Defensoria Pública está paralisada desde agosto do ano passado A greve dos defensores públicos estaduais, que já dura quase dez meses, será tema de uma sessão especial promovida pela Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB). O requerimento foi encaminhado nesta quarta-feira (2) à mesa diretora da Casa e a iniciativa da propositura é do deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), primeiro-secretário do Legislativo estadual. O Cerimonial da Casa ainda irá definir a data e o horário da sessão.
A greve dos defensores públicos na Paraíba teve início em 14 de agosto de 2009. “Isso tem dificultado ainda mais para que a população mais carente tenha acesso à Justiça”, lamenta Lindolfo Pires, lembrando que, de acordo com as estatísticas, cerca de 80% dos brasileiros é o público alvo da Defensoria Pública.
Além da melhoria das condições de trabalho e do aumento do quadro dos defensores públicos, a categoria tem como principal reivindicação, conforme o parlamentar, o cumprimento da emenda constitucional 45/2.004, que assegura às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa, facultando-lhes a iniciativa de sua proposta orçamentária, conforme previsto no parágrafo 2º, do artigo 134, da Constituição Federal.
“Uma greve que se estende há quase dez meses deveria merecer, por parte do governo do estado, uma atenção toda especial, ao contrário do que hoje ocorre, onde o silêncio caracteriza um desrespeito à classe e à população mais carente”, denuncia Lindolfo Pires.
“Muito diferente de quando, ao usar a tribuna do Senado, em 19 de maio de 2004”, recorda Lindolfo, “o senhor José Maranhão (hoje governador do estado), ressaltava a imperiosa necessidade de ‘inserir na reforma do Judiciário garantias para que a Defensoria Pública possa funcionar com dignidade e com auto-estima, que lhe é necessária, para se dedicar melhor à causa dos mais humildes, dos mais necessitados’”.
Para o deputado, por promover a prática dos direitos humanos e a cidadania, a Defensoria Pública merece o devido respeito e reconhecimento de seu trabalho e de sua luta em defesa dos mais carentes.
Convidados – Para a sessão especial, serão convidados o presidente do Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba, Levy Borges de Lima; o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Enriquimar Dutra da Silva; o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho; o secretário de estado da Administração, Antônio Fernandes Neto; e o procurador-geral do estado, José Edísio Simões Souto.
“Vamos mobilizar o Poder Legislativo e os defensores públicos para um amplo debate, que possa subsidiar e sensibilizar o governo do estado para uma solução definitiva desta greve”, avisa Lindolfo Pires.
Assessoria
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