18/04/2009.O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) deverá apreciar nos próximos dias o Recurso Contra a Diplomação de nº. 76, ajuizado pelo candidato derrotado Jucélio Formiga de Sousa, contra Evilasio Formiga Lucena Neto (Neto de Corací), atual prefeito do município de São José da Lagoa Tapada.
No Recurso, a Coligação alega que o atual prefeito eleito não poderia ter como vice na Chapa vitoriosa José de Araújo Neto (Neto Juí), pelo fato do mesmo ser irmão do ex-vice prefeito Totoi Juí que já tinha sido reeleito na eleição de 2004, o que em tese tornaria o irmão inelegível, tese esta que segundo os advogados de defesa dos eleitos não existe, pois a lei proíbe apenas sucessão em segundo mandato relacionada a parentes de até 3º grau dos prefeitos e não dos vices, segundo eles, o impedimento só caberia no caso ao próprio Totoi, pois vincularia a este um terceiro mandato.
A relatora do processo já foi definida, será a juíza Cristina Maria Costa Garcez, que já encaminhou os autos para o parecer do procurador regional eleitoral.
Em virtude da proximidade do julgamento, o prefeito Evilasio Formiga Lucena Neto (fot) contratou o escritório de advocacia do advogado Johnson Gonçalves de Abrantes para fazer a sua defesa no Pleno do TRE quando for marcada a data do julgamento do recurso.
Já os advogados Lincon Bezerra de Abrantes e Francisco Valdemiro Gomes, deverão defender a coligação e vice-prefeito. Vale salientar que o Recurso contra a Diplomação, mesmo em julgado favorável, os seus efeitos só terão validade após o transito em julgado no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.
Em primeira instancia o juiz eleitoral não acatou o Recurso Contra Expedição de Diploma movida pelos oposicionistas e prefeito e vice de São José da Lagoa Tapada não só foram diplomados como assumiram os cargos desde janeiro deste ano.
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