No início da manhã de hoje (23/11), o juiz da 4ª Vara da Comarca de Sousa, Perillo Rodrigues de Lucena, suspendeu a liminar que determinava a retirada de todos os barracos e bancas das ruas da cidade de Sousa.Na última quinta-feira, o próprio Dr. Perillo havia determinado que a prefeitura em 10 dias realizasse a retirada de todos os barracos. O Procurador Geral do Município, Fernando Botelho, entrou com pedido de suspensão da liminar informando ao juiz que a Prefeitura de Sousa havia apresentado junto ao Ministério Público três projetos com áreas próprias e com infraestrutura necessária para instalação dos comerciantes, além de uma emenda no valor de 1 milhão de reais no orçamento de 2011.
Em sua decisão o juiz ressaltou que: “poder-se-ia imaginar que tal providência apenas significaria um meio de postergar a atuação jurisdicional, entretanto, se fez acompanhar de laudos técnicos, balancetes, projetos e dotação orçamentária própria, o que me permite, em tese, acolher esta medida sem desrespeitar o valioso e lícito interesse da curadoria do Cidadão e do Meio-ambiente, que ficará vigilante na imediata aplicação das verbas e inicio dos procedimentos licitatórios e operacionais para a execução da obra, sob pena de, não o fazendo, requerer o “Parquet” a reativação da liminar.”
“Temos todo um respeito pela iniciativa do Ministério Público em resguardar os interesses dos cidadãos, entendemos que esse problema deve ser resolvido de forma a não causar o risco da insegurança alimentar das famílias que dependem deste comércio, uma vez que as leis impreterivelmente devem ser respeitadas. Tenho uma ligação especial com o Ministério Público já que minha esposa faz parte desta instituição tão valorosa ao nosso país.” Declarou o prefeito Fábio Tyrone.
A Prefeitura terá agora 12 meses para a execução dos projetos apresentados a justiça e ao Ministério Público.
Ascom Sousa
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