26/11/2009.Problemas no cancelamento de benefícios previdenciários em razão de óbito do segurado têm ocasionado pagamentos indevidos com prejuízos potenciais de cerca de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos, segundo afirmou nesta quinta-feira o Tribunal de Contas da União (TCU). Uma auditoria do órgão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apurou erros no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e encontrou 33.104 benefícios ativos com indícios de óbito do titular, correspondendo a prejuízo potencial de R$ 15,6 milhões por mês.
De acordo com o TCU, verificou-se também 1.029.115 benefícios com indícios de interrupção tardia, totalizando prejuízo total de R$ 1,9 bilhão, além da ausência de recuperação de valores creditados indevidamente após a morte dos beneficiários.
O TCU diz que os cartórios têm descumprido a obrigação de enviar informações de óbito mensalmente, ou enviado dados incorretos ou com atraso. Assim, 1.312.928 óbitos registrados no Sistema de Informações de Mortalidade não constavam no Sisobi.
O tribunal recomendou ao Ministério da Previdência Social e ao INSS a adoção de medidas judiciais cabíveis para o ressarcimento de valores erroneamente recebido. O INSS deverá enviar um plano de ação contendo cronograma de adoção das medidas necessárias à implementação das determinações e recomendações feitas.
Terra
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