Eros Grau nega pedido de José Lacerda para ficar no cargo de Governador

18/02/2009
O ministro Eros Grau , do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido do vice-governador cassado da Paraíba, José Lacerda Neto, que pretendia permanecer no cargo até o trânsito em julgado da decisão da última terça-feira (17) que confirmou a cassação de seu mandato e do governador Cássio Cunha Lima, por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.
Lacerda questionava no mandado de segurança que o trânsito em julgado da decisão só ocorre após a publicação da decisão no Diário da Justiça e o fim do prazo para a apresentação de possível recurso. Com esse argumento tentou anular a determinação do TSE de que os dois deixassem o cargo imediatamente para dar posse ao segundo colocado.
O ministro Eros Grau, ao negar o novo pedido, aplicou o entendimento da Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Em outras palavras, afirmou que o mandado de segurança não é o meio correto para questionar a decisão, considerando que existem outros recursos possíveis ainda de serem analisados.

Cássio Cunha Lima tenta suspender decisão do TSE no STF

18/02/2009.
A defesa do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, acaba de ajuizar uma Ação Cautelar (AC 2283) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados pedem a suspensão liminar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada na noite de ontem, que confirmou a cassação do governador e seu vice e determinou a posse do segundo colocado no pleito de 2006, até que a própria Corte Suprema analise um Recurso Extraordinário (RE), ajuizado esta tarde na Corte eleitoral.
Os advogados questionam o fato de os ministros do TSE terem determinado a execução imediata da decisão. O governador, de acordo com a AC, será privado de governar o estado em que foi eleito com mais de um milhão de votos, em razão de uma decisão não transitada em julgado e, em rigor, sequer existente, porque não foi publicada.
A defesa de Cunha Lima espera que o recurso chegue ao STF, após passar pelo crivo da análise da admissibilidade a ser feito pelo presidente do TSE.
O gabinete do ministro Celso de Mello - a quem foi distribuído o processo - informou que não haverá decisão sobre o caso no dia de hoje, devendo esta ser tomada, provavelmente, nesta quinta-feira.

Recurso da Assembléia Legislativa que pede eleições indiretas na Paraíba já se encontra no Gabineto do Ministro Gilmar Mendes

18/02/2009.
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o recurso extraordinário feito pelo presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima, pedindo o direito de realizar eleições indiretas no estado, com base no artigo 81 da Constituição Federal que determina eleições indiretas em caso de vacância do cargo no segundo biênio do mandato. O recurso foi encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, que ainda não se pronunciou sobre o conteúdo RE.

Arthur assume Governo e Maranhão é Diplomado no TRE da Paraíba

18/02/2009.
Em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima, está assumindo em instantes, temporariamente, o Governo do Estado, nesta quarta-feira (18). Cassado na noite desta quarta-feira, o ex-governador Cássio Cunha Lima foi notificado oficialmente pela Chefia de Gabinete por volta das 8h30.
O ato de assunção temporária de Arthur Cunha Lima ao cargo de governador está programado para ser simples e objetivo, apenas com a assinatura formal do livro de posse, na presença de alguns auxiliares da equipe de governo
No mesmo instante, no prédio do Tribunal Regional Eleitoral, o novo governador José Maranhão era diplomado pelo presidente da corte, também cumprindo determinação do TSE. Ele já protocolou a renúncia ao cargo de senador.
Diante da decisão dos ministros do TSE pela confirmação da cassação do governador Cássio Cunha Lima, o presidente da Assembléia Legislativa tem de assumir o cargo para que não haja vacância. Está marcado para a tarde de hoje a transmissão do cargo a José Maranhão.

Vice-presidente da Assembléia Legislativa deverá empossar Maranhão

18/02/2009.
O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), disse hoje quarta-feira (18) que quem irá empossar José Maranhão como governador do Estado é o vice-presidente da Assembléia, Ricardo Marcelo.

Arthur argumenta que até Maranhão assumir o governo é ele que estará governando provisoriamente a Paraíba, e por isso impedido de empossar o novo Governador.

O presidente se encontra reunido desde á manhã de hoje com deputados da base governista de Cássio. Sem dar entrevistas à imprensa, o assunto tratado na reunião é de sigilo total.

Continua a Briga: Advogados de Cássio preparam Recurso Extraordinário para ingressar no Supremo Tribunal Federal

18/02/2009.
Os advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (DEM) vão protocolar ainda na manhã de hoje quarta-feira (18) Recursos Extraordinários no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão do TSE que reafirmou a cassação do mandato do governador tucano na noite de ontem.
Os recursos serão impetrados junto a Ações Cautelares em que se pedirá a permanência do Governador no Cargo, até que sejam esgotados todos os recursos.
Vale salientar que o STF somente se pronuncia sobre questões de divergência Constitucional, com isso, no caso que envolve o vice-governador Zé Lacerda, o recurso extraordinário atacará o princípio da ampla defesa e ainda a realização de novas eleições no Estado. Já o recurso de Cássio deverá reforçar a questão das novas eleições.

Prefeito de Nazarezinho tem 60 dias para preparar um Novo Concurso Público

18/02/2009.
Foi realizado ontem perante o juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa, uma audiência que teve como objetivo encontrar uma solução para o andamento da realização do Concurso Público da Prefeitura do Município de Nazarezinho, que deveria ter sido realizado em Dezembro do ano passado e acabou suspenso por uma decisão Liminar.

Na mencionada audiência ficou acordado entre o Prefeito Juninho de Braga e o Representante do Ministério Público que o município terá um prazo de 60 dias para providenciar a regularização de um novo Concurso Publico, inclusive com um Novo Edital de Licitação, revogando todos os atos do Concurso nº 001/2008, ficando assegurado aos candidatos inscritos dentro dos critérios definidos pela edilidade a devolução do valor da inscrição já paga ou o direito de aproveitar o pagamento feito anteriormente para fins de uma nova inscrição no novo concurso que será realizado.
A data ainda não está definida para as novas inscrições, já que, os 60 dias são apenas para que o Prefeito possa revogar o Concurso não realizado e definir legalmente um novo Concurso obedecendo o que determina a Lei.

Com informações de Hidroastro Abrantes do Sertão Informado.

Confirmado, Cássio antecipa pagamento e garante salário de fevereiro na conta dos servidores

18/02/2009.
A exemplo do que fez no dia 21 de novembro de 2008, o governador Cássio Cunha Lima(PSDB) antecipou o pagamento do funcionalismo estadual e autorizou o repasse do salário de fevereiro para conta de todo o funcionalismo estadual. A informação é de que, a partir de hoje, quarta-feira, os servidores já podem sacar o dinheiroem suas respectivas contas bancarias.

Arthur Cunha Lima diz que vai interpor recurso ao Supremo pedindo o direito de realizar eleições indiretas na Paraíba e ameça não da posse a Maranhão

18/02/2009.
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima (PSDB), declarou a Imprensa na noite de ontem terça-feira (17) que vai entrar com recurso extraordinário pedindo o direito de realizar eleições indiretas, com base no artigo 81 da Constituição Federal que determina eleições indiretas em caso de vacância do cargo no segundo biênio do mandato.
"Ele disse que, ninguém vai me tirar esse direito constitucional de realizar eleições indiretas. Uma norma infraconstitucional ou uma interpretação não podem ser maiores do que a Constituição Federal” disparou Arthur. Ele disse ainda que não dará posse ao senador José Maranhão (PMDB), conforme decisão do TSE, enquanto o STF não se pronunciar sobre o referido recurso.
A tese foi levantada pelo ministro Arnaldo Versiani ao apresentar seu voto-vista na sessão desta terça pelo Tribunal Superior Eleitoral, só que por cinco votos a dois, no entanto, ela foi derrubada pelo Pleno do Tribunal, que determinou posse imediata de Maranhão.
Arthur disse que o recurso já está pronto e com os advogados lá no STF para dar entrada no recurso. O senador José Maranhão afirmou que vai renunciar ao cargo de senador nesta quarta para requerer diploma junto ao TER e á tarde, ele pretende tomar posse na Assembléia.

Maranhão deverá renunciar mandato de Senador ainda hoje para assumir o Governo da Paraíba

18/02/2009.
O senador José Targino Maranhão (PMDB) deverá chegar hoje quarta-feira (18) na Paraíba para tomar posse no governo do Estado, conforme decidiu o Tribunal Superior Eleitoral na noite de ontem ao rejeitar embargos movidos pelos Advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e manter a decisão que cassou o mandato do governador tucano por abuso do poder econômico nas eleições de 2006.
Ainda na manhã de hoje o Senador irá encaminhar pedido de renúncia ao Congresso Nacional.
De acordo com o advogado Roosevelt Vita, que atuou no Processo de cassação, ao chegar na Paraíba, Maranhão irá direto ao TRE pegar o diploma de governador e em seguida irá para Assembléia Legislativa fazer o juramento e tomar posse. Segundo os advogados, qualquer deputado pode dar posse a Maranhão.
A decisão do TSE apontou para aplicação imediata da decisão. Os Advogados do governador Cássio protestaram e ainda pretende interpor recurso ao STF.

TSE nega recursos e confirma cassação do governador da Paraíba

17/02/2009.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão plenária desta terça-feira (17), a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. Os ministros rejeitaram os sete recursos que pediam mudanças na decisão da Corte que cassou o mandato de Cunha Lima no dia 20 de novembro passado.
O TSE definiu, ao rejeitar os recursos, que o governador Cássio Cunha Lima deve deixar imediatamente o cargo tão logo a decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e à Assembléia Legislativa do Estado. Ficou decidido ainda que Cunha Lima deve ser substituído pelo segundo colocado nas eleições de 2006, no caso, o senador José Maranhão (PMDB).

O julgamento desta noite esgotou os efeitos da liminar que permitiu a Cunha Lima permanecer no cargo até o julgamento dos recursos (embargos de declaração) contra a decisão da Corte que cassou o seu mandato. A liminar havia sido concedida pelo plenário do próprio TSE no dia 27 de novembro passado.
De acordo com denúncia do Partido Comunista Brasileiro (PCB) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o governador distribuiu cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores por intermédio de programa assistencial, influenciando o resultado do pleito no estado, já que era candidato à reeleição. O TSE manteve no julgamento de 20 de novembro a decisão do TRE que cassou o mandato de Cunha Lima e de seu vice em julho de 2007.

Voto-vista
Apesar de acolher parcialmente questões propostas em alguns recursos ajuizados contra a decisão do TSE, somente para prestar esclarecimentos, o ministro Arnaldo Versiani votou, no mérito, pela manutenção da cassação do governador. Versiani havia pedido vista dos autos durante julgamento dos embargos pelo plenário do TSE em dezembro de 2008. Ele divergiu em seu voto do relator do caso, ministro Eros Grau, apenas sobre o ponto em este defendeu a posse do segundo colocado nas eleições de 2006.
Segundo Versiani, por faltarem menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser realizada eleição indireta pela Assembléia Legislativa estadual, dentro de 30 dias após a vacância dos cargos, para a escolha do novo governador.

Ao se posicionar a favor dessa medida, Versiani citou o artigo 81 da Constituição Federal que prevê eleição indireta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos dois últimos anos do mandato e o artigo 83 da Constituição do estado da Paraíba, que também determina a realização de eleição indireta para os cargos de governador e vice que estiverem vagos. O voto de Versiani foi acompanhado pelo ministro Felix Fischer.

No entanto, por cinco votos a dois, os ministros do TSE decidiram pela convocação do segundo colocado nas eleições de 2006 para assumir o cargo de governador da Paraíba.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, destacou ao votar que, como Cássio Cunha Lima não obteve mais da metade dos votos válidos nas eleições de 2006 “não há que se falar em nulidade daquela eleição”, devendo ser convocado para assumir o cargo quem obteve o segundo lugar naquele pleito. Haveria a necessidade de nova eleição, segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, somente se os votos dados a Cunha Lima, que agora serão considerados nulos, tivessem ultrapassado 50% dos votos válidos na ocasião.
Carlos Ayres Britto afirmou que o julgamento desta noite foi exemplar por consagrar o princípio de que “não basta vencer uma eleição, mas é preciso ganhá-la limpamente”, afirmou o presidente do TSE.
Segundo o presidente do TSE “o uso da máquina administrativa para promoção pessoal já é grave e, com desvio de caráter eleitoral, é gravíssimo, pois ofende a legitimidade da investuidura do cargo e do processo eleitoral”, ressaltou.

Entenda os recursos
Após o julgamento do dia 20 de novembro, o TSE recebeu sete recursos que pediam mudanças do julgamento. Os recursos foram apresentados pelo governador e seu vice, por seus respectivos partidos, pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano de Lima, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que resultaram na cassação.
Os autores dos recursos alegaram supostas omissões e premissas falsas durante o julgamento do TSE em novembro do ano passado. Alguns destacaram que havia previsão legal e orçamentária para a implantação do programa assistencial, que distribuiu 35 mil cheques a cidadãos do estado nas eleições de 2006. Tanto o vice-governador quanto os partidos dos políticos cassados afirmaram que deveriam integrar o processo como parte, o que o TSE rejeitou.

Voto do relator
Em 17 de dezembro de 2008, o relator do caso, ministro Eros Grau, negou os recursos do PSOL e do PCB, que pretendiam integrar o processo. Com relação ao PSOL, porque o partido não indicou a parte que pretendia apoiar. No caso do PCB, porque o advogado não tinha procuração para atuar na ação.

Apesar de receber os outros cinco recursos, o relator rejeitou os pedidos feitos, por entender que "todas as alegações dos embargantes referem-se a matérias efetivamente finalizadas e decididas".
"É patente a intenção dos embargantes de rediscutir matéria já decidida, embora sustentem omissões e premissas fáticas erradas", afirmou na ocasião Eros Grau.

No caso do pedido do PSDB, partido do governador cassado, que alegou ter direito de fazer parte da ação, amparado pela Resolução 22.610, do TSE, que decidiu que o mandato pertence ao partido político e não ao candidato, o relator foi enfático na ocasião.
"As regras da fidelidade partidária destinam-se a proteger o vínculo entre o candidato e o partido pelo qual foi eleito e não há previsão legal alguma de que se apliquem ao caso de cassação de mandato", disse o ministro Eros Grau.

Direto do plenário: voto-vista de Versiani rejeita recursos de Cunha Lima, mas é favorável à eleição indireta no Estado

17/02/2009.
O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou agora há pouco pela manutenção da cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.
Versiani manteve em seu voto a cassação dos diplomas de Cunha Lima e de seu vice, mas divergiu do voto do relator do caso, ministro Eros Grau, no ponto em que ele defende a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 no cargo de governador.

O ministro Arnaldo Versiani entendeu que, por faltarem menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser realizada eleição indireta pela Assembléia Legislativa estadual para a escolha do novo governador, com base no artigo 81 da Constituição Federal e no artigo 83 da Constituição do estado da Paraíba.
O ministro Eros Grau manteve o seu voto em favor da posse do segundo colocado no cargo, no caso o senador José Maranhão.

"Fora isto, não há reparos maiores a fazer no acórdão resultante da decisão do TSE que cassou os diplomas do governador e de seu vice”, afirmou o ministro Arnaldo Versiani.
Arnaldo Versiani pediu vista dos recursos no julgamento iniciado em 17 de dezembro do ano passado.