quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Arthur Cunha Lima diz que vai interpor recurso ao Supremo pedindo o direito de realizar eleições indiretas na Paraíba e ameça não da posse a Maranhão

18/02/2009.
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima (PSDB), declarou a Imprensa na noite de ontem terça-feira (17) que vai entrar com recurso extraordinário pedindo o direito de realizar eleições indiretas, com base no artigo 81 da Constituição Federal que determina eleições indiretas em caso de vacância do cargo no segundo biênio do mandato.
"Ele disse que, ninguém vai me tirar esse direito constitucional de realizar eleições indiretas. Uma norma infraconstitucional ou uma interpretação não podem ser maiores do que a Constituição Federal” disparou Arthur. Ele disse ainda que não dará posse ao senador José Maranhão (PMDB), conforme decisão do TSE, enquanto o STF não se pronunciar sobre o referido recurso.
A tese foi levantada pelo ministro Arnaldo Versiani ao apresentar seu voto-vista na sessão desta terça pelo Tribunal Superior Eleitoral, só que por cinco votos a dois, no entanto, ela foi derrubada pelo Pleno do Tribunal, que determinou posse imediata de Maranhão.
Arthur disse que o recurso já está pronto e com os advogados lá no STF para dar entrada no recurso. O senador José Maranhão afirmou que vai renunciar ao cargo de senador nesta quarta para requerer diploma junto ao TER e á tarde, ele pretende tomar posse na Assembléia.

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