Deputado Wilson Braga deixa a oposição e anuncia apoio ao Governo Ricardo Coutinho na AL-PBO deputado Wilson Braga (PMDB) anunciou ontem apoio a administração do governador Ricardo Coutinho. O anúncio aconteceu durante encontro mantido com o governador na sede da Cinep, na bairro de Jaguaribe.
Ex-governador do Estado, Wilson disse que tem compromissos com a sociedade paraibana e jamais poderia ficar contra uma administração que está se instalando e que demonstra os melhores propósitos com a sociedade.
O deputado Wilson Braga disse que o apoio dele na Assembléia Legislativa é um compromisso assumido em prol da Paraíba e que vai levar todas as reivindicações dos municípios onde foi votado. “O importante é a gente construir. O Brasil passa por um momento difícil, de corte de verbas federais, e é preciso estarmos unidos para que a Paraíba saia dessa situação e acompanhe o desenvolvimento dos demais estados nordestinos”, acrescentou o ex-governador e atual deputado estadual Wilson Braga ao oficializar a saída dele do bloco de oposição e apoio político ao governador Ricardo Coutinho.
Tião Gomes denuncia mensalão para financiar deputados no governo de Maranhão III e diz que apóia CPI para investigar servidores fantasmas
O deputado estadual Tião Gomes, presidente estadual do PSL, na Paraíba, e que no primeiro turno das eleições passadas votou no ex-governador Maranhão, denunciou ontem a existência de um esquema de mensalão na Assembléia Legislativa que beneficiou deputados estaduais aliados do governo Maranhão III.
Segundo o deputado Tião Gomes, todos os meses, os cofres estaduais desembolsavam até R$ 1,5 milhão para bancar gratificações nos contracheques de cerca de 200 pessoas – todas parentes de políticos, principalmente, deputados estaduais ligados ao esquema do ex-governador.
O deputado Tião Gomes defendeu a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a farra das gratificações na gestão do ex-governador Maranhão.
Sobre a denúncia feita pelo deputado Tião Gomes em relação a existência de um mensalão na Assembleia Legislativa que irrigava os deputados governistas com dinheiro do Estado, o líder do PMDB, deputado Gervásio classificou a denuncia como mentirosa e anunciou que irá aciona conselho de ética para cassar mandato do presidente do PSL na Paraíba.
INSS hoje deposita benefícios para aposentados com cartão de final 2
Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 2, desconsiderando-se o dígito, têm seus benefícios depositados nesta quarta-feira (23).
Devido ao Carnaval, o calendário será interrompido no período de 7 a 9 de março e retomado no dia 10, quinta-feira, quando ocorrem os últimos pagamentos.
A folha de fevereiro paga mais de 28 milhões de benefícios em todo o país. O pagamento para quem recebe acima do piso começa no dia 1º de março.
Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2011 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Agência Eletrônica: Segurado” e seguir as datas pela tabela de pagamento de benefícios de 2011.
Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.
MPF quer que Ronaldo, Wilson, Maranhão e Cícero devolvam salários recebidos como ex-governadores da PB
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou na última segunda-feira (21) ação civil pública com pedido de liminar contra ex-governadores do estado da Paraíba , ocupantes de cargos no legislativo federal, e contra a União, por extrapolação do teto remuneratório fixado constitucionalmente, mediante a percepção conjunta de “pensão” de ex-governador e do subsídio do cargo eletivo.
Os demandados são o senador (e ex-governador) Cícero de Lucena Filho e os ex-governadores José Targino Maranhão, Ronaldo José da Cunha Lima e Wilson Leite Braga.
A partir de dados informados pela Assembleia Legislativa da Paraíba e pela Secretaria de Administração Estadual, constatou-se que os quatro ex-governadores recebem a quantia de R$ 18.371,50 a título de “pensão do tesouro”, sendo que Cícero Lucena percebe a pensão desde 1 de janeiro de 1995; José Maranhão, desde 6 de abril de 2002; Ronaldo Cunha Lima, desde 15 de março de 1991; e Wilson Braga, desde 14 de maio de 1986.
Na ação, O MPF argumenta que há clara lesão ao erário da União em razão do desrespeito da norma constitucional, já que todos os requeridos percebiam, juntamente com o subsídio do cargo eletivo, a pensão especial de ex-governador, sem que fosse aplicado qualquer redutor. Por isso, o Ministério Público Federal na Paraíba requer a devolução dos valores percebidos a maior, a partir de 2003.
A Constituição Federal de 1988 determina que os proventos e pensões percebidos, cumulativamente ou não, por todos aqueles que ocupam cargos (eletivos ou não) em quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para o Ministério Público Federal, o chamado teto remuneratório do serviço público trata-se de conquista da cidadania e da moralidade pública que pretendeu abolir os super salários na administração pública.
Projeto de Lei propõe ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Entre as mudanças propostas estão subir teto para entrada no Simples Nacional e o parcelamento especial para débitos de tributos desse sistema
O Projeto de Lei Complementar altera a Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Esta legislação criou o Simples Nacional - sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios. Uma das principais mudanças propostas pelo Projeto de Lei é o aumento do teto da receita bruta para entrada no sistema. Pela proposta, o limite da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
O projeto cria um parcelamento especial para débitos de tributos do Simples Nacional, o que hoje não é permitido.
A ideia é que o empresário tenha direito a três parcelamentos simultâneos. Elas recolherão o valor a ser pago no sistema acrescido de um índice sobre a receita fixado em 1% para a pequena empresa e 0,5% para a microempresa.
Deputada Léa denuncia caos no Hospital Regional de Guarabira
A deputada estadual Lea Toscano (PSB), defendeu nesta terça-feira (22) a ida do Secretário de Saúde do Estado, Mário Toscano, a Assembleia Legislativa, para que o mesmo apresente aos parlamentares estaduais o quadro real que ele encontrou nos hospitais públicos administrados pelo governo da Paraíba, em especial na região do Brejo paraibano, que segundo ela, estava em situação de “calamidade”, com o Hospital Regional de Guarabira sofrendo, inclusive, com falta de medicamentos.
A deputada Lea Toscano revelou que 'faltava até mesmo dipirona para os pacientes, medicamento de baixo custo, bem como material de limpeza, lençóis, material para curativos e até mesmo soro, por outro lado há no hospital 12 televisões de plasma, comprados no final do governo anterior.
PMDB pede no TSE nova eleição para senador noo Estado Pará
O PMDB entrou com recurso no TSE cobrando a realização de novas eleições para o Senado pelo Pará. O argumento do partido é de que os dois candidatos eleitos, Flexa Ribeiro e Marinor Brito, não conseguiram mais de 50% dos votos válidos. Eles assumiram as vagas de Jader Barbalho e Paulo Rocha, que foram considerados inelegíveis por terem sido enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A defesa do partido sustenta que, pela legislação, haverá nova eleição quando mais da metade dos votos válidos tiveram sido anulados – o que teria ocorrido no caso de Jader e Paulo Rocha.
Justiça concede habeas corpus e libera naturalista acusado de pedofilia
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu ontem, por unanimidade, habeas corpus e determinou a liberação do ex-presidente da Sociedade Naturista de Tambaba, Nelci Rones Pereira de Sousa, que recolhido ao presídio do Roger, desde dezembro do ano passado, acusado, em tese, pela prática de pedofilia.
A decisão com o voto do autor do pedido de vista, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e do também desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A Presidência da Câmara determinou ontem mesmo a imediata expedição de alvará de soltura em favor de Nelci Rones.
Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entenderam que não tinha sentido manter o Nelsi Rones, já que não havia nenhuma denuncia formulada contra o mesmo e que o presidente da Sociedade Naturista de Tambaba não atrapalhou o andamento das investigações e nem tentou fugir.
Desembargador Manoel Monteiro será o novo presidente TRE
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) elegeu, ontem, a nova mesa diretora para a gestão 2011/2012.
O desembargador Manoel Soares Monteiro foi eleito, por unanimidade, para presidir o TRE a partir do dia 11 de março. O também desembargador Genésio Gomes Pereira Filho será o vice e o juiz João Batista Barbosa será o corregedor.
A posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Eleitoral será no dia 11 de março, em sessão marcada para às 10h, na sala de Sessões da corte eleitoral.
Redação: Edmilson Pereira
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