Semelhante ao Caso de Sousa: PT Municipal vence guerra com o Diretório Estadual em Campina

O Juiz Substituto, que responde pela 5ª Vara Cível da Capital, Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, concedeu decisão suspendendo os efeitos das reuniões que indevida e injustificadamente haviam aprovado a destituição de Alexandre Almeida da Presidência do Partido dos Trabalhadores em Campina Grande, assim como sua expulsão e a suspensão da Dirigente Flávia Maria Silva Barbosa dos quadros partidários.

O Magistrado constatou que houve lisura nos atos praticados pelos demandantes, assim como o respeito dos preceitos estatutários do partido e das decisões judiciais, observando que as reuniões do Diretório Municipal do dia 26 e 29 de junho estiveram em descompasso com o Estatuto do PT.

A decisão Judicial julgou indevida a alteração da Direção do PT de Campina Grande por parte do Diretório Estadual, bem como a resolução emitida pelo Secretário Nacional de Organização do PT que declarou nulo o Plesbicito realizado em 28 de Junho e referendou a aliança com o PP que havia sido proibida através de medida cautelar emanada da 5ª Vara Cível de Campina Grande e que teve sua eficácia confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

No caso do Secretário Nacional de Organização, decisão justicial compreendeu que além de duvidosa sua competência para realizar o mencionado ato, há indícios que a decisão administrativa contrariou decisão judicial proferida no processo 001.2012.014.837-2 que foi referendada pelo TJPB.

Com a decisão judicial foram suspensos os efeitos das deliberações ocorridas nas reuniões ocorridas nos dias 26 e 29 de Junho, assim como foi tornado sem efeito o ato do Diretório Estadual do PT que modificou indevidamente a representação do Diretório Municipal do PT de Campina Grande, fazendo valer a Comissão Executiva na forma como foi deliberada pelo Plebiscito e Encontro Municipal ocorrido no dia 28 de Junho e tornando sem efeito a Resolução da Comissão Executiva Nacional de 29 de Junho de 2012.

Com a confirmação da validade do Encontro Municipal que deliberou pela Candidatura Própria e da Comissão Executiva Municipal, fica valendo a Convenção partidária realizada na manha do sábado 30 de Junho, na sede do Partido dos Trabalhadores, onde foi escolhido como Candidato a Prefeito o Presidente do PT Municipal Alexandre Almeida, tendo como companheira de chapa concorrendo ao cargo de vice-prefeita a Economista Flavia Maria. A chapa foi aclamada pela unanimidade dos convencionais presentes.

A candidatura petista foi a primeira a se inscrever no Tribunal Regional da Paraíba, na segunda feira, 02 de julho e segundo o dirigente petista Gustavo Pontinelle, “tem empolgado a militância, que defende o PT de verdade, o cumprimento das normas e o protagonismo partidário do PT”.

Para o candidato s prefeito pelo PT, Alexandre Almeida, as reiteradas decisões judiciais sobre a questão do PT de Campina Grande, demonstram que a Justiça não se curva aos arbítrios e rompantes tirânicos de dirigentes que parecem ignorar as regras e estatutos partidários e os próprios princípios basilares do estado de Direito,“As decisões judiciais neste caso, deixam cada vez mais claro que ninguém esta acima da lei e da norma constitucional.” Concluiu.

Ascom- Alexandre Almeida

Presidente municipal do

PT de Campina Grande

TRT divulga salários e revela que juiz na PB ganhou R$ 98 mil em junho

Definitivamente. Uma sessão no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba, 13ª Região, pode ser considerada uma das mais caras do Brasil, superando o próprio Supremo Tribunal Federal.

É o que revela a divulgação dos salários dos juízes e desembargadores que compõem o pleno do TRT paraibano. Expostos nos portal da transparência, os salários revelam cifras pra escandalizar o mais frígido dos trabalhadores brasileiros.

O presidente do TRT paraibano, desembargador Paulo Maia, recebeu em junho passado um salário bruto de R$ 63.797,19. Depois dos descontos, ficou com pouco mais de R$ 51 mil.

Menos do que a ex-presidente do TRT paraibano, a desembargadora Ana Maria Madruga, que recebeu bruto um salário de R$ 73 mil, embolsando R$ 58 mil.

Os valores ultrapassam em muito o teto dos ministros do Supremo Tribunal de Federal, que giram em torno de R$ 26 mil brutos.

O caso mais extremo do TRT paraibano, no entanto, é do juiz Edvaldo Andrade (foto), empossado no dia 17 de junho de 2002. De acordo com os dados divulgados pelo próprio TRT, o nobre magistrado ganhou um salário bruto de R$ 98,768.55. Isso mesmo: quase R$ 100 mil !.

Depois dos descontos, ficou com salário líquido de R$ 80 mil. Somente o acréscimo em vencimento básico, que é de R$ 24 mil, chegou a R$ 70 mil sob a denominação de “Vantagem Eventual”.

Com tal remuneração, o desembargador paraibano deve ter um dos maiores salários do mês de junho do Brasil.

Juntos, somente os membros do Pleno do TRT paraibano custaram aos cofres públicos mais de meio milhão de reais somente em remuneração.

Veja a lista:

Valores pagos ao Pleno do TRT Paraibano Mês de Junho (Em Reais)

Paulo Maia (Presidente)

Bruto -63.797,19 brutos

Líquido - 51.012,71 líquidos

Carlos Coelho De Miranda Freire (Vice-presidente)

Bruto - 69,102.37

Liquido - 55,565.96

Ana Maria Ferreira Madruga

Bruto- 73.760,00 brutos

Líquido - 58.699,66

Vicente Vanderlei Nogueira de Brito,

Bruto - 74.090,00 brutos

Líquido - 54.981,79

Francisco de Assis Carvalho e Silva

Bruto - 72,318.33

Liquido - 55,508.27

Edvaldo de Andrade

Bruto - 98,768.55

Líquido - 80,972.63

Eduardo Sérgio de Almeida

Bruto - 69,825.25

Líquido - 52,434.91

Ubiratan Moreira Delgado

Bruto - 59,614.71

Líquido - 46,956.75

Wolney de Macede Cordeiro

Bruto - 59,483.90

Líquido 47,978.03

Luís Tôrres

Câmara Criminal nega apelo a envolvido em agenciamento de “garotas de programa” em Catolé do Rocha

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida na tarde desta quinta-feira (19), negou à unanimidade, provimento ao apelo em favor de Damião Pinheiro Dantas e manteve a decisão do juiz da comarca de Catolé do Rocha, que o condenou a uma pena de um ano de reclusão, em regime semiaberto e 10 dias multas. O relator do processo de nº 014.2007.003215-7/1 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
 

Consta nos autos que o denunciado agenciava “garotas de programa” na cidade de Catolé do Rocha, sertão da Paraíba, organizando, inclusive, uma lista com os números dos telefones de cada uma delas e a tabela de preços. O sentenciado apelou da decisão e, nas razões alega que não há prova concreta da prática do crime, o que no entender do relator, não assiste razão ao recorrente quanto a insuficiência de provas a lastrear o decreto condenatório. “A materialidade do delito vem consubstanciada na prova oral, nos relatórios do Conselho Tutelar e dos agentes de investigação, além dos autos de busca e apreensão de documentos”, ressaltou.

De acordo ainda com o relator, o crime de “Rufianismo” resta caracterizado, pois, conforme a prova, parte do dinheiro obtido pelas mulheres agenciadas com os ‘programas sexuais’ era destinada ao acusado, como participação nos lucros obtidos. “A concretização da ação consistente em tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seu lucro, por si só já perfaz a figura típica”, assegurou.

TJPB

Pleno do TJ recebe Notícia Crime contra prefeito municipal de Nazarezinho pela prática de crime de responsabilidade

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde dessa quarta-feira (18) recebeu, à unanimidade, Notícia-Crime nº 999.2011.001064-5/001, para que seja procedida as investigações sobre suposto de Crime de Responsabilidade praticado pelo prefeito municipal da cidade de Nazarezinho. O relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva.
 

Segundo a denúncia Francisco de Assis Braga Júnior teria realizado a contratação de pessoal com a inobservância das disposições legais pertinentes, infringindo o Decreto Lei nº 201/67. Consta nos autos que o prefeito promoveu a contratação de 28 servidores sem o prévio concurso público, burlando o caráter temporário que as contratações excepcionais devem ostentar e, ainda, renovou o contrato de cinco dessas pessoas, perdurando suas contratações por tempo superior ao admitido pela lei municipal.

Segundo o relator e, de acordo com os elementos probatórios acostados aos autos, o denunciado agiu de forma dolosa, ciente da ilicitude e consequências de sua conduta, sem justificativa válida e com a inequívoca intenção de burlar o princípio constitucional da exigência do concurso público.

No mérito, o prefeito alega inexistência de dolo específico necessário à configuração dos delitos tipificados, o que no entender do relator, a presença ou não de dolo, assim como os demais elementos do crime, é matéria pertinente ao mérito da presente ação.

TJPB

Prefeitura de Sousa Inicia Pagamento de Julho Hoje

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, anunciou na manhã desta sexta-feira (20/07) o pagamento dos aposentados e pensionistas do município de Sousa, sendo que mais uma vez, a Prefeitura vem pagando antecipadamente os servidores inativos, demonstrando assim o respeito que a Administração Municipal tem com aqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade. 

De acordo com o, Secretário de Finanças, Junior César Costa, o pagamento dos aposentados e pensionistas estará disponível a partir do 12h00 nas suas respectivas agências bancárias.

O Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, destacou a importância de manter o calendário de pagamento dos servidores em dia, sejam eles ativos, aposentados ou pensionistas, bem como também todos os compromissos financeiros do município.

“É o nosso dever manter sempre em dia o pagamento dos servidores municipais, honrando todos os nossos compromissos de maneira equânime, isonômica e pontual, possibilitando ao servidor planejar melhor sua vida.” Declarou o prefeito. 

Ascom

Vale dos Dinossauros: TRF-5 determina paralisação imediata das obras das BRs 426 e 434

Obras serão suspensas até que sejam cumpridas as formalidades impostas pelo Iphan. Construção já impactou diversos locais de preservação, tendo até mesmo destruído um sítio pré-histórico.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aceitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e determinou a paralisação imediata das obras de implantação e pavimentação das rodovias BR-426 e BR-434, até que sejam cumpridas as formalidades previstas pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). O objetivo do MPF é preservar os  bens arqueológicos e paleontológicos em toda a bacia do Rio do Peixe, região conhecida como Vale dos Dinossauros, localizada no sertão do estado.

Em março de 2012, o MPF havia ajuizado ação contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente na Paraíba (Sudema), para evitar que continuassem depredando o patrimônio cultural paleontológico daquela região. A Sudema, mesmo sendo órgão responsável pela manutenção do Monumento Natural Vale dos Dinossauros, emitiu licenças ambientais sem previsão específica de estudos de prospecção arqueológica. Já o Dnit, apesar de ter sido notificado  diversas vezes pelo Iphan, continuou todas as obras embargadas, tendo, inclusive, concluído a BR-405.

Na Ação Civil Pública nº 0000423-93.2012.4.05.8202, o MPF pedia em caráter de urgência (liminar), que a Justiça determinasse ao Dnit a paralisação imediata de todas as obras até que fossem realizados estudos para identificar e salvar sítios arqueológicos existentes, condicionando o retorno das obras à autorização do Iphan. No entanto, o juiz de primeiro grau não concedeu a liminar requerida e as obras continuaram, o que levou o MPF a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obtendo vitória.

No recurso, o Ministério Público Federal insistiu que é urgente a paralisação imediata de todas as obras civis de implantação e pavimentação das rodovias BR-426 e BR-425. Ressaltou que as obras da BR 405 já haviam causado danos irreversíveis ao patrimônio paleontológico, com destruição de 2,5 quilômetros de cercas de rochas riquíssimas em materiais paleontológicos, algumas delas com registros de pegadas de dinossauros.

O MPF ainda enfatizou que a arqueóloga, contratada pelo próprio Dnit para diagnosticar a área das obras das rodovias, havia constatado os danos já sofridos pelo patrimônio arqueológico e alertado para a necessidade de monitoramento urgente sobre as obras, “porque outros bens, eventualmente não diagnosticados, podem vir a sofrer danos com o avanço do empreendimento”. A arqueóloga encontrou, pelo menos, seis sítios arqueológicos no trecho de 18 quilômetros de extensão da BR-434.

Apesar do alerta e dos insistentes apelos do Iphan para que as obras somente continuassem com a presença de arqueólogo e paleontólogo para assegurar a proteção aos bens históricos, eventualmente localizados, o Dnit, de forma irresponsável, prosseguiu os serviços com intenso revolvimento de solo e subsolo, mesmo nos locais onde foi apontada a presença de sítios arqueológicos pela profissional contratada pelo órgão.

Para o Ministério Público Federal, esse é o prenúncio do que ocorrerá com a riqueza paleontológica e arqueológica situada na região afetada pelas obras das rodovias BR-426 e BR-434. “Se não foi possível resguardar os bens culturais irreversivelmente prejudicados pelas obras da BR-405, já finalizadas pelo Dnit, ainda é possível minimizar os impactos decorrentes da implementação das rodovias BR-426 e BR-434 antes que o mesmo ocorra com o material arqueológico ou paleontológico presente em seu entorno”, argumentou o MPF no recurso e obteve a decisão favorável do desembargador Walter Nunes da Silva, no TRF-5.

Primeira via da identidade será gratuita em todo Brasil

A partir desta quinta-feira, a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidente Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

Agência Brasil

Veja a cara das novas notas de 10 e 20 reais

São Paulo – O Banco Central vai realizar na segunda-feira a cerimônia de lançamento das novas cédulas de 10 reais e 20 reais. As notas pertencem à segunda família do Real. O BC já lançou as cédulas de 100 e 50 reais dessa família.

As notas da segunda família do Real tem possuem marcas táteis e tamanhos diferenciados, com o objetivo de facilitar a identificação dos valores das cédulas pelos deficientes visuais, segundo o BC, além de elementos mais modernos para inibir falsificações.

O tamanho da nota de 10 reais será de 13,5cm X 6,5cm. A nota de 20 reais terá 14,2cm X 6,5cm. Essa não é a primeira vez que se usa o tamanho diferenciado de notas no Brasil. A primeira família de cédulas do Cruzeiro, lançada em 1970, era formada por seis denominações que variavam de tamanhos.

A previsão do BC é lançar as novas notas de 2 e 5 reais em 2013. Não será lançada uma nova cédula de 1 real. As notas antigas continuarão valendo e serão substituídas aos poucos, à medida que forem sofrendo o seu desgaste natural, segundo o BC. O Banco Central informa, em seu site, que o número de falsificações tem diminuído ligeiramente nos últimos três anos.

Segunda Família

O projeto das novas cédulas é desenvolvido há vários anos pelo Banco Central em parceria com a Casa da Moeda. A atualização tecnológica das cédulas dependia da aquisição, pela Casa da Moeda de equipamentos de impressão mais modernos. Esse processo foi concluído em 2010. Segundo o Banco Central, os novos equipamentos permitem a impressão de desenhos mais complexos e com maior precisão.

Desde então, já foram lançadas as cédulas de 50 e 100 reais. A maior novidade nessas notas é a faixa holográfica, composta por desenhos descontínuos que, ao serem movimentados, apresentam efeitos de alternância de cores e formas. As notas mantiveram a marca d’água, que apresenta o valor da nota e a imagem do animal; e o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos.



EXAME.COM

Presidente da Famup, Buba Germano, alerta os gestores para a execução do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Famup



Com o objetivo de eliminar a existência dos lixões nos municípios brasileiros, foi implantada em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a Lei nº 12.305 os municípios tem até 2014 para acabar com os lixões e instituir a coleta seletiva.

Em virtude da mesma lei, que estabelece também que os municípios só poderão ter acesso à recursos federais se tiverem seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos elaborados até agosto deste ano, o presidente da FAMUP, Buba Germano, vem alertar os gestores da obrigatoriedade da execução do plano para que não haja perdas para os municípios a partir do próximo mês.

Para entender um pouco mais sobre a Lei, o engenheiro civil Edmilson Fonseca escreveu para a Famup:

A Lei dos resíduos sólidos

No momento atual 165 milhões de brasileiros, ou sejam 85% da população vivem em cidades, onde a qualidade de vida, depende, em boa parte de politicas públicas, de diferentes setores da administração, que levem em conta os aspectos ambientais.

Apesar de temas como o desmatamento e o próprio código florestal, as mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o patrimônio genético e a agricultura sustentável continuam a ser prioritários, não se pode esquecer do chamado agenda marrom, ou sejam o lixo e o esgoto, pois ambos são os principais problemas ambientais do Pais.

Outras questões urbanas, como o manejo das aguas pluviais e a drenagem urbana, a ocupação dos mananciais e das Áreas de Proteção Permanente, a prevenção de espaços verdes e a construção sustentável são exemplo de grande relação entre temas ambientais e as politicas urbanas.

Dentro dessas questões MMA (Ministério do Meio Ambiente) relacionados com a sustentabilidade urbanas a implementação da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aprovada através da Lei 12.305/2010, depois de vinte anos de tramitação no Congresso Nacional, transformasse em prioridade, acabar com os lixões até 2014 e implantar a coleta seletiva, a logística reversar e a compostagem dos resíduos úmidos, objetivos próprios dessa Lei e que são desafios para o poder público e para o setor privado do País e em especial para os Municípios titulares dos serviços de limpeza urbana . Esta mesma Lei estabelece que após agosto de 2012 a união somente poderá firmar convenio e contratos para repasse de recursos federais para Estados e Municípios, relativos ao tema, se eles tiverem elaborados seus de PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Governo cria 1.200 novas vagas para o PBVest e adia início das aulas

Quarta-feira, 18 de julho de 2012 - 17h57

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, anunciou a criação de 1.200 novas vagas para o PBVest e adiou o início das aulas, que seria neste sábado (21),  para o próximo dia 11 de agosto. As vagas serão criadas em novos polos das cidades de João Pessoa e Alhandra. Desse modo, o curso Pré-vestibular Social da Paraíba aumentará em 20% o número inicial de vagas ofertadas.

Serão abertos três novos polos do PBVest em João Pessoa e mais um na cidade de Alhandra. Segundo a coordenação do PBVest, juntamente com a Secretaria de Educação, estão sendo estudadas novas demandas para outras cidades do interior da Paraíba.

“Adiamos o início das aulas em face da demanda nesses polos e aumentamos em 20% a quantidade de vagas. Esta oportunidade vem reforçar o caráter inclusivo do PBVest, que vem dar aos meninos e meninas da Paraíba a oportunidade de estudar e melhorar de vida”, afirmou o secretário de Educação, Harrison Targino.

A partir desta quinta-feira (18), o Governo do Estado irá divulgar as datas das novas inscrições, que deverão ser feitas através do endereço eletrônico  

http://www.pbvest.pb.gov.br.