Outro lado: Procurador diz que Advogado foi impertinente e precipitado e município não descumpriu ordem judicial

O Procurador Jurídico do Município de Sousa, Advogado Sebastião Fernando Botelho disse à imprensa que o ex-coordenador do PROCOM e também Advogado Marcos Aurélio foi impertinente e precipitado ao requerer junto a justiça local um pedido de prisão do Prefeito Fabio Tyrone e do Secretário de Saúde Gilberto Gomes Sarmento, pois, segundo o representante jurídico do município não existe nenhum tipo de descumprimento de ordem judicial, haja vista, que a Prefeitura só foi notificada pela justiça, na última sexta-feira, dia 23 de abril, e desde a última segunda-feira (26/04) que as medidas já foram tomadas por parte da própria procuradoria junto a Secretaria de Administração.

Segundo Botelho, para iniciar o cumprimento se prevalece o cumprimento da decisão a partir do 1º dia útil, que é no caso a segunda-feira, o que desde então a medida liminar vem sendo cumprida integralmente, e as faltas não mais estão sendo adicionadas ao contracheque do servidor. Outro fato, que considera grave é que para solicitar as prisões o advogado se quer juntou documentação que comprova a data de notificação do município. Vale salientar que a própria prefeitura desde o dia 22 já havia tentado administrativamente resolver o problema de acordo com o horário de trabalho e estudo do servidor, disse o procurador, já que a Lei assegura tal direito, porem, o beneficio é concedido desde que não haja prejuízo a jornada de trabalho do município, no caso especifico, este servidor estuda em Pombal e só dispõe de tempo para o exercício do seu trabalho a quarta-feira á tarde. Como o trabalho do servidor é prescindível para a saúde pública no combate ao controle das endemias, neste caso, existe prejuízo a população pela importância do serviço que é diário. Mesmo assim a liminar está sendo terminantemente cumprida, porem, o município deverá recorrer da decisão, disse Fernando Botelho a imprensa local.

Para a procuradoria jurídica não há nenhum perigo de prisão para o prefeito, muito menos para o secretário de saúde, e que a justiça será totalmente esclarecida dos fatos.


Redação