O Pleno do Tribunal de Justiça possui um total de 79 processos em sua pauta de julgamentos, na sessão a ser realizada nesta quarta (03.08), dentre eles, quatro Notícias Crime ajuizadas pelo Ministério Público, contra os prefeitos de Marizópolis, Malta, Bayeux e Cacimba de Areia, respectivamente. Já as ações de inconstitucionalidade (ADIs) são 14 e versam sobre contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais previstos na Constituição, bem como da prévia realização de concurso público. A apreciação dos feitos começa às 9h.As ADIs atacam leis dos municípios de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana (duas vezes), Pocinhos, Juazeirinho, Jacaraú, Capim, Manaíra, Ibiara, Campina Grande, Damião, Coremas, Boa Ventura. As relatorias são dos desembargadores Manoel Soares Monteiro, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Genésio Gomes Pereira Filho e Fred Coutinho.
Há, ainda, 30 Mandados de Segurança, sete Agravos Internos nos autos de Mandado de Segurança, três Incidentes de Inconstitucionalidade, cinco Revisões Criminais, três Inquéritos, uma Apelação Cível, quatro Ação Rescisória, três Embargos Infringentes e cinco Embargos de Declaração. Já a pauta administrativa traz dois agravos internos nos autos de precatórios.
Hermes de Luna
Nenhum comentário:
Postar um comentário