Procurador Regional Eleitoral Federal diz que TRE terá sistema para barrar políticos ficha suja

O procurador regional eleitoral Yordan Moreira Delgado, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba revelou que a Procuradoria Regional Eleitoral terá acesso ao sistema do Tribunal de Contas do Estado para obter informações sobre rejeição de contas dos gestores paraibanos. O sistema deverá ser disponibilizado pelo TCE ao Ministério Público Eleitoral no início de maio, quando termina a alimentação de dados referentes a 2011 e 2012. Com as informações de políticos com contas rejeitadas, a Procuradoria Regional Eleitoral terá condições de analisar os pedidos de registro de candidatura dos postulantes às eleições de 7 de outubro e impugnar os candidatos com base na Lei Ficha Limpa (nº 135/2010). O procurador regional eleitoral na Paraíba, Yordan Moreira, informou que, de posse das informações sobre as contas rejeitadas, poderá averiguar quem se enquadra no disposto na Lei Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade para aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. A inelegibilidade vale para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes à rejeição das contas, contados a partir da data da decisão. Edimilson Pereira PB Hoje