A ex-prefeita do município de Vieiropolis, Francisca Santa Nóbrega Oliveira foi condenada em uma ação de improbidade administrativa de No 037.2006.0006047-4/001, registrado no dia 14/04/2011, tendo sido o autor da denuncia, o próprio Ministério Publico do Estado da Paraíba. De acordo com a denúncia, a ex-prefeita durante o exercício financeiro do ano de 2001, teria provocado atos de improbidade administrativa, quando atrasou injustificadamente salários de servidores, emitiu 95 cheques sem fundos, diferença a menor entre o saldo contábil e o conciliado no FUNDEF, além de doações de colchões e próteses a pessoas físicas sem comprovação e gastos excessivos com combustíveis.
Na época, o prejuízo ao erário denunciado pelo Ministério Publico foi de 8.978,02 R$, alem de multa pessoal de 2.534,15R$.
Referente às punições, Santa Oliviera, ficou inelegível por 5 anos, impossibilitado de contratar com o poder publico ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios por 3 anos, direta ou indireta através do Poder Publico, expedição de mandados judiciais ao DETRAN, instituições bancárias e repartições cartorárias para resguardar transferência de qualquer bem do patrimônio encontrado em nome da ex-gestora, sem falar em multa civil em duas vezes o valor do dano, com bloqueios dos saldos e valores bancários, assim como bens valores e rendimentos. A ex-prefeita ainda tentou recorrer da decisão através de um Recurso Especial, mas de nada adiantou, o caso foi arquivado e já transitou em julgado faltando apenas a comunicação as partes e órgãos responsáveis para cumprimento da decisão. Com isso, neste ano de 2012 não poderá se que quer votar no pleito eleitoral.
Mario Gibson
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