ainda dispõe da oportunidade de comprovação documental de seus atos, em recurso ao Tribunal.

REMESSA AO MP – Na mesma sessão, o TCE decidiu remeter ao Ministério Público, para as providências judiciais cabíveis, o resultado de inspeções especiais promovidas na Prefeitura de Catingueira, onde foi detectado saldo a descoberto de R$ 1.023.400,21.

Auditores do Tribunal, que ali estiveram, de 19 a 23 de setembro passado, constataram simulação de despesas para redução do saldo de caixa, além do descumprimento das normas de direito financeiro, segundo o conselheiro substituto Marcos Costa, relator do processo. A remessa dos autos ao Ministério Público, “à vista de fortes indícios de improbidade”, não interrompe, todavia, os trâmites processuais a cargo do TCE.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias ajudou a reprovar as contas de 2009 do prefeito de São Vicente do Seridó Francisco Alves da Silva, conforme voto do relator Umberto Porto. Também cabe recurso dessa decisão.

COM LOUVOR – O prefeito de Mataraca João Madruga da Silva teve as contas de 2009, sob relatoria do auditor Marcos Costa, aprovadas pelo Tribunal, na manhã desta quarta-feira. Outro membro da Corte, o conselheiro Nominando Diniz, louvou a forma como esse prefeito cuidou da gestão de pessoal e das despesas previdenciárias.

Foram aprovadas, também, as contas de 2010 das Câmaras Municipais de Poço de José de Moura, São Mamede, Várzea, Teixeira e Serra Grande, neste último caso, com ressalvas. As da Câmara de Santa Inês, exercício de 2009, sofreram reprovação do TCE, conforme voto do relator Fábio Nogueira. O vereador-presidente Gildivan Alves de Lima deve devolver aos cofres públicos R$ 7.510,00 correspondentes ao pagamento irregular de diárias. Mas ele ainda pode recorrer dessa decisão.



TCE-PB

MPF denuncia prefeito e ex-secretário de finanças de Catingueira

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra José Edivan Félix, prefeito de Catingueira (PB), e José Hamilton Remígio de Assis Marques, ex-secretário de finanças do município. Eles são acusados de uso de documento falso e desvio de verbas públicas federais.

Edivan Félix e José Hamilton Marques teriam desviado 4 mil reais em verbas públicas federais, em março de 2006, usando notas fiscais falsificadas para dificultar a descoberta da irregularidade. Segundo o MPF, na prestação de contas dos recursos foram apresentadas cópias de dois cheques nominais à empresa JM Indústria Comércio e Representações Ltda., para suposto pagamento de aquisição de material escolar.

Entretanto, as microfilmagens apresentadas pelo Banco do Brasil indicam que as ordens de pagamento foram emitidas em benefício da Tesouraria do município, e o dinheiro foi sacado diretamente no caixa pelo então secretário de finanças. As irregularidades foram constatadas, inicialmente, pela Controladoria Geral da União (CGU) e confirmadas em inquérito da Polícia Federal.

Foro privilegiado – A denúncia foi oferecida pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Edivan Félix, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em processos criminais.

Se o Pleno do Tribunal receber a denúncia do MPF, o prefeito e o ex-secretário passarão a ser réus em ação penal e responderão por crime de responsabilidade (Art. 1.º, I, do 11. Decreto-lei nº 201/67) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Se condenados, os acusados podem receber pena de reclusão e multa e tornar-se inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.




Ascom MPF