A Assembleia Legislativa deve devolver à mesa diretora o projeto do Governo do Estado que pede autorização para a contração de um empréstimo de R$ 258 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implementar ações relativas ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação foi dada pelo presidente da CCJ, deputado Zenóbio Toscano (PSDB).“Eu já solicitei à mesa diretora que devolva o pedido de empréstimo ao Governo. Não tem como apreciar uma matéria tão complexa como essa na CCJ sem as devidas informações”, explicou o parlamentar.
Zenóbio Toscano quer saber, por exemplo, quais serão as obras do PAC que vão receber os recursos da Caixa e quais as regiões que serão beneficiadas. Ele está cobrando ainda informações sobre o prazo para a liberação da verba, a carência para o empréstimo, o período em que os recursos devem ser aplicados, além da taxa de juros que incide sobre a operação financeira.
O tucano acredita que até a próxima segunda feira o presidente da Casa, Arthur Cunha Lima (PSDB), deverá devolver a matéria ao Executivo e acrescentou ter pedido os dados ao líder do Governo, Gervásio Filho na última terça-feira: "Eu pedi que ele me trouxesse as informações como forma de apressar o prazo, mas até hoje não obtive resposta. É bom salientar que uma vez devolvido por falta de dados, o prazo de tramitação do projeto passa a ser zerado. Depois, o líder do Governo não vai poder dizer que estou emperrando as apreciações na CCJ".
Assessoria
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