O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), anunciou, nesta quinta-feira (18/02), que solicitará do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas uma reunião extraordinária para debater a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que quer redefinir, através de resolução, o número de parlamentares em vários estados. Arthur defende a manutenção do atual número de deputados federais e estaduais, por entender que uma mudança provocaria uma perda de representatividade política da Paraíba. Outro ponto atacado pelo presidente da ALPB é que a resolução do TSE, se aprovada, estará baseada no Censo Demográfico 2000. “O Tribunal Superior Eleitoral deveria esperar pelo Censo de 2010, para que não haja distorções nessa interpretação sobre a representatividade política de cada unidade da federação”, argumentou.
A possível redução do número de representantes paraibanos no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais provocou imediata reação na Assembleia Legislativa. A ideia, conforme o presidente, é criar uma mobilização nacional contra a proposta de redução do número de parlamentares.
- Isso enfraquece a Paraíba. Diminui o seu poder de fogo, a atração de recursos para o nosso Estado. É uma proposta extemporânea, porque se baseia num censo do ano de 2002 e não no de 2010. Vamos fazer esse trabalho junto aos presidentes de Assembléias, de forma a que o relator da matéria, o ministro Arnaldo Versianni e a própria Corte pelo esperem pelos resultados do Censo deste ano para tomar uma decisão sobre o assunto – observou.
Arthur lembra que, há 10 anos, em Campina Grande que não se falava em eleições em segundo turno, porque a cidade tinha pouco mais de 200 mil eleitores. “Hoje, 10 anos depois, a população ultrapassa 280 mil eleitores. Isso acontece em Campina, imagine com João Pessoa e outros municípios do Estado?”, argumentou.
O presidente da Assembleia Legislativa anunciou ainda que vai participar da audiência pública que será promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral para debater o assunto. Na oportunidade, ele acredita que também estarão presentes presidentes de outras casas legislativas do país.
REAÇÃO NO PLENÁRIO
Apesar de a sessão desta quinta-feira (a primeira após o Carnaval) ter sido rápida, o assunto foi debatido por todos os deputados consultados pela Imprensa. Os parlamentares, em sua maioria, entendem que a medida anunciada pelo TSE, na prática, é mais uma intervenção de um poder em outro poder. Para eles, o Tribunal quer mudar as regras com o jogo eleitoral em andamento e que a competência para definir aumento ou redução da representatividade parlamentar é do Congresso Nacional.
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Gervásio Maia (PMDB), disse que vê a proposta com preocupação, uma vez que a medida poderá prejudicar muito os Estados mais pobres como a Paraíba.
Para ele, o ideal seria que a representatividade política aumentasse, tanto nas Assembléia Legislativas quanto no Congresso Nacional. “É preciso aumentar o leque de opções para a população e não reduzir. Acho que essa proposta tem ser debatida pelo TSE junto com toda a classe política do país”, disse.
O deputado Romero Rodrigues (PSDB) adverte que a Paraíba poderá perder muitos recursos, caso a proposta seja aprovada. “A redução da representatividade parlamentar implica diretamente na redução do número de emendas e de recursos. Essa medida é inconcebível, além de ser inconstitucional”, disparou.
“Isto significa perda de representatividade. Um atentado à própria democracia”, emenda Dunga Júnior (PTB). Para ele, o atual número deputados estaduais paraibanos ainda é pequeno par atender aos interesses de 10 regiões do Estado.
Na opinião do líder do PMDB, deputado Ranieri Paulino, a medida causa instabilidade política nas casas legislativas, uma vez que o jogo eleitoral já está em andamento. “É preciso que haja uma reação imediata da classe política contra essa medida que me parece absurda”, acrescentou.
Outro que também teme pela estabilidade política dos parlamentos é o deputado José Aldemir (DEM). Para ele, a medida é inconseqüente e inconstitucional. Um verdadeiro absurdo. “O Congresso brasileiro não pode se agachar tanto. Tem que fazer prevalecer a sua representatividade, importância e credibilidade junto à população brasileira”, finalizou.
ABELARDO OLIVEIRA
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