O procurador Geral de Justiça da Paraíba, Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, denunciou o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas por prática do nepotismo na administração Municipal. A denúncia do procurador no Tribunal de Justiça, é baseada no relatório final da CPI do nepotismo que foi instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Paulista e descobriu que o prefeito local contratou dezenas de parentes seus, do vice prefeito e dos secretários da Prefeitura, durante os anos de 2009, 2010 e 2011
A contratação de parentes para trabalhar na administração pública, direta ou indireta, é denominada Nepotismo e é considerado ilegal e imoral pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Vejam:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."
Esta já é a segunda denuncia feita pelo Procurador Geral de Justiça contra o prefeito de paulista, a primeira foi baseada no relatório da CPI dos Balancetes que investigou o não envio ou retardamento dos balancetes mensais e balanços anuais da administração à Câmara de vereadores.
Se o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, receber as denuncias do Ministério Público Estadual contra o prefeito e julgar procedentes, o mesmo poderá ser afastado do cargo e ficar inelegível para disputar cargos políticos.
O Tribunal de Justiça já citou o Prefeito para apresentar defesa na primeira denuncia, em relação ao não envio dos balancetes à Câmara Municipal. Segundo informações de oficiais de Justiça da Comarca de Paulista, a carta de ordem enviada pelo TJPB para citar o prefeito já foi devolvida ao TJPB.
O gestor deverá ser notificado da segunda denúncia nos próximos dias e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa e arrolar testemunhas.
Ascom
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