quinta-feira, 26 de julho de 2012

Janduhy promete cobrar justificativa ‘convincente’ a faltosos da oposição

 
Deputado Janduhy Carneiro (PEN)


O deputado estadual Janduhy Carneiro (PEN) avisou que vai cobrar duramente explicações 'convincentes' do líder da oposição, André Gadelha (PMDB), e de outros integrantes da bancada de oposição, que justifiquem a ausência na sessão desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa, que tinha na pauta a votação de matérias importantes.

“Por apenas um voto perdemos a matéria de interesse de todo o magistério”, lamentou Janduhy Carneir,o se referindo a Medida Provisória 196, que, por meio de uma emenda do próprio parlamentar, garantia o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.

Mesmo lamentando as ausências, Janduhy acredita que o "segredo do voto" prejudicou a vitória da oposição. “É uma pena que o voto não tenha sido aberto. Tenho certeza que se a votação fosse aberta, dificilmente, os deputados tinham votado contra a MP do magistério, porque eles não teriam coragem de encarar olho no olho o magistério”, disparou o parlamentar, considerando os 10 votos em branco como contrários a MP.

Para derrubar o veto, o bloco oposicionista precisava de 19 votos, mas só consegui 18. No entanto, não foi a falta de apenas um voto que impediu uma vitória do grupo. Do outro lado, apenas um voto favorável ao veto impediu sua derrubada, já que, segundo o regulamento da Casa, bastava que o Governo tivesse apenas um voto a seu favor. Além disso, dez parlamentares votaram em branco.

Faltaram a sessão desta quarta os deputados André Gadelha (PMDB), Daniella Ribeiro (PP) e Domiciano Cabral (Democratas). Já o deputado Márcio Roberto (PMDB) chegou após a votação e Wilson Braga (PSD) estava ausente do Plenário da Casa na hora da votação.

Trajetória da matéria - Aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, no dia 20 de junho, a Medida Provisória que beneficiava o magistério estadual foi enviado ao Executivo, que a vetou. De volta à Casa, o veto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e derrubado por 4 votos a 3.


Mislene Santos
MaisPB, com informações de Roberto Targino

Programa Brasil Carinhoso beneficia mais de 88 mil famílias da Paraíba


O Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância, conhecido por Brasil Carinhoso, beneficiou 88.220 famílias, no mês de junho, na Paraíba. O investimento foi de R$ 7.517.622,00.
O programa foi lançado no último mês de maio, pela presidente Dilma Rousseff, com o objetivo garantir às famílias, com crianças entre zero e seis anos, uma renda mínima por pessoa superior a R$ 70,00.
Os beneficiários recebem o benefício todos os meses, realizando o saque e apresentando o cartão do Programa Bolsa Família, sempre na mesma data.
O Brasil Carinhoso é uma das ramificações do Plano Brasil sem Miséria. O cálculo do valor a ser pago é feito de forma individualizada, considerando a renda mensal de cada família após o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família e que, mesmo assim, permaneçam em situação de extrema pobreza.

SECOM

Tribunal de Justiça da Paraíba acata em Parte Agravo do MP e dar prazo de 90 dias para retiradas de Barracos na Cidade de Sousa


O membros do Tribunal Pleno do TJPB receberam em parte o agravo de instrumento oriundo da Comarca de Sousa, interposto pelo representante do MPPB, Dr. Valfredo Alves Teixeira que determina a retiranda de todos os Barracos exsitentes na Cidade de Sousa.

O referido Agravo é o de número nº 037.2010.002740-0/004 da 5ª Vara da Comarca de Sousa, tendo como agravante o Ministério Público, e como agravado o Município de Sousa, representado por seu Prefeito Fabio Tyrone Braga de Oliveira.

De acordo com a decisão do Desembargador, Jose di Lorenzo Serpa, a Prefeitura de Sousa terá que retirar, não de forma imediata como solicitava o promotor, mais em um prazo de 90 dias.

Apesar da decisão tomada, a prefeitura ainda terá que ser citada para se iniciar o prazo de cumorimento da decisão de 90 dias, 3 meses, mas mesmo assim, os advogados do municipio garantem que da referida decisão ainda cabe recurso, para o Superior Tribunal de Justiça.

Em contra partida, a assessoria juridica da Prefeitura de Sousa garante que ainda haverá tempo suficiente para que se conclua o processo judicial que envolve os barraqueiros, a Prefeitura e o Ministério Público, que paralelamente a batalha judicial, o Município com o Estado da Paraíba está concluindo o processo de licitação do Mercado Central para que seja iniciada a reforma que irá abrigar todos os donos de Barracos existentes na Cidade de Sousa.


 
Mário Gibson


AgravanteMINISTERIO PUBLICO
AgravadoMUNICIPIO DE SOUSA, REPRES. POR SEU
PROCURADOR SEBASTIAO FERNANDO
FERNANDES BOTELHO

Movimentações


 DataDescrição
125/07/2012ENCAMINHADO A GPRO
216/07/2012REJEITADA PRELIMINAR.PROVIMENTO PARCIAL.ADESIVO DE