Lula estende programa Minha Casa, Minha Vida para todos os municípios

14/04/2009.
Brasília - O programa Minha Casa, Minha Vida foi estendido para todos os municípios. Anteriormente, só podiam participar municípios com mais de 100 mil habitantes. A informação é do Ministério das Cidades. A Caixa, que ontem começou as operações do programa, deve divulgar até a próxima semana quantos municípios já aderiram ao Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é a construção de 1 milhão de moradias.

Segundo a Caixa, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de até três salários mínimos será feito pelos estados e municípios e as datas e os locais serão divulgados regionalmente. Com isso, quem tem renda dentro dessa faixa ainda precisa esperar que a adesão dos municípios. Caso a procura pelas famílias de baixa renda (de zero a três salários mínimos) supere a oferta de casas, haverá sorteio, informou a Caixa.

No caso de famílias com renda superior a três salários mínimos não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras. A Caixa disponibiliza ainda espaço especial nas agências de todo o país para contratação e equipe treinada para prestar informações sobre o programa. O banco orienta os interessados a procurar lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.

Na noite de ontem (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decretos, em edição extra do Diário Oficial, para regulamentar o plano. O decreto prevê também o financiamento de moradias para agricultores rurais.

O valor total estimado para a implantação do programa chega a R$ 60 bilhões. Do total, R$ 34 bilhões são subsidiados, com R$ 20,5 bilhões da União e R$ 7,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Minha Casa, Minha Vida compreende os programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e de Habitação Rural (PNHR). De acordo com o decreto, a União fica autorizada a transferir recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial e para o Fundo de Desenvolvimento Social.

O decreto autoriza também a participação da União no Fundo Garantidor de Habitação Popular. A União poderá ainda conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo decreto, os recursos do PNHU e do PNHR serão distribuídos entre os municípios, de acordo com a estimativa do déficit habitacional, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 e suas atualizações.

Agência Brasil

Lindolfo Pires consegue aprovar na Assembleia requerimento para que Bombeiros realizem Novo Laudo no Marizão

14/04/2009.
O Deputado Estadual Lindolfo Pires (DEM) conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa requerimento endereçado a Unidade do Corpo de Bombeiros Militar da cidade de Sousa solicitando a realização de novo laudo nas dependências do Estádio Antônio Mariz, palco dos jogos do Sousa Esporte Clube no Campeonato Paraibano de futebol.

O documento foi dirigido ao Capitão Eudésio Estrela de Lacerda, comandante da Companhia de Bombeiros na cidade de Sousa. O Deputado argumenta que existem vários laudos divergentes sobre a capacidade de público do estádio de futebol, sendo que um deles limita a presença de público a uma faia de 2.500 pessoas, o que inviabiliza a realização das partidas finais do campeonato, segundo consta no regimento da Federação Paraibana.

Com a existência de outros laudos apontando que a praça esportiva comporta mais de dez mil torcedores, o parlamentar sousense propôs a realização de nova inspeção, “como forma de solver, dirimir dúvidas havidas, por ocasião da existência de laudos divergentes, pretendemos a feitura de um novo laudo conclusivo, acerca do conflito de capacidade, resolvendo assim de vez a pendência existência, inclusive judicial”.

O Deputado Lindolfo Pires disse que os torcedores do Sousa Esporte Clube nos sertão, aguardam uma conclusão definitiva sobre a polêmica, “A cidade de Sousa, a população sertaneja que tanto aprecia o desporto espera por um pronunciamento definitivo e célere para que não sejam prejudicados nos eventos esportivos, através das apresentações do Sousa Esporte Clube”.


REQUERIMENTO Nº. __________/2009

Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, no intuito de que o Corpo de Bombeiros, através do Capitão Eudésio Estrela de Lacerda, da cidade de Sousa possa realizar laudo conclusivo acerca da capacidade do Estádio Antônio Mariz, considerando a existência de vários laudos técnicos ora registrando capacidade acima de dez mil pessoas, ora registrando capacidade inferior.

Como forma de solver, dirimir dúvidas havidas, por ocasião da existência de laudos divergentes, pretendemos a feitura de um novo laudo conclusivo, acerca do conflito de capacidade, resolvendo assim de vez a pendência existência, inclusive judicial.

A cidade de Sousa, a população sertaneja que tanto aprecia o desporto espera por um pronunciamento definitivo e célere para que não sejam prejudicados nos eventos esportivos, através das apresentações do Sousa Esporte Clube.

É o requerimento.

João Pessoa/PB, 14 de abril de 2009.


Lindolfo Pires

Três testemunhas são ouvidas na Justiça Eleitoral em Ação contra Assis Estrela. Uma delas denunciou compra de votos mais por parte de André Gadelha

14/04/2009.
O vereador Assis Estrela acompanhou ontem ao lado dos seus Advogado Francisco Valdomiro Gomes e Eguiberto Guedes o desenrolar de mais uma audiência junto à justiça eleitoral para apurar fatos que estão sendo investigados através de uma ação de investigação judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo próprio Ministério Público Eleitoral contra o referido vereador que pertence aos quadros do PDT sousense.

Segundo informações cerca de três testemunhas acabaram sendo ouvidas durante a tarde desta terça-feira e outras duas deverão ainda ser ouvidas dentro dos autos por insistência do próprio MPE, no caso dois policiais militares que residem na capital e estavam de serviço na comunidade de Lagoa dos Estrelas durante o dia da Eleição, quando a pedido de promotores presentes no local algumas pessoas acabaram sendo encaminhadas a sede da Promotoria Cumulativa de Sousa por estarem trajando camisas verdes com característica idênticas.

De acordo com as informações as testemunhas teriam negado qualquer tipo de participação do vereador denunciado com relação a doações das ditas camisetas em troca de qualquer vantagem política ou acompanhada de pedido do voto por parte do parlamentar pedetista.

Já, outros dois fatos chamaram bastante atenção na tarde desta terça-feira dia 14 de abril:

Primeiro, a tentativa de Advogados do PMDB, que requisitaram o pedido de assistência ao Ministério Público para colaborar com as investigações, pedido este que acabou negado, pois segundo o juiz Henrique Jácome da 63ª Zona, o partido não tinha nenhuma relação com o fato e muito menos demonstrou comprovado do interesse na causa, já que em caso de comprovação de atos de crimes eleitorais por parte do investigado o único beneficiado seria o próprio PDT, pois assumiria a vaga o suplente.

Segundo, o depoimento de uma testemunha dentro dos autos que confirmou na presença do juiz e da promotora eleitoral Maricelly Fernandes Vieira, que quem esteve na comunidade e teria oferecido e entregue dinheiro em troca do voto teria sido o candidato derrotado André Gadelha do PMDB durante a realização de um comício naquela localidade. Após o termino da audiência de ontem o magistrado determinou a retirada de cópias dos autos com o depoimento da testemunha para que seja entregue junto a Delegacia de Policia Federal para apurar possível crime eleitoral praticado pelo denunciado Andrezão.

Outro fato interessante relatado na audiência, foi a de que no local existiam diversas pessoas que trajavam tanto camisas verdes como também vermelhas. O advogado Eduardo Jácome representou o partido PDT do qual o vereador é filiado.

Arthur confirma convite de Cícero para formar chapa majoritária em 2010

14/04/2009.
O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB) confirmou nesta terça-feira dia 14 de abril, que realmente recebeu um convite do senador Cícero Lucena que também pertence ao PSDB da Paraíba para ser seu candidato a vice-governador numa provável chapa puro, sangue dos tucanos para eleições majoritárias em 2010.

O deputado, não quis adiantar muita coisa e ponderou, “ainda é muito cedo para se confirmar alguma coisa, tem muito chão pela frente”, completou Arthur.

O presidente da Assembléia disse que almoçou com o senador em Brasília nesta terça e durante o encontro surgiu o convite do senador, mais nada foi definido.

O deputado ainda confirmou que Lucena é o candidato do partido para 2010 e que tem tudo para representar bem o partido nas próximas eleições e que nos próximos dias deverá acontecer uma reunião bem mais ampla com a presença do ex-governador Cássio para poder se tomar alguma definição.

Mesmo com irregularidades vereadores aprovam contas do Ex-prefeito Carlos Antônio de Cajazeiras

14/04/2009.
Foi bastante prestigiada a sessão da Câmara Municipal de Cajazeiras dessa terça-feira (14), onde as contas do ex-prefeito Carlos Antônio referente foram votadas. Como esperado, o ex-gestor obteve a aprovação das suas contas, que teve parecer favorável do TCE embora com várias irregularidades encontradas.

Apesar do relatório da comissão escolhida pela Câmara que teve como relator o vereador Severino Dantas (PT), ter sido contrário ao parecer do Tribunal de Contas, a votação foi 5 X 4.

Na sua conclusão, o relatório da comissão apontou dezenove itens irregulares, inclusive com base no relatório da Controladoria Geral da União, que detectou graves falhas na compra e distribuição da merenda escolar no ano de 2006.

Para se ter uma idéia, na apresentação do seu voto na sessão anterior, o vereador Severino Dantas descreveu uma lista de vários produtos que haviam sido adquiridos e repassados em menor quantidade, e às vezes nem mesmo distribuídos para as escolas do município. Por exemplo: foram adquiridos 365 kg de carne de primeira e não foi distribuída nas escolas. Dos 15.901 kg de carne moída, só foi distribuído 10.043 kg. Dos 16.000 kg de arroz adquiridos foram distribuídos 9.800 kg.

Mesmo diante de tantas irregularidades a maioria dos vereadores conseguiu aprovar as contas do ex-gestor Carlos Antônio. Seria preciso 2/3 (dois terços) dos votos, ou seja, seis votos para derrubar o parecer do TCE.

Votaram pela aprovação das contas os vereadores: Chico de Bianor (PP), Moacir Filho (DEM), Léa Silva (DEM), Lopão (DEM) e Nilsinho (PSDB).
Votaram contra a aprovação das contas: Severino Dantas (PT), Delzinho (PT), Chagas Amaro (PMDB) e Humberto Pessoa (PP).

Portal CZN

Pagamento do Garantia Safra 2007/2008 começa Quinta-feira

14/04/2009.
Entre 16 e 30 de abril, serão pagas duas parcelas do Garantia-Safra, no total de R$ 220,00, aos beneficiários do Programa na Safra 2007/2008. Nesta etapa de pagamento, estima-se que 133 mil agricultores familiares do Semiárido recebam o seguro de renda por perda da produção em função de seca ou de excesso hídrico.

Além do grande volume de benefícios, a novidade é que esse será o primeiro lote pago a agricultores que tiveram perdas relacionadas a enchentes. A mudança no Programa, feita nesse Ano Safra 2008/2009 com ação retroativa (Decreto nº 6.760, de 05/02/2009), atende uma necessidade do Semiárido, que nos últimos anos sofre também com o excesso de chuvas.

Segundo dados da Coordenação Nacional do Programa, dos 159 municípios atendidos por perda comprovada da produção no Ano Safra 2007/2008, quase 70% foram por excesso hídrico, em função das fortes chuvas que assolaram o Semiárido.

Além das duas parcelas pagas entre 16 e 30 de abril, o beneficiário do Garantia-Safra receberá outras três, sendo cada uma de R$ 110,00. O valor será pago sempre nos dez últimos dias dos meses de maio, junho e julho, totalizando R$ 550,00. Com esse cronograma, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assegurará que todos os agricultores aptos ao seguro de renda de 2007/2008 recebam até julho, mês em que começa o Ano Safra 2009/2010.

Orientações para o saque

Para sacar o Garantia-Safra, o agricultor tem que ter feito a adesão ao Programa e possuir direito ao seguro. A data para o saque deve ser consultada a partir do Número de Identificação Social (NIS) do Cartão Cidadão do agricultor.

Na data determinada, o agricultor familiar deve procurar a agência da Caixa Econômica Federal (ou correspondente bancário, como casas lotéricas, postos de atendimentos em farmácias e supermercados, etc.) de posse do Cartão Cidadão para efetuar o saque.

Caso não exista agência nem correspondente bancário na cidade em que resida o beneficiário, ele deverá se dirigir ao município mais próximo onde funcione a agência vinculada da Caixa Economica Federal. A lista das agências bancárias e dos municípios está disponível no site do MDA, no endereço: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/0811020540.xls.

Quem não possuir o Cartão Cidadão, poderá apresentar na agência bancária documento de identidade com foto ou procurar a prefeitura do seu município para obter informações sobre os procedimentos. “Cada município terá sua estratégia para garantir o pagamento do benefício, inclusive para agricultores beneficiários que não possuem o Cartão Cidadão. Por isso é importante informar-se”, afirma Dione Freitas, coordenadora Nacional do Programa.

Garantia-Safra

O Garantia-Safra é um seguro de renda para os agricultores familiares que vivem em municípios do Semiárido, onde for comprovada perda de, pelo menos, 50% da produção esperada. Em 2008, cerca de 560 mil agricultores familiares desta região aderiram ao Programa. Além dos estados do Nordeste, o Garantia-Safra beneficia agricultores dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais.

Para participar do Programa, é preciso ser agricultor familiar do Semiárido, nos moldes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ter renda bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio e plantar área não-irrigada entre 0,6 e 10 hectares com cuturas cobertas pelo seguro. São elas: arroz, algodão, feijão, mandioca e milho.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Família de Radialista comemora possibilidade de ter encontrado Petróleo em suas Terras

14/04/2009.
Pequenos agricultores do município de Santa Helena estão rindo a toa, não apenas pelo retorno das chuvas, mas pela possibilidade da existência de petróleo em suas humildes terras.

Entre os casos é preciso destacar os moradores da Comunidade de Melancias que em um dos lotes de aproximadamente 45 tarefas que pertencem a 2 famílias de agricultores, estão sendo perfurados dois poços, que serão analisados pelos técnicos da Petrobras.

A inocência das pessoas da comunidades é tão grande, que muitos queriam impedir que a fiscalização continuasse temendo prejuízos a pequena safra de milho, mais que após convencimentos dos técnicos o trabalho pode ser realizado. Inclusive, a Empresa se responsabilizou que por cada espiga perdida, eles seriam indenizados por 20 a mais do que foi investido.

Para alegria nossa, a Terra citada pertence aos pais e um tio do companheiro de trabalho da Rádio 104 Fm, Olivan Silva, que esteve pessoalmente na comunidade e viu de perto todas as explicações sobre a possibilidade do Ouro Negro jorrar nas terras da família, que praticamente não tem valor comercial, já que servia mais para o pasto do rebanho bovino. Agora é aguardar o resultado final desta pesquisa por parte dos técnicos e não se precipitar sobre o que poderá vir de positivo para a família do Pérola Negra da comunicação sousense.

Governo propõe Medida Provisória que autoriza criação de auxílio financeiro a municípios

14/04/2009.
Brasília - O governo vai editar uma medida provisória (MP) que autoriza a criação de um auxílio financeiro para socorrer os municípios devido a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano. A medida dirá como será o sistema de repasse do auxílio.

A MP não pode prever recursos, por isso, será enviado também ao Congresso Nacional um projeto de lei com a criação de um crédito complementar de R$ 1 bilhão, teto estimado pelo governo como suficiente para recompor as perdas de receita das prefeituras. O dinheiro virá do Tesouro Nacional.

As medidas foram anunciadas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Conselho Político, formado por líderes da base governista no Cngresso Nacional.

Segundo Bernardo, o período mais agudo das perdas ocorre nos primeiros quatro meses de cada ano. Ele garantiu que os municípios receberão, pelo menos, o que foi repassado pelo FPM em 2008. No ano passado, as transferências do fundo somaram R$ 51, 3 bilhões – mais de 20% do que em 2007.

“Assim que for aprovado [o crédito suplementar de R$ 1 bilhão], em cinco dias, vamos depositar a diferença para os municípios, o que foi perdido até o mês de abril. Vamos verificar a cada mês. Todo dia 15 de cada mês passaremos se necessário”, afirmou Bernardo.

O ministro disse que todos os municípios serão atendidos. Ele prevê liberação imediata de mais de R$ 500 milhões para compensar as perdas de janeiro a abril. Quem sofreu perdas maiores, receberá mais. “Se amanhã a diferença [perda] se acentuar, o governo manda novo crédito suplementar”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB – RR).

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios, Celso Cotta, o governo federal teve “sensibilidade” rápida com as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras por conta da crise financeira mundial.

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, as reclamações dos prefeitos devem acabar. “É o maior FPM [de 2008] da história da República. Não têm com o que se queixar”, disse.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que, em março, o repasse do FPM caiu 15% em comparação ao mesmo período de 2008. A queda é resultado da redução na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que formam o FPM.

Na próxima semana, a equipe econômica e os líderes aliados devem discutir a situação de temas como as contrapartidas dos governos estaduais nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o adiamento do pagamento de dívidas dos estados.

Agência Brasil.