Advogado diz que Prefeito e Secretário de Saúde de Sousa não cumpriram ordem judicial e requer prisões

O advogado e ex-coordenador do PROCOM municipal de Sousa na gestão Salomão Gadelha, Dr. Marcos Aurélio pediu na manha desta terça-feira, dia 27 de abril de 2010, a prisão do Prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PTB) e do Secretário de Saúde do Município de Sousa, Dr. Gilberto Gomes Sarmento sob a alegação de descumprimento de ordem judicial.

Segundo as informações, o pedido se deve ao fato do Prefeito Municipal ter ignorado uma decisão tomada recentemente pela própria justiça local estabelecendo direito de um servidor concursado, e efetivo, lotado no Departamento de Vigilância Sanitária em Saúde, de nome Edson Natanael Duarte que cursa Engenharia Ambiental na Cidade de Pombal.

A decisão teria sido comunicada junto a Procuradoria do Município, que mesmo tomando ciência da decisão para fazer cumprimento imediato, não o fez, tendo o servidor ficado no prejuízo, mesmo com o direito que lhe foi concedido pela a Decisão da Magistrada., que através de Mandado de Segurança impetrado baseado na Lei Complementar de n° 002/94 que dispõe sobre o Regime Único dos Servidores Públicos Municipais de Sousa, que define o seguinte: “Ao impetrante poderá ser concedido horário especial, pelo fato de que o mesmo é estudante e demonstrou pelos documentos colacionados, incompatibilidade entre o horário escolar e do seu trabalho, cuja decisão foi favorável pela Magistrada da 4º Vara da Fazenda Pública de Sousa”, disse o advogado.

Segundo o advogado, como o Município ignorou, e ainda descontou no seu contracheque a metade dos seus vencimentos, Edson passou a ter prejuízos financeiros, sem falar que a Chefe do Setor de Vigilância Sanitária, Socorro Sá, ainda o avisou que neste mês vigente (Abril) o seu contracheque viria zerado, o funcionário Público acionou o seu advogado, Dr. Marcos Aurélio, buscando resguardar o direto do seu constituinte, e solicitou na justiça que fosse cumprindo o que determina a Lei e a decisão judicial tomada, e ainda pediu a prisão do Prefeito Fábio Tyrone e do Secretário de Saúde, Gilberto Sarmento por entender que houve descumprimento do Mandado de Segurança já julgado.

A solicitação do pedido de prisão já se encontra na Mesa da Juíza, Yeda Maria Dantas da 5ª Vara da Comarca de Sousa, que poderá atender ao pedido, sendo, que o mais provável é que a própria juíza determine a notificação da Procuradoria para prestar esclarecimentos sobre o pedido feito pelo advogado do servidor, ou talvez, solicite o cumprimento imediato da decisão o que afasta de vez qualquer ato de prisão contra os denunciados.

A assessoria Jurídica do Município ainda não se manifestou sobre o caso.


Redação