Vital Filho dá parecer favorável a Projeto que institui contrato entre hospitais, médicos e Planos de Saúde

O deputado federal e pré-candidato a Senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 6964/2010. O objetivo é tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de Planos de Saúde e os prestadores de serviços destes, sejam profissionais de saúde ou estabelecimentos.

De acordo com o deputado, que é o relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a ausência de contratos escritos entre as operadoras de plano de saúde e os hospitais, laboratórios e profissionais de saúde permite descredenciamento súbito e sem motivo de prestadores de saúde, por parte dos planos, o que prejudica o consumidor.

Segundo Vital Filho, “a obrigatoriedade de que o vínculo entre eles seja definido mediante um contrato escrito implicará maior segurança e estabilidade aos serviços prestados, haja vista que o consumidor não será mais surpreendido por descredenciamentos intempestivos”.

Além disso, de acordo com o parlamentar paraibano, “a proposição, se aprovada, trará maior proteção ao consumidor, na medida em que ela garante a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço”, ressaltou Vital Filho em seu parecer.

No relatório, o parlamentar também votou pela rejeição da Emenda 2/2010, apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que altera o art. 17-A, “para restringir à substituição de hospitais a obrigação de a operadora de plano de saúde informar o consumidor com trinta dias de antecedência”.

Vital Filho disse ter avaliado o Projeto quanto “aos aspectos da economia popular, da repressão ao abuso do poder econômico, das relações de consumo, de defesa do consumidor, bem como da composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços”.

A proposição que tramita em regime de prioridade na Câmara, precisa agora ser votada na CDC e ainda pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


Assessoria