
A origem do processo é uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que denuncia o uso de um ´trevo de quatro Vs´ nos prédios públicos municipais, o que ensejaria uma propaganda subliminar da campanha à reeleição do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) nas eleições de 2008.
Essa AIJE foi arquivada pelo TRE, mas houve um recurso da coligação liderada pelo PSDB junto ao TSE.
- Determino a baixa dos autos ao tribunal de origem para juntada aos autos principais e posterior remessa ao TSE – decidiu o ministro-relator do TSE.
Edmilson Pereira com Assessoria
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