30/09/2009.Após a famosa Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dos vereadores aprovada no Senado, que se criou uma verdadeira confusão jurídica em todo o país, e ninguém sabe ao certo o que vai acontecer daqui pra frente, já que em alguns Estados, algumas câmaras empossaram seus suplentes, e em outros a confusão continua.
Em Sousa, pro exemplo, o Presidente da Câmara de Vereadores, Denis Formiga do PDT (foto), deixou claro que só serão empossados os suplentes através de ordem judicial, caso contrário, não haverá posse alguma.
Por outro lado alguns juristas defendem que o direito dos suplentes passou a ser líquido e certo após a aprovação da emenda a constituição que definiu a PEC dos Vereadores, um deles é o Advogado sousense, Johnson Abrantes.
Segundo Johnson, o primeiro passo é protocolar um requerimento administrativo solicitando a sua posse. Se por acaso, o requerimento não for recebido pela mesa diretora da Câmara de sua Cidade, ou se recusar a empossar o suplente, Abrantes sugere que o Suplente constitua um Advogado para impetrar um mandado de segurança na Justiça Comum requerendo o direito da posse seja cumprido.
O próprio Johnson informou que tem sido procurado por diversos suplentes de vários municípios paraibanos, e assegura que não encontrou nenhuma inconstitucionalidade para os suplentes de vereadores das Cidades que aumentaram o número de vagas de assumirem os mandatos agora existentes nas Câmaras.
Mário Gibson
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