segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Termina hoje prazo de adesão ao Garantia Safra

Encerra-se nesta segunda feira (31), o prazo para que os agricultores familiares do estado sejam aderidos ao programa Garantia Safra. A adesão é realizada com o pagamento do boleto bancário, no valor de R$6,40, em qualquer casa lotérica. Até a última quarta feira, cerca de 74 mil agricultores já estavam aderidos na Paraíba.

Os boletos são emitidos através do Sistema de Gerenciamento do Garantia Safra direto na página do programa (www.mda.gov.br), e a responsabilidade de sua emissão é do secretário municipal de agricultura, que deve emitir todos os boletos do município e distribuir com os agricultores que foram homologados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

O PROGRAMA

O Programa Garantia-Safra é uma ação do Pronaf criada para os agricultores que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Sua área de atuação abrange os municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Estado do Espírito Santo.

Para participar, é necessário aderir ao Garantia-Safra anualmente. Esta adesão deve ser feita pelos estados, municípios e agricultores. Recebem pagamentos os agricultores que aderiram nos municípios em que é detectada perda de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho.

Os benefícios são pagos diretamente aos agricultores, em parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Quanto ao valor, os benefícios e a quantidade de agricultores a serem cobertos pelo Programa, a definição acontece anualmente em data anterior ao início da safra agrícola (geralmente em julho), após o Comitê Gestor do Garantia-Safra reunir-se.




Da Assessoria de Imprensa do MDA





Polícia Militar convoca assembleia e pode decretar greve nesta terça-feira

Entidades ligadas a todos os seguimentos policiais na Paraíba realizam nesta terça-feira 1 uma assembléia geral que reunirá policiais civis, militares, delegados e demais servidores integrantes da Segurança Pública.

No evento, definirão como vai reagir a suspensão dos efeitos da PEC 300, sancionada ano passado pelo ex-governador José Maranhão, mas suspensa por meio de liminar conquistada pelo Ministério Público do Estado.

O presidente do Sindicato dos Policiais, Isaías Olegário, falou hoje com a redação do portal Correio e antecipou que a categoria está inclinada a realizar uma caminhada gigante pelas ruas da Capital.

Ele não aposta, pelo menos neste momento, na aprovação de um indicativo de greve.
A super assembléia está marcada para às 14 horas, na Caixa Beneficente, em João Pessoa.



Portal Correio

Justiça determina desocupação de terras ocupadas irregularmente no Bairro Augusto Braga

A Prefeitura Municipal de Sousa ingressou na última segunda-feira (24/01) com uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar para coibir a invasão de terras de domínio público por parte de terceiros na Comunidade do Bairro Augusto Braga, o Mutirão. Segundo as informações um grupo de pessoas teria invadido de forma ilegal a área, o que fez com que a Procuradoria Geral do Município acionasse a justiça para coibir o delito.

De acordo com o Art. 20 da lei 4.947 de seis de abril de 1966 – a invasão de terras com a intenção de ocupar terrenos que pertençam à união, estados ou municípios, já no momento da invasão se trata de crime, que pode gerar pena de 6 meses até 3 anos de detenção.

Nesta sexta-feira dia 28 de janeiro, a juíza da 5ª Vara concedeu a medida liminar determinando a desocupação da área o que será cumprido ainda no dia de hoje. A prefeitura deverá usar máquinas para cumprir a determinação judicial e retirar todo e qualquer tipo de construção iniciada no local. Por outro lado o Ministério Público deverá ser acionado para punir criminalmente as pessoas responsáveis que orientaram pessoas a invadir as terras pertencentes ao município de Sousa.



Mário Gibson