Vital do Rêgo pretende com Aguinaldo ampliar campanha do Fimac de crédito para construção

Cada financiamento que podem chegar a R$ 20 mil, com juros máximos de 12% ao ano


Depois de ter antecipado via twitter a nomeação de Agnaldo Ribeiro (PP); ter prestigiado a posse do novo Ministro das Cidades e parabenizado pelo seu discurso, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) confirmou que na ação conjunta que pretende manter com o Ministro paraibano, pretende ampliar ao máximo a campanha de divulgação da nova fonte de crédito para a compra de material de construção, aprovada pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) via o Financiamento de Material de Construção (Fimac) que possibilitou aos trabalhadores financiamentos que podem chegar a R$ 20 mil, com juros máximos de 12% ao ano.

Segundo ele, na última sexta-feira (10), o Ministério das Cidades regulamentou o uso do dinheiro, por meio da instrução normativa 4, publicada no Diário Oficial da União. A linha, com reserva de R$ 300 milhões para este ano, foi aprovada pelos conselheiros do FGTS no começo de janeiro. Vital objetiva com isso promover aos trabalhadores brasileiros em especial aos paraibanos mais uma fonte de recursos para obter crédito para reforma ou construção da casa própria.

O parlamentar peemedebista assegura que outro objetivo dessa linha de crédito é a que vai possibilitar dar seguimento ao projeto de lei do Senado (PLS179/06) defendido por ele que veda a inclusão das tarifas de serviços públicos prestados a unidades autônomas entre as despesas do condomínio. Para isso, Vital relata que a proposta deve alterar a lei que trata de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias (Lei 4.591/64), tendo em vista que o Fimac-FGTS financiará a de instalação de hidrômetros de medição individual, além de implantar sistemas de aquecimento solar e de itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. O valor do financiamento pode chegar a R$ 20 mil, com taxa de juros máxima de 12% ao ano, e prazo de amortização limitado a 120 meses, com prestações calculadas pelo Sistema de Amortização Constantes (SAC) ou Tabela Price. A edificação ou lote que for receber a obra tem de atender as condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Mais informações sobre o credenciamento no programa podem ser obtidas no portal da Caixa Econômica (http://www.caixa.gov.br/).


Alça Sudoeste - O senador e o prefeito de Campina Grande Veneziano pretendem levar também a Aguinaldo um velho pleito da cidade, que trata do projeto da Alça Noroeste de Campina. O projeto está em análise no Ministério das Cidades há mais de dois anos.

Segundo Vital do Rêgo, o projeto “dorme” nas gavetas do Ministério e, agora, com a presença de um paraibano na titularidade da pasta, poderá ser efetivado. “O Projeto da Alça Noroeste foi um dos primeiros apresentados no Ministério das Cidades, no início da segunda gestão de Veneziano. Espero que, com Aguinaldo, o Projeto saia.”, afirmou o Senador.

Ele lembrou juntamente com o prefeito Veneziano que o projeto da Alça Noroeste foi elaborado pela equipe da Prefeitura de Campina Grande e tem o objetivo de melhorar o fluxo de veículos entre as BRs 230 e 104, desafogando o trânsito no centro da cidade. “É uma obra de mais de R$ 100 milhões, fundamental para melhorar a qualidade do tráfego na cidade”, salientou.




Assessoria

1ª Companhia Regional de Bombeiros em Sousa captura Jacaré do Papo Amarelo

A 1ª Companhia Regional de Bombeiros em Sousa capturou na manhã deste domingo, (19), um Jacaré do papo amarelo (adulto) na cidade de Paulista.

A guarnição de Bombeiros fazia prevenção de banhistas com o serviço de Guarda-vidas no Rio Piranhas/Paulista, quando foi solicitado por moradores com a informação de que um jacaré teria sido visto na zona rural, cerca de 5 km do local de prevenção. Surpresos, por ser uma ocorrência atípica na região, os bombeiros comandados pelo ST Lopes se deslocaram ao local e capturaram o animal. O Jacaré foi deslocado para a cidade de Sousa e entregue ao Sr. Walber, Gerente do Ibama na região do Alto Sertão.




Assessoria de Comunicação da 1ªCRBM/5ºBBM - Sousa

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA FECHAR O RESTAURANTE O MIRANTE EM SÃO GONÇALO

O Ministério Público Federal em Sousa volta a tentar fechar o restaurante O Mirante em São Gonçalo. Após fracassar com pedido através de Ação Penal, agora tenta através de Ação Civil Pública. que tem como réus o DNOCS e Gilson Marques Evangelista, proprietário do Restaurante. Na Ação, a Procuradora alega ausência de licença ambiental, exigida após a Resolução 302 de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que passou a considerar as margens dos lagos artificiais como sendo de preservação permanente, na faixa de cem metros na zona rural, tendo como referência o ponto de sangria desses reservatórios.

Foi feito pedido de liminar. O DNOCS, intimado, concordou, através da Procuradoria Geral, em João Pessoa, com o pedido de liminar para fechar o restaurante. O proprietário do restaurante, intimado, se manifestou contrariamente. O MPF pediu, ainda, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - AIPHAN e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP se manifestem se têm interesse na matéria.
















O proprietário do Restaurante O MIrante, Gilson Marques Evangelista, manifestou-se pelo indeferimento da liminar, alegando que o fechamento do restaurante trará prejuízo irreparável, além do que deixará várias famílias sem geração de renda. Também, alega que houve um impacto ambiental positivo na área, que era totalmente degradada antes do restaurante, e que encontra-se hoje totalmente preservada. Alega ainda que, na época da construção do restaurante, 1989, a licença ambiental não era exigível por lei naquele local, e que ficou impedido de requerer a licença por força de liminar concedida pela Justiça Federal em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF contra o IBAMA, DNOCS e outros. Por último, o novo Código Florestal aprovado no Senado, e em vias de ser aprovado definitivamente na Câmara dos Deputados, modificou drasticamente a regulamentação das Áreas de Preservação Permanentes nas margens dos lagos artificiais.

De toda forma, o processo encontra-se com o Juiz da 8ª Vara Federal, para apreciação da liminar. Se concordar com o pedido, a qualquer momento poderá sair um mandado para o fechamento do restaurante O Mirante.

Observação importante: As fotos mostram que hoje a área está bem mais preservada do que quando não funcionava o Restaurante


Redação
Com Blog o Mirante

Corpo de Bombeiros encontra corpo de homem desaparecido nas águas do Rio do Peixe em Sousa

O Corpo de Bombeiros de Sousa localizou na manhã desta quinta-feira (23), o corpo de um homem identificado como sendo de Francisco Júnior, 30 anos, conhecido por “Neném”, que havia desaparecido no dia anterior quando tomava banho nas águas do Rio do Peixe, Alto do Cruzeiro, Cidade de Sousa, juntamente com mais alguns amigos.

As buscas iniciaram no mesmo dia em que o mesmo desapareceu, como já era noite as buscas foram encerradas, sendo retomadas no dia de hoje.





1º Sgt Semaías Victor
Assessoria de Comunicação da 1ª CRBM/Sousa
Foto Diario do Sertao

Bloco 40 Graus foi o grande destaque do Carnaval de Nazarezinho

Uma boa imagem vale mais do que qualquer texto!







Fotos do Blog Tevinabaladapb

STF julga nesta quinta Lei do ICMS em compras pela web

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na sessão da próxima quinta-feira (23) o mérito da ação que pede a inconstitucionalidade da Lei 9582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba, que prevê a cobrança de ICMS nas compras pela Internet. Em dezembro de 2011, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, concedeu medida cautelar determinando a suspensão da lei. Cabe ao plenário do STF referendar ou não essa decisão.

A medida cautelar foi solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4705, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade argumenta a incompatibilidade do texto questionado com a Constituição Federal e, no mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma questionada.

Alega violação do princípio da isonomia, na medida em que o cálculo do tributo devido passou a ser discriminado conforme a origem dos bens. Sustenta contrariedade à partilha de competência tributária, “porquanto é o Estado de origem o sujeito ativo do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias a não contribuinte do imposto, e o respectivo cálculo deve utilizar a alíquota interna”.

Em caráter excepcional, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, examinou o pedido de medida cautelar tendo em vista a “gravidade do quadro narrado e da proximidade do recesso nesta Suprema Corte”. Segundo ele, a matéria exposta na presente ação direta é análoga à medida cautelar pleiteada e concedida nos autos da ADI 4565.

A medida liminar concedida, conforme o ministro, não impede que o Estado da Paraíba exerça seu poder de fiscalização, “destinado a apurar os créditos tributários que julga serem válidos, para evitar suposta decadência”. “Esse exercício deverá ocorrer em prazo módico e com instrumentos razoáveis e proporcionais, de modo a não caracterizar sanção política”, finalizou o relator.

Em janeiro de 2012, período em que o STF estava de recesso, o governador Ricardo Coutinho (PSB) impetrou mandado de segurança pedindo a cassação da liminar do ministro Joaquim Barbosa. O pedido foi negado pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Para o ministro, não cabe mandado de segurança contra pronunciamento de natureza jurisdicional de órgão do STF, “seja ele o pleno, uma de suas turmas ou um de seus ministros”, uma vez que tais decisões podem ser reformadas por meio de recursos específicos.



Assessoria

Com pauta limpa, ALPB retoma sessões ordinárias nesta quinta

A Assembleia Legislativa da Paraíba retoma suas atividades em plenário nesta quinta-feira (23.02) com sessão ordinária no horário regimental. A pauta está limpa. Na última sessão realizada antes do período carnavalesco, os deputados apreciaram e votaram 130 matérias. Foram duas Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo, cinco projetos de lei ordinária e 123 requerimentos apresentados pelos parlamentares.

Esses 123 requerimentos foram apresentados pelos deputados, entre os meses de dezembro de 2011 e janeiro/fevereiro de 2012. Todos foram aprovados em bloco, por unanimidade.

Na mesma sessão, presidida pelo deputado Ricardo Marcelo (PSDB), chefe do Poder Legislativo, a Mesa Diretora da Assembleia decidiu retirar da pauta a MP que trata da data-base e do reajuste do servidor público estadual. A MP foi encaminhada à Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo.

Outra MP encaminhada pelo Poder Executivo que voltará a ser apreciada pelos deputados estaduais é que trata dos subsídios da Defensoria Pública do Estado.

Durante a sessão passada, os deputados aprovaram por unanimidade a MP nº 187/2012, que trata da dispensa de juros, multas e da remissão parcial do ICMS, incidente sobre prestações de serviços de comunicação, e a MP nº 728/2012, que autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações Orçamentárias no valor de R$ 12,6 milhões, no âmbito do Ministério Público Estadual.

Os parlamentares aprovaram também o projeto de lei nº 721/2012, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que denomina de Patrimônio Cultural e Imaterial a “Festada Luz”, realizada anualmente no município de Guaraibira; o projeto de lei nº 727/2012, do deputado Luciano Cartaxo (PT), que institui o Dia Estadual do Auditor Fiscal.

A Casa aprovou ainda dois projetos de lei de autoria do deputado Frei Anastácio (PT). O primeiro (nº 716/2011), estadualiza a rodovia que liga os municípios de Campina Grande a Montadas, via o povoado Alvino e o distrito de Campinote. O segundo (nº 717/2011), estadualiza a rodovia que liga os municípios de Puxinanã a Lagoa Seca.



Assessoria

Carnaval 2012 tem balanço positivo na Paraíba

A Paraíba registrou redução de 14% no número de homicídios este ano, em relação ao período carnavalesco do ano passado. Entre os dias 17 e 21 de fevereiro deste ano, foram 24 homicídios, enquanto em 2011 foram 28, com significativa redução das mortes em João Pessoa (38%), na região metropolitana da Capital (33%) e no Sertão (50%). Os dados foram apresentados na tarde desta quarta-feira (22) ao governador em exercício Rômulo Gouveia, durante reunião de avaliação da Operação Carnaval 2012, no Palácio da Redenção.

Representantes da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), do Instituto de Polícia Científica (IPC), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Defesa Civil e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se reuniram para analisar os trabalhos realizados durante o período carnavalesco. De posse dos resultados, Rômulo fez uma avaliação positiva dos resultados e destacou o cumprimento do plano de operações traçado na semana passada. “Graças ao trabalho preventivo das polícias nos locais dos eventos, não aconteceu nenhum incidente grave, o que deu uma mais tranquilidade aos foliões”, disse.

Segundo dados da Seds, foram registrados dez homicídios em João Pessoa este ano, enquanto em 2011 foram 16, representando uma redução de 38%; na região metropolitana foram 14 este ano, ao passo que no ano passado chegou a 21 – uma redução de 33%. Também foram registrados crimes letais contra a vida na região de Guarabira (um), na região de Campina Grande (cinco) e na região de Patos (dois).

De acordo com o governador em exercício, o trabalho realizado pelos mais de sete mil homens das policiais Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, a realização de duas grandes operações – em Patos e em Baía da Traição – e o auxílio do monitoramento eletrônico com câmeras refletiram em maior tranquilidade nos locais de festejo. “O Estado tem conseguido reduzir os índices de crescimento de homicídios e, por outro lado, aumentou as prisões e as apreensões de armas e drogas. Nosso compromisso é trazer paz aos paraibanos”, completou.

O titular da Seds, Cláudio Lima, ressaltou que a redução dos crimes contra a vida foi bastante significativa, principalmente por não terem sido registradas ocorrências graves nos grandes blocos e eventos de rua. “Quem brincou o Carnaval presenciou um número elevado de policiais nas ruas e, principalmente, um empenho maior de cada um, do soldado ao coronel”, enfatizou.

Lima disse ainda que as ações preventivas e o reforço do policiamento nos locais das festas, bem como as operações realizadas em Patos e no Litoral Norte, garantiram a redução dos crimes em relação aos últimos anos. Ele defendeu a disseminação da “cultura de paz” para a diminuição da violência.

Saúde – Os números preliminares de atendimento de pessoas vítimas de acidentes no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa reduziram 15% em relação ao ano passado. O balanço final será feito à zero hora desta quinta-feira (23), com o encerramento da Operação Carnaval nas estradas.

O secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, destacou que o trabalho integrado entre os órgãos de segurança e as equipes de saúde, aliado às campanhas de prevenção do uso do álcool, contribuiu para a redução de acidentes e crimes violentos. “Isso é fundamental para a redução de custos com a saúde e dos casos de violência contra a pessoa”, avaliou.

Balanço – Durante o período do Carnaval, cerca de cem pessoas foram presas em flagrante em todo o Estado, e 28 armas e 13 veículos foram apreendidos, como também drogas (crack, cocaína e maconha). O Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) registrou 1.709 atendimentos e o Corpo de Bombeiros realizou oito atendimentos a acidentes de trânsito, 34 resgates de afogamento – sem nenhuma vítima fatal – e 64 atendimentos pré-hospitalares.

“É importante ressaltar que, nos locais onde aconteceram os eventos principais, a tranquilidade prevaleceu, as ocorrências se reduziram a praticamente zero e a população pôde festejar com muita segurança. Isso mostra que a polícia fez um excelente trabalho, antes e durante o período carnavalesco”, salientou Cláudio Lima.



SECOM