STJ mantém condenação contra ex-prefeito de Caldas Brandão

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Caldas Brandão, Saulo Rolim Soares, por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter nomeado servidor sem concurso público.

No recurso, Saulo Rolim alega que o servidor exercia cargo em comissão, o que é permitido pela legislação. No entanto, ficou provado nos autos que o servidor exercia atividades de motorista da prefeitura. Para o ex-prefeito, esse fato não pode ser caracterizado como ato de improbidade.

Alega que para que se caracterize os atos de improbidade há três requisitos indissociáveis quais sejam, a conduta dolosa, o enriquecimento ilícito e o dano ao erário. Segundo ele, em nenhum momento o Tribunal de Justiça da Paraíba descreve de que forma agiu dolosamente.

Para o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo,a jurisprudência do STJ considera indispensável que a conduta do agente seja dolosa. No caso em análise, ele entendeu que o dolo ficou bastante claro, conforme o acórdão do Tribunal de Justiça. "Com efeito, o acórdão a quo, que concluiu pela presença de dolo do ora recorrente, por ocasião da contratação ilícita de pessoa amiga para o exercício de cargo de motorista, é resultado de minucioso exame probatório", afirmou o relator em sua decisão.



Lenilson Guedes
JPOnline

STF retoma julgamento da Ficha Limpa nesta quarta-feira

Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter sido aprovada em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) não decidiu a tempo se ela seria aplicada nas eleições daquele ano. Cinco ministros julgaram que a lei teria aplicação imediata; outros cinco julgaram que ela só seria aplicada nas eleições deste ano.

Em razão do empate, o tribunal teve de esperar a posse do ministro Luiz Fux em 2011 para definir se a lei teria ou não gerado efeitos nas eleições de 2010. Fux entendeu que, por não ter sido aprovada um ano antes das eleições de 2010, a lei só se aplicaria às eleições deste ano.

O ministro Marco Aurélio Mello, que votou por adiar a aplicação da lei para este ano, deverá votar pela constitucionalidade da legislação. Durante o julgamento do ano passado, Marco Aurélio indicou aos colegas que julgaria a lei constitucional, o que surpreendeu parte dos ministros.

Os ministros vão analisar duas ações diretas de constitucionalidade, uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede ao STF a declaração de constitucionalidade sobre todos os pontos da lei, e outra do PPS, que pede a aplicação da lei.

Uma terceira ação, da Confederação Nacional das Profissões Liberais, pede que seja anulado o dispositivo da lei que torna inelegível por oito anos aqueles que forem excluídos do exercício da sua profissão por órgão competente, por exemplo, médicos impedidos de exercer o ofício pelo Conselho Federal de Medicina.

Paralisado em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento será retomado hoje com o seu voto.




Da Redação, com R7.com

Parque dos dinossauros poderá ser criado na Paraíba

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3096/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que cria o Parque Nacional do Vale dos Dinossauros, em uma área de mais de 700 km2 situada nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, na Paraíba.

Pela proposta, o parque terá como finalidades:

- preservar todo o conteúdo fóssil existente no seu limite, especialmente as pegadas de dinossauros localizadas na Passagem das Pedras (Fazenda Ilha) em 1897;
- intensificar o desenvolvimento de pesquisas relacionadas à preservação dos depósitos arqueológicos;
- promover atividades de educação e turismo de cunho ecológico, científico e cultural, com o intuito de desenvolver o ensino de paleontologia, icnologia, museologia e outros;
- proteger e recuperar os recursos hídricos;
- colaborar para a manutenção e restauração dos ecossistemas da região.

Para cumprir esses objetivos, a instituição incluirá em sua estrutura um museu e centro de pesquisas de vestígios arqueológicos.


Desenvolvimento local

Gadelha ressalta que o Vale dos Dinossauros é um dos sítios arqueológicos mais importantes do mundo e um dos principais pontos turísticos da Paraíba. O parlamentar argumenta, no entanto, que a região encontra-se em situação precária, sem receber incentivos nem subsídios financeiros de manutenção, o que vem provocando a sua decadência. “A criação do parque será, portanto, de grande valia para a população local”, diz.

Além de Souza e São João do Rio do Peixe, a área do parque abrange parte dos municípios de Aparecida, Marizópolis, Vieirópolis, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Santa Cruz, Santa Helena, Nazarezinho, Triunfo, Uiraúna e Cajazeiras.

Desapropriação

Pelo projeto, o parque será administrado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Ibama), que deverá cuidar de sua implantação e atuar em conjunto com órgão estaduais e municipais.

Os imóveis privados localizados dentro dos limites do parque serão declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação. Já os bens de domínio público serão objeto de cessão de uso ao Ibama. No prazo de dois anos, a contar da vigência da nova lei, deverá ser elaborado o plano de manejo do estabelecimento, com a participação do governo da Paraíba e das prefeituras envolvidas.


Tramitação

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Marco Maia, com a definição de quais comissões irão examinar o texto.




Assessoria

Sousa, São Jose da Lagoa Tapada e Aparecida são os municípios da Grande Sousa com o maior numero de eleitores para 2012

As eleições de 2012 estão mais próximas do que nunca e, a procura pelo voto começa a se complicar, pois, a cada dia que se passa algumas Cidades passam por um processo de crescimento, inclusive populacional e consequentemente no aumento do eleitorado.

De acordo com dados dos Cartórios Eleitorais da 35ª e 63ª Zonas, o recém criado município de Aparecida, já aparece como o 3º colocado hoje em numero de eleitores, com mais de 6 mil eleitores.

Confira o numero atual de eleitores em cada município:

1º - Sousa com 46.173 eleitores;
2º - São Jose da Lagoa Tapada com 6.243;
3º - Aparecida tem 6.151;
4º - Nazarezinho com 5.777;
5º - Santa Cruz com 5.088;
6º - Vieirópolis com 4.806;
7º - Marizopolis com 4.745;
7º - São Francisco com 3.234;
8º - Lastro com 2.892.





Mario Gibson

SUDEMA emite autorização ambiental para drenagem de águas pluviais de Ruas que serão pavinetadas no Jardim Brasília

O Diário Oficial da União trouxe ontem a divulgação que torna publico ato de autorização ambiental No 345/2012 referente ao trabalho de pavimentação de Ruas na Comunidade do Bairro Jardim Brasília.

Segundo informações, o ato era a única pendência que ainda faltava para a liberação de recursos por parte da Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos destinados aos serviços de pavimentação e conseqüente drenagem de águas pluviais naquela comunidade. Agora a secretaria de planejamento aguarda apenas que no mais tardar, nos próximos 45 dias para que enfim o município possa enfim assinar a referida ordem de serviço.

Redação

Diário Oficial do dia 14 de fevereiro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA
Torna público que a SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente emitiu a Autorização Ambiental nº 345/2012 em João Pessoa, 8 de fevereiro de 2012 – Prazo: 365 dias.

Para atividade de DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM BRASILIA, SOUSA PB. Na (o) – JARDIM BRASILIA Município SOUSA – UF. Processo: 2012 – 000534/TEC/AA-0182


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