O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) criticou na noite desta quarta-feira (07) a decisão dos líderes dos partidos representados na Câmara dos Deputados de adiar para a primeira semana de maio a votação do Projeto de Lei 518/09 (e outros), uma proposta de iniciativa popular conhecida em todo o país como Projeto ‘Ficha Limpa’. O projeto impede a candidatura, por prazo de oito anos, de quem for condenado por órgão colegiado por crime doloso, em que há intenção de violar a lei.Vital Filho lembrou que os líderes decidiram encaminhar as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para eventuais mudanças no texto aprovado anteriormente por um grupo de trabalho. “Agora, a comissão vai ter até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas”, lembrou Vital.
Para ele, houve uma “manobra dos líderes para empurrar com a barriga a votação”. Vital Filho disse que, se o parecer não for aprovado na CCJ até o dia 29, os projetos serão analisados diretamente pelo Plenário, em regime de urgência. “Agora, se isso ocorrer, temos o comprometimento do meu partido e do PT de assinar o pedido de urgência apresentado pelo DEM”, garantiu Vital.
Vital Filho lembrou que o texto da principal proposta impede a candidatura de quem tiver qualquer condenação em primeira instância. A proposta foi apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e contou com 1,6 milhão de assinaturas.
“Temos uma indicação muito boa do nosso presidente Michel Temer, que pediu rapidez à comissão na análise da matéria”, afirmou Vital Filho, na esperança de que o projeto seja votado o mais rápido possível. “O presidente disse que, sem a urgência, é obrigado a mandar a matéria para a CCJ. Porém, ele informou que tem a disposição de votar”, garantiu Vital Filho.
Assessoria
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