Posse de Cássio está agendada para o dia 07 de Novembro

A posse do senador diplomado Cássio Cunha Lima (PSDB) foi marcada para acontecer no próximo dia 7, às 10h30. A data foi definida durante reunião da Mesa Diretora do Senado Federal na tarde desta quarta-feira (26).

O ex-governador está em Brasília acompanhado de diversas lideranças políticas onde entregou os documentos na Secretaria Geral do Senado Federal e passou boa parte do tempo no gabinete do senador Cícero Lucena (PSDB).

A reunião foi presidida pelo senador José Sarney, mas também tem a participação dos senadores Cícero Lucena – primeiro secretário da mesa e do senador Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, que já avisou que se o tucano paraibano não tomar posse imediatamente, a bancada tucana vai trancar a pauta.

A bancada do PSDB no Senado chegou a ameaçar obstruir as votações no Senado, caso o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB), procrastinasse a posse do tucano.



PBacontece

Tribunal de Contas aprova contas do Prefeito de Lastro Vivaldo Diniz

O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas de 2008 do prefeito de Pitimbu José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, a quem imputou o débito de R$ 1.369.470,32 em decorrência de despesas não comprovadas com recursos do Fundeb e com duas oscip’s.

A decisão, conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo, também inclui a aplicação ao prefeito da multa individual de R$ 136.947,00, equivalente a 10% dos prejuízos para os cofres do município.

Mas ele, que agora dispõe do prazo de 60 dias para a devolução desses recursos, ainda pode recorrer do que foi decidido na sessão plenária desta quarta-feira (26).

Tiveram as contas de 2009 aprovadas os prefeitos de Lastro (José Vivaldo Diniz), Barra de Santa Rosa (Edvaldo Costa Gomes) e Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio). Em grau de recurso, o prefeito de Puxinanã Abelardo Antonio Coutinho obteve a redução para R$ 321.9885,76 do débito inicial a ele imputado (R$ 545,4 mil), em razão de despesas ordenadas irregularmente no exercício de 2006.

O TCE ainda aprovou as contas de 2009 das Câmaras de Vereadores de Cacimba de Dentro, São Francisco, Água Branca, Alagoinha, Sumé e Santa Rita. Também, as da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (exercício de 2010).

Conduzida pelo vice-presidente Fábio Nogueira (no exercício do cargo de presidente), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Flávio Sátiro, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Umberto Porto e as dos auditores Oscar Mamede, Renato Sérgio Santiago Melo, Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho.

POSSE – A procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão vai tomar posse do cargo de procurador geral do TCE em sessão especial programada para esta quinta-feira (27), a partir das 16 horas.

Na ocasião, também serão empossados em seus novos cargos os suprocuradores gerais André Carlo Torres e Elvira Samara Pereira de Oliveira.




Da assessoria

Cássio afirma no twitter que Mesa Diretora do Senado se reúne às 17h para deliberar sobre posse

O senador diplomado Cássio Cunha Lima (PSDB) acabou de postar no seu twitter que a Mesa Diretora do Senado estará reunida às 17h para deliberar sobre a data da sua pposse.

Mais cedo o tucano esteve na Secretária Geral do Senado entregado documentos e diploma. Na ocasião, o ex-governador avisou que retornaria depois do almoço, às 14h, para cobrar a posse.

Cássio já entrou em contato com o setor jurídico do Senado para articular a posse. Em contato com o Secretária Geral do Senado, mais cedo, o portal obteve a informação que até às 10h da manhã o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) não havia comunicado ao Senado da diplomação do senador.

Por considerar a situação inédita, a secretaria afirmou que era preciso receber a comunicação do TRE e marcar uma reunião com a Mesa para definir o que seria feito, afinal já existe um senador empossado.



Paraiba.com.br

MPPB constata precariedade em Delegacias de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Sucesso

Promotor de Justiça vai instaurar um inquérito administrativo e pretende celebrar um TAC com as delegacias para regularizar a situação

Delegacias totalmente sem condições de funcionamento, com viaturas quebradas, falta de agente e motorista, prédios em situação precária. Esta foi a conclusão a que chegou o promotor de defesa dos Direitos Difusos de Cajazeiras, Túlio César Fernandes, ao fazer inspeção nas Delegacias de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus.

Segundo informou o promotor, em Cajazeiras, a Delegacia da Mulher conta apenas com a Delegada e uma escrivã, em um pequeno espaço físico limitado a um gabinete e um banheiro. A Delegacia conta ainda com uma viatura, no entanto, não tem motorista e nem agente para cumprir os mandados. “Sempre que a Delegacia da Mulher precisa fazer alguma diligência, solicita apoio das outras duas Delegacias Distritais de Cajazeiras”, relatou.

Se a situação de Cajazeiras não é boa, a de Cachoeira dos Índios é ainda mais grave. A delegacia funciona em “um prédio caindo os pedaços”, de acordo com o promotor, junto com o destacamento de Polícia Militar. Não tem gabinete do delegado.

Em Bom Sucesso, a situação não diferente de Cachoeira dos Índios. A Delegacia também funciona junto com o destacamento da Polícia Militar. Tem uma viatura que funciona, mas não apresenta boas condições. Os boletins de ocorrência são feitos em Cajazeiras.

Diante da situação encontrada, o promotor de Justiça Túlio César disse que vai instaurar um inquérito administrativo preparatório e pretende celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e as Delegacias, para que os problemas sejam corrigidos.



ASCOM

Prefeito Fábio Tyrone Lança Programa “Pão Na Mesa” No Bairro Angelim

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, na manhã desta quarta-feira (26/10) lançou o programa social “Pão Na Mesa” no bairro Angelim, o projeto tem a finalidade em distribuir, gratuitamente, 10 mil pães diários, o que representa a entrega de 300 mil pães por mês as famílias carentes do Município, somente no bairro Angelim serão beneficiadas 360 famílias.

Foram contemplados os seguintes bairros na cidade de Sousa: Alto do Cruzeiro, Jardim Brasília, condomínio “Doca Gadelha”, Frei Damião e Angelim.

O bairro Angelim também foi agraciado pela Administração Municipal pelo novo sistema de iluminação pública, o calçamento e saneamento de todas as ruas do bairro, pela troca de casas de “taipa” pela de alvenaria e brevemente será dado inicio as obras de construção de uma Escola Municipal e uma creche pública.

Estiveram presentes prestigiando o evento Secretários Municipais, vereadores e lideres comunitários.

De acordo com Johanna Estrela, secretária de Ação Social, setor responsável pelo gerenciamento do programa “Pão Na Mesa” , as famílias ainda não cadastradas devem procurar a sede da secretaria, a fim de efetuar o cadastramento.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, ressaltou a importância das políticas sociais em beneficio das famílias carentes.

“Investimos muito na infraestrutura do Município, inauguramos hospitais, reformamos escolas e Unidades de Saúde, calçamos ruas, revitalizamos o sistema de iluminação, asfaltamos dezenas de ruas, construímos praças, porém tínhamos que implementar políticas sociais para o desenvolvimento ser de fato sustentável e harmonioso”.

A Prefeitura de Sousa investindo na qualidade de vida e no bem-estar de todos os sousenses.





Assessoria da Prefeitura Municipal de Sousa

Governo do Estado divulga Nota sobre a greve do Fisco

Greve do Fisco - NOTA DE ESCLARECIMENTO

1- O direito de greve não pode comprometer o funcionamento da administração pública no sentido de promover o bem comum e de atender aos poderes constitucionais que lhe são devidos.

2- A decisão proferida ontem pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador substituto, Ricardo Vital, determina que 30% dos agentes e auditores fiscais do Estado voltem imediatamente a desempenhar suas atividades. O Governo do Estado espera o bom senso da categoria e o respeito a decisão judicial, assegurando as condições necessárias para que não haja prejuízo ao Estado, de forma a não atingir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, já que a arrecadação compromete a Receita Estadual e também a receita dos 223 municípios.

3- A paralisação das atividades dos auditores e fiscais trazem danos irreparáveis ao Estado como também aos municípios, além do desabastecimento da indústria e do comércio. Hoje, por exemplo, se encontram nos Portos de Cabedelo, Suape e Santos, aproximadamente 1.000 contêineres para serem descarregados, impedindo assim a entrada de mercadorias no território Paraibano.

4- A reivindicação da categoria oficializada ao Governo é clara: "a implantação dos reajustes dos valores ao Subsídio a que tem direito a categoria fiscal”. Portanto, reconhecem que recebem o Subsídio e o que estão solicitando ao governo é o reajuste deste. Todas as demais categorias, sem o desmerecimento de nenhuma, estão pleiteando reajustes salariais desta natureza. O governo tem afirmado, reiteradamente, que em 10 de janeiro de 2012 será implantada a data base dos servidores estaduais.

5- A lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) exige dos Governos Federal, Estaduais e Municipais limitações com gastos com a folha de pessoal. O índice prudencial previsto na LRF é de 46,55%, e, ao assumir o Governo da Paraíba, a atual gestão encontrou o Estado em descumprimento com o que está previsto na legislação. Esforços no "arrocho de contas” estão sendo realizados para que o Executivo possa, até o final do exercício de 2011, atingir o limite prudencial previsto pela LRF.

Paraíba, 26 de outubro de 2011



Secom-PB

Aprovado em comissão do Senado INSS menor para empregado e empregador doméstico

A redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico foi aprovada terminativamente Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (26). Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão, poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.

A proposta (PLS 189/11) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tem como objetivo estimular a formalização do emprego doméstico. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.

Vanessa Grazziotin defendeu o corte na contribuição para o setor doméstico por entender que recentes medidas de inclusão previdenciária não renderam os benefícios esperados para a categoria. Como reforço ao seu argumento, lembrou a possibilidade de o patrão deduzir do Imposto de Renda o que paga para a Previdência do empregado, medida que - em sua opinião - teria incentivado mais quem já dava tratamento formal a essa relação de emprego do que ajudado a criar novos postos de trabalho doméstico.

No relatório favorável ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a proposta está em sintonia com a Constituição Federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. Apesar de o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatar uma ampliação geral na formalização do trabalho no país entre 1999 e 2009, Paim observou, com base nesse levantamento, que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco nesse período.

"Trata-se, portanto, de medida meritória, pois, se essas trabalhadoras não estiverem filiadas ao regime geral da previdência social, ficarão, com certeza, expostas aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar com qualidade de vida, nem o declínio de sua capacidade laboral, nem seu envelhecimento", comenta Paim.

O presidente da CAS, Jayme Campos (DEM-MT) disse que a medida vai aumentar a arrecadação da previdência, com o aumento da formalização das relações trabalhistas.

- Se o governo baixasse os tributos, arrecadaria mais, observou Jayme Campos.






Iara Farias Borges e Simone Franco / Agência Senado

Aprovado projeto que impede demissão por embriaguez

O empregador poderá ficar impedido de demitir por justa causa o trabalhador que apresentar embriaguez habitual ou em serviço. Proposta com essa finalidade, do ex-deputado Roberto Magalhães, foi aprovada nesta quarta-feira (26), em caráter terminativo Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto (PLC 12/11) foi aprovado em forma de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), para acatar a proposta inicial de Magalhães, que prevê suspensão do contrato de trabalho e concessão de licença para tratamento de saúde do empregado alcoolista. No entanto, em caso de recusa à realização do tratamento, determina a proposta, o empregado poderá ser demitido por justa causa. O texto que chegou ao Senado apenas retirava da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43) a hipótese de embriaguez como justa causa para demissão.

O Judiciário já reconhece como injustas as demissões por justa causa com base em embriaguez, afirmou o autor, ao justificar a proposta. Ele ainda ressaltou que a medida se faz necessária, uma vez que o alcoolismo já é considerado uma patologia ou resultado de crises emocionais. A Justiça, observou, tem exigido tratamento médico para recuperar o doente antes de determinar aplicação de medidas punitivas.

Na avaliação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o substitutivo acerta ao evitar que a pessoa doente seja demitida por justa causa, encaminhando o trabalhador a tratamento. O senador observou, porém, que o empregador não deve confundir a doença com irresponsabilidade de alguns funcionários, que bebem, sem ser alcoolista, e causam acidentes no ambiente trabalho.

A evolução da Medicina tornou compreensíveis os efeitos físicos e psicológicos das substâncias químicas absorvidas pelo alcoolista, disse o senador Paulo Bauer. O alcoolismo, informou ainda o relator, pode ser desenvolvido em razão de propensão genética. Esses fatores, em sua visão, não justificam a punição do trabalhador alcoolista.

- Sendo o alcoolismo um problema médico, nada justifica que o alcoolista seja abandonado à própria sorte - afirmou Paulo Bauer.




Iara Farias Borges / Agência Senado