O Prefeito Fábio Tyrone, através de sua assessoria, enviou Nota de Esclarecimento a Imprensa local sobre informações vinculadas por terceiros que o Município de Sousa estivesse com restrições no Cadastro único de Convênio (CAUC).Leia:
Nota de Esclarecimento
A respeito de informações veiculadas na imprensa dando conta de um impedimento legal detectado no CAUC (Cadastro Único de Convênio) devemos esclarecer os seguintes pontos:
1. É inverídica a informação que o município de Sousa não detém a certidão Negativa de Débito (CND) que encontra-se válida até 18 de julho conforme pode ser verificado junto ao site da Receita Federal;
2. A pendência registrada junto à Receita Federal se deve ao fato de que ao realizar um parcelamento junto aquele órgão e após o Município ter efetuado o pagamento, a informação não chegou em tempo hábil junto a Procuradoria Geral da Receita Federal (PGRF) em Campina Grande-PB, que foi responsável pela celebração do referido parcelamento, porém o Município já tomou suas providências junto a sua Assessoria Jurídica a fim de sanar esta pendência.
3. Quanto à falta do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Município informou junto a Caixa Econômica na manhã de ontem (13/02).
4. Conforme nossa Assessoria Jurídica até a próxima sexta-feira (17/02) o Município deverá estar novamente sem pendências junto ao CAUC.
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