Ex-prefeito tem duas contas reprovadas na mesma sessão

O ex-prefeito de Conceição, Alexandre Braga Pegado, teve as contas de 2007 e 2008 desaprovadas, nesta quarta-feira (07), pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo, acatada por unanimidade.

Contribuíram para a decisão do TCE irregularidades que se repetiram nos dois períodos, entre elas despesas sem licitação, gastos com a folha de pessoal acima do limite legal e não recolhimento de contribuições previdenciárias. No caso das contas de 2008, o ex-prefeito também respondeu por despesas não comprovadas e, assim, deve devolver R$ 8.930,00 aos cofres municipais. Ele ainda sofreu multa de R$ 2.805,10 por cada exercício, conforme parecer ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Cabem recursos de ambas as decisões.

Voto de Minerva do presidente do TCE Nominando Diniz, a ser proferido no próximo dia 14, decidirá o julgamento das contas de 2006 da Companhia de Água e Esgotos do Estado, processo com vista ao conselheiro Fernando Catão. O relator Arnóbio Viana votara pela reprovação dessas contas em razão, sobretudo, de problemas com o saldo do Almoxarifado da Cagepa, no que fora acompanhado pelos conselheiros Flávio Sátiro e José Mariz (presente à sessão inicial). Manifestaram-se pela aprovação dessas contas, após o pedido de vista, os conselheiros Catão, Fábio Nogueira e Umberto Porto.

A Câmara Municipal de Campina Grande teve o julgamento das contas de 2008 adiado para a próxima quarta-feira, a pedido do advogado de defesa arrolado, então, em processo da Justiça Comum como testemunha da ex-prefeita Cozete Barbosa, conforme justificativa por ele apresentada ao TCE.

Ex-prefeito tem contas aprovadas com louvor

Na parte vespertina da sessão plenária desta quarta-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas de 2008 do ex-prefeito de Dona Inês, Luiz José da Silva, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos. Presente ao julgamento, o ex-gestor ouviu referências elogiosas do conselheiro-presidente Nominando Diniz, em razão do fato de que teve aprovadas, sem restrição, todas as contas que apresentou à Corte.

Também foram aprovadas as prestações de contas dos prefeitos de Riachão (Paulo da Cunha Torres, 2007), de Mogeiro (Margarida Maria Silveira Gomes, 2007) e dos ex-prefeitos de Bom Sucesso (Nevanda Lima, 2007) e de Ibiara (Nailson Ramalho, 2008).

Ainda, as das Câmaras Municipais de Lagoa seca (2007 e 2008), Massaranduba (2008), Parari (2008), São Miguel de Taipu (2007, com ressalvas) e Pedro Régis (2008).

REJEIÇÕES – Despesas não comprovadas com a Previdência motivaram a desaprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Santana dos Garrotes José Carlos Soares, a quem foi imputado o débito de R$ 34.742,00, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira.

Gastos também não comprovados, desta vez com assessoria jurídica, motivaram a rejeição do TCE às contas de 2008 do ex-prefeito de Bonito de Santa Fé Josimar Alves Rocha, com débito de R$ 78.690,00, dinheiro que ele deve devolver aos cofres municipais, como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Contratação sem concurso público e o não recolhimento de contribuições previdenciárias ajudaram na reprovação das contas de 2007 da Câmara Municipal de Princesa Isabel.


TCE