Tribunal de Justiça recebe denuncia contra o Prefeito de Marizópolis

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba recebeu por unanimidade, uma denúncia formulada pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva do PSDC. A decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira (6), com a relatoria do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Com o recebimento da denúncia, o prefeito responderá a uma ação penal.

De acordo com as informações, todos os demais desembargadores acompanharam o voto do relator para não afastar o prefeito do cargo. Conforme a denúncia, na Notícia-Crime nº 037.2004.005476-1/001, no dia 25 de fevereiro de 2002, já na condição de prefeito, José Vieira da Silva teria pactuado com o senhor Jeová de Sena Pinto a administração e movimentação da J. C. Engenharia uma grande quantidade de recursos para realização de obras públicas no município, da qual não teria realizado a contento os serviços.

Com a decisão de hoje, o prefeito marizopolense continua no cargo como prefeito, e como a noticia foi apenas recebida, este responderá a referida ação. Segundo o Advogado Johnson Gonçalves de Abrantes, Zé Vieira continuará a frente da administração até que tudo seja julgado, já que haverá fiscalização de obras, juntadas de documentos e até oitivas de testemunhas. O advogado também garantiu que a decisão de receber a denuncia não se trata de condenação, e assim, o atual gestor continua elegível, inclusive podendo disputar mais uma vez a reeleição em 2012.



Mário Gibson

Vital do Rego: “Vou lutar bravamente para que o Governo do Estado não sepulte a Barragem de Camará”

O Senador Vital do Rego (PMDB-PB) afirmou nesta quarta-feira (06) que a melhor solução pra resolver a questão do desabastecimento de água das cidades do brejo paraibano é a reconstrução da Barragem de Camará. Ele disse que, como Senador da Paraíba, irá atuar, em Brasília, para que haja condições suficientes para esta reconstrução.

“Temos que lutar bravamente para que o Governo do Estado não sepulte a Barragem de Camará”, afirmou o senador, sobre a intenção do Governo, anunciada em entrevista pelo governador e seus auxiliares, de construir uma nova barragem, em detrimento da já existente.

Vital defendeu que haja uma grande mobilização da população para que o Governo se sensibilize e perceba que a reconstrução de Camará é o melhor caminho para a solução do problema da falta de água na região. “Tenho certeza de que uma grande mobilização, de pessoas comprometidas com o Brejo, poderá fazer com que Camará volte a fornecer água para a população brejeira que, hoje, está sofrendo com o desabastecimento”.

Ele adiantou que seu gabinete, em Brasília, está à disposição para dar o suporte necessário, em busca de uma solução para o problema. “Neste sentido, estarei plenamente à disposição aqui em Brasília. Eu me considero muito envolvido nesta situação, para buscar a solução que a população precisa e exige”.



Assessoria

Justiça condena ex-prefeito de São Vicente do Seridó por improbidade

Ação foi proposta pelo Ministério Público Federal por falta de prestação de contas

A Justiça Federal na Paraíba condenou Damião Zelo de Gouveia Neto, ex-prefeito de São Vicente do Seridó (PB), a 190Km da capital, pela prática de conduta prevista no artigo 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa). A ação contra o ex-prefeito foi proposta pelo Ministério Público Federal em Campina Grande (PB), em razão de irregularidades praticadas pelo ex-prefeito na prestação de contas de recursos repassados ao município de São Vicente do Seridó, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Creche (Pnac), nos anos de 2000, 2003 e 2004.

Conforme a sentença condenatória, Damião Gouveia Neto terá que pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor da última remuneração por ele percebida na condição de prefeito; terá os direitos políticos suspensos por 3 anos, e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritários, pelo prazo de três anos.

A Justiça também determinou que deverão incidir juros de mora e correção monetária sobre o valor da condenação referente ao pagamento de multa civil. O réu ainda foi condenado a pagar à União honorários advocatícios (sucumbência) fixados em 10% do valor da condenação, relativa ao pagamento da multa, bem como a arcar com as custas judiciais iniciais e finais.

Irregularidades – A sentença traz no mérito que em 2000, através de convênio com o Fundo Nacional de Educação (FNDE), foram depositados na conta da prefeitura R$ 42.480,00, para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em relatório de tomada de contas especial constatou-se a falta de comprovação da utilização de R$ 4.284,00 na execução do programa, não sendo possível aferir se as despesas foram realmente para cumprir o programa.

No caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Creche, o FNDE repassou R$ 815,40 para a prefeitura durante o ano de 2003, sendo que o relatório de tomada de contas especial indicou que o município não apresentou prestação de contas desse repasse. Pelo Pnae, em 2004, a prefeitura recebeu R$ 9.391,20 e também não apresentou a respectiva prestação de contas.

A sentença foi proferida em 23 de fevereiro de 2011. Cabe recurso.




Assessoria de Comunicação

Cícero Lucena aponta situação caótica da saúde no país

Em incisivo discurso nesta segunda-feira (4) no Plenário, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apontou a "situação caótica da saúde brasileira" e pediu união para a solução do problema. Lucena fez questão de frisar que os problemas da saúde não podem ser creditados à queda da CPMF, pois o "governo bate seguidos recordes de arrecadação".

- Emergências abarrotadas, falta de leitos, filas de espera para cirurgias necessárias, ou mesmo para consultas e exames que podem beirar um ano, equipamentos comprometidos pela falta de manutenção, carência e má remuneração dos profissionais de toda a ordem e, por vezes, falta de profissionalismo daqueles envolvidos no atendimento público, denunciou.

Cícero Lucena lembrou o programa Globo Repórter, exibido pela Rede Globo na última sexta-feira (1), que mostrou "uma síntese do abandono e da falta de assistência" na área da saúde no país.

- A mídia não descansa mostrando essa situação, com a população massacrada e sem atendimento. Imaginem as dores e os sofrimentos dos casos não noticiados - declarou.

O senador afirmou que algumas autoridades conhecem bem o estado da saúde pública, mas "não demonstram a preocupação e a competência para resolver o problema".

Cícero Lucena também afirmou que os problemas da saúde não podem ser creditados à queda da CPMF, pois o "governo bate seguidos recordes de arrecadação". Para ele, é preciso "priorizar a saúde e agir com competência e correção no uso dos recursos". O senador ainda pediu um debate suprapartidário a favor da saúde pública brasileira.

- Não podemos querer um Brasil humano, justo e solidário se não pudermos dar ao cidadão a chance de poder contar com o serviço público - afirmou.

Em apartes, o discurso de Cícero Lucena recebeu o apoio dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Vital do Rego Filho (PMDB-PB) Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Aluisio Nunes (PSDB-SP).

Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias “essa é uma questão que decorre do drama vivido por milhares de brasileiros. Saúde pública é um caos no País, é uma tragédia, é a consagração da incompetência administrativa e deveria ser o debate da década.”



Assessoria

Marcondes Gadelha é multado por propaganda extemporânea

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que condenou o ex-deputado Marcondes Gadelha e a empresa Exiba Publicidade e Produções Gráficas Ltda ao pagamento de multa de R$ 5.320,50 por prática de propaganda eleitoral extemporânea em maio de 2010.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo o TRE/PB, “incide em propaganda eleitoral vedada, porquanto ostensiva e extemporânea, o uso de outdoor exposto em local público de intenso fluxo e com forte e imediato apelo visual, eis que constitui mecanismo de propaganda de importante aproximação do pré-candidato ao eleitor".

Marcondes Gadelha interpôs recurso especial eleitoral no TSE, no qual sustenta que não poderia ser considerado pré-candidato à época da exposição do fato, pois ainda não havia sido escolhido em convenção. Argumenta que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral seria no sentido de admitir a divulgação de atos parlamentares por meio de outdoor. Pediu então o provimento do recurso para reformar o acórdão do TRE em sua integralidade.

A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não provimento do recurso especial, pois considera que não estaria devidamente demonstrada a divergência jurisprudencial suscitada.

Para a ministra Cármen Lúcia, “a alegação do Recorrente de que ainda não havia sido escolhido em convenção quando da exposição da publicidade impugnada não é circunstância suficiente para afastar a sua condição de pré-candidato”.

Ela destacou que o TRE/PB, ao analisar o caso, reconheceu a propaganda extemporânea em razão da instalação de outdoors feita pelo ex-deputado Marcondes Gadelha e a empresa Exiba nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Sousa, contendo a sua fotografia, juntamente com a do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.

Para a ministra Cármen Lúcia, o conteúdo dos outdoors ultrapassa a promoção pessoal, pois tenta incutir no eleitorado a ideia de continuidade do trabalho realizado pelo parlamentar. “Desse modo, reformar o julgado regional quanto ao caráter eleitoral da propaganda veiculada importaria em reexame de provas, não permitido na instância especial”, concluiu.



TSE

Deputado Lindolfo Pires garante que governo não descartou reconstruir Camará

O deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, afirmou nesta terça-feira, 5, que o governo do estado não descartou continuar a reconstrução da barragem de Camará, mas lembrou que a obra não pode receber recursos por conta de uma pendência judicial. Ele afirmou ainda que o governador esteve visitando ontem a barragem e hoje em Brasília já verifica a possibilidade de incluir a obra na relação do PAC II.

“O que estamos querendo com o remanejamento dos recursos de Camará é aproveitar a verba que não pode ser utilizada na obra em outras que podem receber o recurso imediatamente”, destacou.

O líder lembrou ainda que os recursos do empréstimo do BNDES 2 só podem ser utilizados quando pelo menos 80% do primeiro empréstimo forem utilizados. “Podemos correr o risco de perder esse dinheiro, o que não pode acontecer”.

Flexibilização

O deputado anunciou também que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã de hoje um projeto do Executivo que flexibilizar o horário do servidor que comprovar que está estudando.


WSCOM