Fux vota contra validade da Ficha Limpa para eleições de 2010

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou nesta quarta-feira pela validade da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012.

Fux, empossado no início do mês, era o único ministro da Corte que ainda não tinha se posicionado sobre o tema.

Se os outros ministros do Supremo mantiverem os votos anteriores, como esperado, Fux formará maioria para que a lei só tenha efeitos em eleições futuras, revisando o atual entendimento.

Mendes mantém voto contra aplicação da Ficha Limpa na eleição 2010
Validade da Ficha Limpa em 2010 é um 'acerto', diz procurador Caso essa maioria se confirme, os candidatos que tiveram os registros negados pela Justiça Eleitoral poderão tomar posse.

Para Fux, a aplicação da Lei em 2010 desrespeita o artigo 16 da Constituição Federal que determina que qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito.

A norma foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do ano passado.

"Não resta a menor dúvida que a criação de inelegibilidades no ano da eleição inaugura regra nova no processo eleitoral. O princípio da anterioridade é uma garantia constitucional das minorias que não se verão surpreendidas com mudanças", disse,

Para o ministro, apesar do apelo social para a manutenção da lei no último pleito, a Constituição precisa prevalecer.

"O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição. O intuito da moralidade é de todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica de que se aplicar no ano da eleição fere a Constituição."

O ministro, no entanto, ainda fez elogios à norma. "A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação do mundo político a gritar que os representantes do povo, que são aqueles que expressam a vontade popular", disse.

Fux disse que a Ficha Limpa é a lei do futuro.

A posição de Fux foi anunciada durante análise de um recurso do candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG). Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por improbidade administrativa em 2002.

ENTENDIMENTO

Além de Fux, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso do peemedebista, também já votou. Mendes, mais uma vez, defendeu que fosse derrubada a aplicação da lei em 2010.

No ano passado, os ministros analisaram dois recursos que questionavam os efeitos da norma nas eleições de 2010 e também no caso de renúncia para escapar da cassação.

Ficou definido que se enquadram na lei candidatos que renunciaram para fugir de uma cassação. Os dois julgamentos, no entanto, terminaram empatados em 5 a 5 quanto ao uso da lei na última eleição.

Com isso, os ministros decidiram seguir entendimento da Justiça Eleitoral e validar a norma no último pleito.

DECISÕES INDIVIDUAIS

Se o STF invalidar a aplicação da lei em 2010, a decisão terá efeito até mesmo no caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), já analisado na Corte. O STF manteve decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou o peemedebista e o considerou "ficha-suja" por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. Jader teve no ano passado 1,79 milhão de votos para o Senado.

O ministro Ricardo Lewandowski, também presidente do TSE, disse ontem que caso o Supremo determine a irregularidade da lei na disputa do ano passado, os recursos que pedem a revisão dos registros negados podem ser analisados em decisões individuais pelos ministros.

"Uma decisão do plenário vai ser aplicada a todos os casos. Se o STF decidir que o artigo 16 da Constituição se aplica, os ministros podem julgar monocraticamente", disse.

A defesa de Jader disse que pretende entrar com um recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Nesse caso, poderá caber ainda uma ações rescisória, quando o tribunal muda sua jurisprudência.



FolhaUol
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Marinor Brito deixa o STF antes de Luiz Fux declarar o voto

BRASÍLIA - A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ocupa a vaga que seria de Jader Barbalho no Senado, acaba de deixar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde acompanhava a sessão sobre a Lei da Ficha Limpa. Ela saiu durante a leitura do voto do ministro Luiz Fux, antes de ele explicitar seu voto, mas depois de Fux fazer menção a argumentos do ministro relator Gilmar Mendes, que é contra a aplicação da lei nas eleições de 2010.

- Se confirma essa posição, vencem os fichas sujas no Brasil - disse Marinor, ao sair.

Mais cedo, no intervalo da sessão, ela havia antecipado que, independentemente da decisão de hoje, entende que continuará sendo senadora, já que a decisão de hoje só entrará em vigor após ser publicada no Diário da Justiça, o que leva um certo tempo. Ela disse ainda que não sabe que medida tomará e que refletirá sobre o assunto no intervalo entre a decisão de hoje e a publicação do Diário da Justiça - caso o Supremo decida que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada à eleição de 2010.

- Enquanto houver algum tipo de recurso em andamento, eu sou senadora.

Sobre o risco de perder a vaga e de que o ex-governador e ex-senador Jaber Barbalho volte ao Senado, ela declarou:

- É um retrocesso histórico e político para o meu estado e o nosso país.




O Globo
Carolina Brígido e Demétrio Weber

Prefeita de Tenente Ananias é condenada a devolver R$ 2,4 milhões por falhas na comprovação de despesas

A ausência de documentação comprobatória de despesas levou os conselheiros do Tribunal de Contas a considerarem irregulares várias prestações de contas.

É o caso de processo da Prefeitura de Tenente Ananias referente à prestação de contas do 6º bimestre de 2001, sob a responsabilidade de Maria José Jácome da Silva.

O voto foi pelo ressarcimento de R$ 2.406.242,98, referente a valores gastos e não comprovados.

O presidente da Primeira Câmara de Contas do TCE, Alcimar Torquato, ainda relatou os seguintes processos: balancete do Fundef, exercício 2001, Prefeitura de Angicos, responsável Clemenceau Alves. Tendo em vista a inércia dos responsáveis diante de todas as solicitações do TCE, votou pela irregularidade das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 435.286,42, relativo a gastos sem destinação comprovada.



Fonte: www.sociedadeativa.net/

Beber não é crime, crime é roubar

Eu bebo sim, mas nunca deixei de trabalhar por isso. Fora do meu expediente, bebo. Bebida foi feita pra se beber. Se fosse sólida, a gente comeria, mas como é líquida, tem que se beber. O resto é frescura de quem não bebe, ou por ser crente, ou por ter um figado que não suporta a entrada da branquinha.

O presidente Janio só dava expediente depois de tomar uma.Ernani Sátyro, pote de honestidade e exemplo de honradez, cagou-se no Tambaú depois de um porre de uisque. Nem por isso perdeu o respeito. Dezenas de grandes homens gostavam e gostam de beber. O poeta Ronaldo, o tribuno Asfora, o saudoso Edivaldo Motta, só para ficarmos em casa, adoravam e Ronaldo ainda adora uma lapada de cana, uma dose de uisque, uma noitada de serestas, uma farra entre amigos. Sem falar em Lula, o maior presidente desse país, emérito tomador de cana.

O prefeito de Sousa não estava dando expediente quando envolveu-se naquele incidente em Aracati, Ceará. Era um fim de semana, o prefeito curtia o feriado, deve ter bebido sim e fez muito bem, de modo que essa celeuma envolvendo seu nome não passa de fuxico de enciumados, que não engolem o fato dele, vindo de fora, ter tomado a liderança política das mãos de grupos tradicionais, que pensavam ser Sousa monopólio de alguns privilegiados.

Se o prefeito estivesse de cara cheia no gabinete da Prefeitura ou caindo pelas ruas de Sousa, mereceria reparos. Mas ter bebido no Ceará num dia de domingo, longe de tudo e de todos, é exercício salutar para curar o stress, fugir da rotina, esquecer os aperreios, melhorar o astral, dar vazão ao pensamento, conversar miolo de pote, em suma viver a vida, pois essa vida é tão curta que não vivê-la traz muitos arrependimentos depois.

O ruim era se a notícia falasse de roubo. Muitas Prefeituras por aí estão ocupadas por gatunos. Ladrões que chegam puxando uma cachorra e saem dirigindo potentes veículos, morando em luxuosos apartamentos na orla marítima e sustentando até rapariga de luxo com o dinheiro público.

Ao que me consta, o prefeito de Sousa é rico e honesto. Não precisa roubar. E se precisasse não roubaria. Só isso basta. Uma cachacinha não mata. No máximo, provoca uma ressaca perfeitamente curável com água de coco. E em Sousa tem um coco doce de lascar.

O pior seria se o prefeito fosse um fraco, um vendido. Ele demonstrou que não é. Quando Zé Maranhão, todo poderoso, tentou levá-lo para o seu lado, o prefeito disse não. Preferiu ficar ao lado de um Ricardo Coutinho fraco das pernas. A maioria dos seus colegas embarcou na canoa do Zé, ele ficou. E deu a Coutinho uma vitória esmagadora em Sousa. Com cana ou sem cana, o povo de Sousa segue o seu comando, enquanto os faladores, idiotas faladores, não tendo o que dizer dele, chamam-no de cachaceiro. Isso aí, em vez de mancha no curriculo, é um diploma, um atestado de bons antecedentes. um carimbo de cabra macho.

Eu também bebo. E só deixarei de beber quando inventarem de solidificar a cachaça. Aí. então, deixarei de beber. Passarei a comê-la.




Blog do Tião Lucena

Tribunal de Justiça da Paraíba tem pauta movimentada para esta quarta-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa. A pauta ordinária de julgamento traz 29 processos, dentre eles estão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Ministério Público contra o município de Alagoinha, e a uma Notícia Crime, também ajuizada pelo MP, na qual o noticiado é o atual prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva.

Segundo a Procuradoria Geral da Justiça, no dia 25 de fevereiro de 2002, já condição de prefeito, José Vieira da Silva pactou com o senhor Jeová de Sena Pinto a administração e movimentação da J. C. Engenharia. Desse pacto, a empresa celebrou vários contratos e recebeu, em tese, quantias vultuosas. Durante os anos de 2002, 2003 e 2004, Jeová de Sena Pinto teria recebido a importância de R$ 344.365,00. Caso o Tribunal Pleno receba a Notícia Crime, o prefeito terá que responder a uma ação penal. Quem relata o feito é o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

A ADI que responde o município de Alagoinha diz respeito a possível contratação irregular de servidores públicos. De acordo com o Ministério Público, essa prática viola a regra constitucional, que impõe prévia aprovação em concurso, para a contratação de funcionários municipais. A relatoria do processo é do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Ainda consta na pauta do Tribunal Pleno os Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Penal nº 999.2010.000168-7/001, que tem como embargante o prefeito de São Mamede, Francisco das Chagas Lopes de Sousa, e embargado o Ministério Público Estadual.

A denúncia do Ministério Público revela que em 2001 o prefeito Francisco das Chagas Lopes de Sousa realizou várias contratações diretas, sem o prévio procedimento licitatório. As referidas contratações somaram o valor de R$ 237.121,15. O agente político foi incurso na Lei 8.666/93, várias vezes, c/c (combinado com) o artigo 71 do Código Penal.

Durante a sessão do Colegiado, os desembargadores e juízes convocados ainda vão apreciar, sob a presidência do desembargador Abraham Linconl da Cunha Ramos, mandados de segurança, embargos infringentes, agravos internos, ações rescisórias, revisões criminais, entre outros feitos.



Da Assessoria do TJPB

Cássio deflagra conversações para se filiar ao PSD e passar a integrar base de Dilma Roussef

Enquanto todo mundo só falava sobre o encontro com o prefeito Veneziano Vital do Rego, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) agia politicamente em outra vertente, de forma mais discreta, e sem chamar tanta atenção.

O tucano deflagrou há alguns dias conversações no sentido de se filiar ao PSD (Partido Social Democrático), nova legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Com Cássio, outros tucanos e cassistas na Paraíba iriam engrossar a legenda no Estado e comanda-la.

Com isso, Cássio deixaria o PSDB para o senador Cícero Lucena comandar sozinho.

Mais do que a legenda, a mudança mais radical se daria, no entanto, na questão política nacional. Cássio entraria no PSD com a missão de reforçar a tese, que já ganha corpo, de inserir a nova legenda na base do governo Dilma Roussef (PT).

Quem viver verá.



Luís Tôrres

Juiz alerta que sociedade convive e acolhe grandes traficantes de drogas

O III Fórum de debates contra as drogas foi realizado na última segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Cajazeiras tendo como participantes diversas autoridades. Estiveram presentes representantes da Diocese, Policia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros, Judiciário, Maçonaria, Rotary e Lions Club, Imprensa, Poder Executivo e outras representações.

O Juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Edivan Rodrigues fez algumas declarações que serviram de alerta a população. Segundo ele, a polícia efetuou algumas prisões de pequenos traficantes que são considerados aviões. E até agora, os conhecidos como donos do “Poder Paralelo”, que são realmente os comandantes do tráfico de drogas em Cajazeiras estão soltos e impunes.

Dr. Edivan Rodrigues faz uma observação muito séria que a sociedade cajazeirense convive hipocritamente com alguns traficantes de drogas ricos, construtores de casas, apartamentos, que possuem carros de luxo, dar muitas festas na cidade. “E esses por terem dinheiro não são chamados de traficantes, talvez tenha outro bico em outra cidade, ou outro estado, outra função. Essas pessoas são acolhidas com maior prazer, enquanto que alguns pobres honestos não são recebidos por nossa sociedade” enfatizou o magistrado.

Diante do alerta feito pelo Juiz, resta esperar se surtirá algum efeito, e alguns desse considerados comandantes do tráfico sejam presos e punidos pelas suas ações delituosas que destroem lares e famílias.



Portal CZN

Aprovado fim das coligações nas eleições proporcionais

O fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) foi aprovado por unanimidade na reunião desta terça-feira (22) da Comissão Especial Interna da Reforma Política. Dos 18 senadores que usaram da palavra durante a reunião, nenhum propôs a manutenção das coligações partidárias em eleições proporcionais.

O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar esse instituto de "excrescência". O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, nas eleições proporcionais, partidos políticos criam coligações apenas para aumentarem seus tempos na propaganda eleitoral gratuita, instituindo "um mercado paralelo de tempo de televisão".

Já a discussão sobre sistemas eleitorais foi longa e diversificada, não conseguindo o colegiado definir uma proposta única. Assim, o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), depois de consultar seus colegas, decidiu adiar a votação, que deve acontecer na quinta-feira (24), às 14h. Na ocasião, os senadores vão escolher dentre as três propostas mais votadas nesta terça (22): voto distrital misto com lista fechada; o chamado "distritão" e o voto proporcional com lista fechada.



AGÊNCIA SENADO

TRE multa Wilson Santiago em R$ 10 mil

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta terça-feira (22), pela aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao senador Wilson Santiago (PMDB) pela prática de propaganda irregular e antecipada.

Em sessão anterior, o voto proferido pelo relator do processo, juiz Newton Vita, foi pelo entendimento de que houve sim a prática de propaganda antecipada e irregular durante as eleições de 2010. Por isso, determinou a aplicação da multa. O voto do relator foi acompanhado pela maioria do pleno.

O único a entender diferente foi o juiz Carlos Neves responsável pelo voto vista proferido nesta terça. Ele entendeu pela aplicação parcial da penalidade com a redução da multa para 5 mil Ufirs, mas como foi voto vencido a multa continuou em 10 mil Ufirs.

O senador Wilson Santiago foi acusado de ter utilizado o informativo da Câmara Federal em benefício de sua candidatura ao Senado nas eleições passadas. De acordo com denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, o peemedebista teria feito propaganda antecipada e irregular utilizando o meio de comunicação da Câmara Federal.



PolíticaPB

Mais da metade dos municípios brasileiros podem ficar sem água em 2015

Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar em 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado hoje (22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos 5.565 municípios brasileiros e estimou em R$ 22 bilhões o total de investimentos necessários para evitar a escassez.

Considerando a disponibilidade hídrica e as condições de infraestrutura dos sistemas de produção e distribuição, os dados revelam que em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter déficit no abastecimento de água, entre eles grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal. O percentual representa 71% da população urbana do país, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.

“A maior parte dos problemas de abastecimento urbano do país está relacionada com a capacidade dos sistemas de produção, impondo alternativas técnicas para a ampliação das unidades de captação, adução e tratamento”, aponta o relatório.

O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, disse que o atlas foi elaborado para orientar o planejamento da gestão de águas no país. Segundo ele, como atualmente mais de 90% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede de abastecimento de água, a escassez parece uma ameaça distante, como se não fosse possível haver problemas no futuro. “Existe uma cultura da abundância de água que não é verdadeira, porque a distribuição é absolutamente desigual. O atlas mostra que é preciso se antecipar a uma situação para evitar que o quadro apresentado [de déficit] venha a ser consolidado”, avalia.

De acordo com o levantamento, as regiões Norte e Nordeste são as que têm, relativamente, os maiores problemas nos sistemas produtores de água. Apesar de a Amazônia concentrar 81% do potencial hídrico do país, na Região Norte menos de 14% da população urbana é atendida por sistemas de abastecimento satisfatórios. No Nordeste, esse percentual é de 18% e a região também concentra os maiores problemas com disponibilidade de mananciais, por conta da escassez de chuvas.

O documento da ANA calcula em R$ 22,2 bilhões o investimento necessário para evitar que o desabastecimento atinja mais da metade das cidades brasileiras. O dinheiro deverá financiar um conjunto de obras para o aproveitamento de novos mananciais e para adequações no sistema de produção de água.

A maior parcelas dos investimentos deverá ser direcionada para capitais, grandes regiões metropolitanas e para o semi-árido nordestino. “Em função do maior número de aglomerados urbanos e da existência da região do semi-árido, que demandam grandes esforços para a garantia hídrica do abastecimento de água, o Rio de Janeiro, São Paulo, a Bahia e Pernambuco reúnem 51% dos investimentos, concentrados em 730 cidades”, detalha o atlas.

“Esperamos que os órgãos executores assumam o atlas como referência para os projetos. Ele é um instrumento de planejamento qualificado, dá a dimensão de onde o problema é grande e precisa de grandes investimentos e onde é pequeno, mas igualmente relevante”, pondera Andreu.

Além do dinheiro para produção de água, o levantamento também aponta necessidade de investimentos significativos em coleta e tratamento de esgotos. O volume de recursos não seria suficiente para universalizar os serviços de saneamento no país, mas poderia reduzir a poluição de águas que são utilizadas como fonte de captação para abastecimento urbano.

Andreu espera que o diagnóstico subsidie a elaboração de projetos integrados, compartilhados entre os órgão executores. “Ao longo do tempo, o planejamento acabou se dando apenas no âmbito do município, que busca uma solução isolada, como se as cidades fossem ilhas. É preciso buscar uma forma de integração, de planejamento mais amplo, preferencialmente por bacia hidrográfica”, sugere o diretor-presidente da agência reguladora. “Ainda não estamos no padrão de culturas que já assumiram mais cuidado com a água. Mas estamos no caminho, e o atlas pode ser um instrumento dessa mudança”.



Agência Brasil

Petrobras desiste de explorar petróleo no Sertão da Paraíba

A Petrobras não vai mais explorar o petróleo da Bacia do Rio do Peixe, mas também não descarta a possibilidade de descobertas comerciais na região. A decisão foi confirmada, ontem, em comunicado enviado pela empresa à reportagem do CORREIO, um mês após a empresa ter suspendido as atividades no município de Santa Helena.

Conforme a assessoria da Petrobras, a quantidade de óleo e gás encontrados durante a exploração de testes em três dos quatro poços da empresa não foi a esperada, mas a empresa afirma ser possível explorar futuramente a região, considerando a possibilidade de novos leilões e que a área corresponde a apenas 2% da bacia. Desde 2008, a empresa investiu 22,5 milhões em atividades no município.

Os testes da Petrobras começaram em dezembro do ano passado no bloco BT-RIOP-42, na concessão RIOP-41, localizada na Bacia do Rio do Peixe. O plano inicial era de perfuração de quatro poços para verificar o potencial de petróleo na área, mas apenas três foram perfurados. Foram perfurados os poços Pilões Nº1, Santa Helena Nº1 e Triunfo Nº1. Na metade de fevereiro deste ano as operações foram interrompidas devido aos resultados preliminares.

Conforme o gerente de exploração da Petrobras no Rio Grande do Norte e Ceará, Guilherme Assunção Gontijo, havia afirmado na época, a perfuração do quarto poço dependia dos resultados obtidos nos três primeiros, que foram perfurados um após o outro, desde dezembro de 2010, e que não ocorreram como o esperado. Desde então a Petrobras estava adiando a divulgação do fim das atividades na Paraíba.

A empresa afirma que o resultado negativo é muito comum na indústria de petróleo mundial e que o índice de sucesso exploratório é menor que 20%. Contudo, a assessoria de imprensa frisa que o resultado das análises geológicas do material encontrado nos poços não indica que descobertas comerciais de petróleo não possam ocorrer nessa bacia, considerando que o trabalho exploratório ocorreu apenas no bloco BT-RIOP-42, que corresponde a 2% da Bacia do Rio do Peixe.

Além disso, a Petrobras afirma que, caso ocorram futuros leilões da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) com oferta de novos blocos na Bacia do Rio do Peixe, a Petrobras analisará a possibilidade de participar porque já possui um volume significativo de informações sobre a geologia da bacia.

Operação

A Petrobras adquiriu o bloco BT-RIOP-42 durante a 9ª Rodada de Licitações da ANP, em 2007, e o contrato de concessão foi assinado em 12 de março de 2008. O trabalho exploratório começou em março de 2009, com um levantamento sísmico que durou em torno de quatro meses e que teve investimentos de R$ 16,5 milhões. Depois disso, a companhia iniciou as atividades de processamento e interpretação de dados para identificar as oportunidades que poderiam ser testadas por meio da perfuração de poços.

A primeira etapa era de realização obrigatória, conforme o contrato firmado com a ANP. Mas o segundo passo, o da perfuração de poços, foi de iniciativa da empresa. Esta fase demandou investimentos de R$ 6 milhões. À medida que os poços foram perfurados, estudos foram feitos para complementar as informações extraídas dos poços.


Correio da Paraíba