A Prefeitura de Sousa, sobre o caso do Agente de Endemias, vem a público esclarecer os seguintes fatos:1. De acordo com a Secretaria de Administração do Município a carga horária de um Agente de Endemias do Departamento de Vigilância em Saúde é de 40 horas semanais, sendo distribuídas diariamente de acordo com a Constituição Federal;
2. A Prefeitura de Sousa, no caso de funcionários estudantes, sempre esteve e estará disposta a abrir horários especiais desde que não haja prejuízos à prestação dos serviços para a população;
3. No caso específico do Agente de Endemias, Edson Natanael Fernandes Duarte, que estuda na cidade de Pombal durante toda a semana nos períodos da manhã e tarde, é impossível para a Prefeitura de Sousa disponibilizar um horário alternativo que cumpra as 40 horas semanais normais de um Agente de Endemias municipal;
4. A Prefeitura de Sousa estará sempre pronta para cumprir imediatamente qualquer decisão judicial, e no caso específico vem cumprindo a liminar desde a sua notificação no último dia 23 de abril;
5. Esperamos que o público fique ciente que o nosso único e maior compromisso é disponibilizar serviços de qualidade e eficientes à população de Sousa, com total transparência e observando sempre os preceitos democráticos;
6. Renovamos nosso compromisso em respeitar as instituições constituídas, assim como todo e qualquer cidadão comum.
Sousa, 28 de abril de 2010
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