TCE imputa a ex-prefeito débito superior a R$ 265 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Lagoa José de Oliveira Melo, a quem imputou débito superior a R$ 265 mil por despesas irregulares. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Em grau de recurso, o prefeito de São João do Rio do Peixe José Lavoisier Gomes Dantas obteve a aprovação do TCE às contas de 2005, como opinou o relator Umberto Porto. Também foram aprovadas as contas de 2007 do prefeito de Montadas José de Arimatéia Souza, conforme voto do relator Flávio Sátiro. E, ainda, as contas de 2004 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande assinadas pelos ex-gestores Paulo de Tarso Medeiros e Carla Felinto Nogueira.

O processo atinente às contas de 2008 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira (sob relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago Melo) foi retirado de pauta depois de acatada a preliminar em que o advogado Jonhson Abrantes pediu a inclusão nos autos de documentos para cuja obtenção o TCE enviara auditores à cidade. Também será aberto prazo novo para a defesa.

A pedido dos respectivos relatores, foram adiados os julgamentos das contas do ex-prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes (2006 e 2007), do Detran (2008) e da PBPrev (2006, 2007 e 2008).

TC emite parecer contrário às contas de Bayeux

Na parte vespertina da sessão plenária desta quarta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do prefeito de Bayeux Josival Júnior de Souza, conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo.

Jota Júnior respondeu, sobretudo, por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite constitucional. O relator disse que a falta poderia ser relevada (os investimentos chegaram a 24,07%), não fosse o descumprimento de aspectos da legislação aplicada à contabilidade pública e às execuções orçamentárias e financeiras, embora sejam essas últimas falhas menos graves. Cabe recurso da decisão.

Tiveram suas contas aprovadas o prefeito de Lagoa Seca (Edvardo Herculano de Lima, exercício de 2008) e os ex-prefeitos de Caraúbas (José Gomes Ferreira, 2008), Areia de Baraúnas (Adelgício Balduíno da Nóbrega, 2007 e São Sebastião do Umbuzeiro (Alexandre Fernandes de Andrade (2008). O conselheiro Arnóbio Viana foi relator do primeiro processo o conselheiro Arthur Cunha Lima, dos dois últimos.

O TCE ainda aprovou, em grau de recurso, as contas de 2006 dos ex-prefeitos de Belém do Brejo do Cruz (Suzana Maria Pereira Forte) e de Alhandra (Renato Mendes Leite).



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