03/06/2009.Os contribuintes de Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em débito agora têm uma nova oportunidade de negociar com benefícios. O novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi lançado nesta quarta-feira (3/6), na Associação Comercial do município de Patos, pela Gerência Regional da Secretaria de Estado da Receita em parceria com a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba. O objetivo é diminuir a Dívida Ativa Estadual, que no último mês de abril já somava R$ 2.992.505.168,26.
“O Governo do Estado compreendeu o momento de crise mundial pelo qual estamos passando e estendeu o prazo para que os contribuintes possam colocar em dia os seus débitos, que antes era de dez meses, para até 120 meses. Assim, eles podem ficar mais tranquilos para trabalhar, gerar novos empregos e pagar a dívida com desconto nas multas e juros”, explicou o procurador geral adjunto Ariano Wanderley, que representou a Procuradoria Geral do Estado durante o evento.
Conforme as normas do Programa de Parcelamento Incentivado, podem ser refinanciados todos os débitos fiscais relativos ao ICM e ICMS vencidos até 30 de junho de 2008. O contribuinte que aderir ao Programa, cujo prazo se encerra no dia 31 de julho deste ano, terá entre os benefícios o parcelamento entre 60 e 120 meses, com descontos de 65% a 80% nas multas punitivas e de 50% a 60% nos juros de mora. Ainda há a possibilidade de pagamento em parcela única, com redução de 95% nas multas e de 80% nos juros.
Secom
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