Após apreender político com dinheiro e material de campanha, capitão da PM é transferido

Candidato a prefeito de Areial derrotado em 2008, Cícero Pedro de Almeida, foi flagrado em casa, nesse sábado, com mais de R$ 10 mil supostamente para a prática de compra de votos. Com o político também foram encontrados santinhos do candidato a governador José Maranhão.

Após efetuar a apreensão do material e encaminhar Cícero para a delegacia, o Capitão da polícia que comandou a operação, Sousa Neto, “foi estranhamente transferido para trabalhar no município de Juazeirinho”, conforme denunciou o Juiz da Comarca de Esperança, Jailson Suassuna, responsável por Esperança, Areial e Montadas.

“Nós temos feito um trabalho totalmente imparcial aqui no município e ontem (sábado) recebemos a denúncia de que esse ex-candidato, o senhor Cícero, estaria com dinheiro. Fomos até o município e verificamos que ele estava em Campina Grande então resolvemos esperar. Quando ele chegou fomos até a casa dele onde encontramos a quantia de R$ 10.400 mil e santinhos do candidato José Maranhão”, relatou o juiz.

Jailson Suassuna, juntamente com o Capitão Sousa Neto, encaminharam o político para a delegacia e apreenderam o material recolhido para a Polícia Federal. “O Cícero alegou que esse dinheiro era da venda de um terreno o qual ele estava recebendo o pagamento em partes. Ele alegou que ontem teria recebido R$ 1 mil referente a esse pagamento, mas o problema é que nós o encontramos com mais de R$ 10 mil”, explicou.

Para surpresa do juiz, logo após efetuarem a apreensão o Capitão Sousa Neto, que o acompanhava desde o início do segundo turno, foi transferido para o município de Juazeirinho. “No primeiro turno nós trabalhamos com um Major que simplesmente desapareceu no dia da eleição. Por isso, enviamos um ofício pedindo que esse major fosse substituído pelo capitão Sousa Neto que estava fazendo um trabalho imparcial conosco aqui na comarca”, frisou.

O juiz Jailson Suassuna estranhou a transferência do Capitão e, por esse motivo, encaminhou denúncia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Genésio Gomes, assim como a Corregedoria Eleitoral e as Procuradoria Geral de Justiça e da República. “Eu enviei a denúncia para que sejam apuradas as causas dessa transferência já que o Major que encaminharam para cá agora nem sequer atende o telefone”, concluiu.



PolíticaPB

Ibope: Maranhão mostra reação e Ricardo mantém “tamanho” da vitória no primeiro turno

No dia 15 de outubro, quando da divulgação da primeira pesquisa Ibope no segundo turno das eleições dando 12 pontos de vantagem de Ricardo Coutinho para José Maranhão, registramos que a consulta refletia o “efeito vitória” da candidatura oposicionista sobre a candidatura governista.

Mas que, com a proximidade do dia 31, a distância naturalmente iria diminuir.

Natural. Maranhão perdeu tamanho logo depois do dia 3 porque perdeu de forma surpreendente, o que acabou provocando a migração dos votos que recebeu para Ricardo Coutinho. Bastava Maranhão agir para recuperar aquilo que tinha perdido por causa da nefasta surpresa que teve.

E agiu. De forma pública e clandestina, conforme as ocorrências policiais. Houve uma inegável reação.

O que se deve levar em consideração é que, de acordo com a pesquisa Ibope veiculada neste sábado, o ex-prefeito Ricardo Coutinho não perdeu um “centavo” sequer do tamanho eleitoral que conquistou, cerca de 49%, quando venceu as eleições no primeiro turno.

Ou seja, todo o esforço da campanha governista só foi capaz de fazer Maranhão se aproximar do tamanho que terminou o primeiro turno. Apareceu com 45% no Ibope de hoje, mas no dia 3 tinha 49%. Ricardo ainda navega na casa dos 50%, índice que nunca havia registrado até o dia 3 de outubro quando as urnas foram abertas.

Claro que os números levam para Maranhão um ânimo que ele não tinha até hoje. Mas que exigirá, neste domingo, menos ânimo e mais votos.



Luís Tôrres

Colégios eleitorais já estão abertos para decidir sucessor de Lula

Brasília, 31 out (EFE).- Os colégios eleitorais das 5.567 cidades brasileiras abriram neste domingo às 8h de Brasília para o segundo turno das eleições que escolherão entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Haverá segundo turno também para governador nos estados de Alagoas, Rondônia, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Amapá e Roraima, além do Distrito Federal.

Para o pleito, obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, estão convocados 135,8 milhões de eleitores.

Foram distribuídas em todo o país 477 mil urnas eletrônicas, às quais os eleitores podem dirigir-se até as 17h, horário que será estendido nos colégios onde houver pessoas nas filas.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os primeiros boletins com resultados oficiais começarão a ser divulgados a partir das 18h e a apuração deverá estar concluída antes da meia-noite.

As pesquisas apontam a petista Dilma como a favorita para o pleito, com as intenções de voto oscilando entre 50% e 56%. Já o tucano José Serra teria, de acordo com as enquetes, algo em torno de 43% da preferência.

No primeiro turno, em 3 de outubro, Dilma teve 46,91% dos votos, contra 32,61% de Serra.

Se a previsão se confirmar, Dilma, de 62 anos, será a primeira mulher a governar o Brasil.

Segundo as autoridades eleitorais, foram credenciados 187 observadores estrangeiros, provenientes de 45 países e que em sua maioria pretendem conhecer o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, considerado um dos mais confiáveis que existem.



EFE

Polícia Federal prende filho de traficante em Campina Grande com dois mil títulos eleitorais e advogados dizem que jovem estava a serviço do PMDB

A Polícia Federal prendeu na tarde desta quinta-feira, no Centro de Campina Grande, um jovem portando dois mil títulos eleitorais. Trata-se do filho de “Pasim”, conhecido traficante do bairro do Jeremias, que está preso.

Advogados da Coligação Por Uma Nova Paraíba, encabeçada pelo PSB, acusam o jovem de estar a serviço da coligação Paraíba Unida. “Ele pegava os títulos das pessoas sob ameaças e estava pronto para montar um esquema de votação clandestina usando esses títulos”, disse José Mariz, advogado da oposição.


Luís Tôrres

UBAM pede a Lula liberação de Ajuda Financeira aos Municípios

A ajuda solicitada foi de R$ 2 bilhões, para garantir o pagamento do 13º salário, devido à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios que já acumula perda de 48% em apenas dois anos.

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, encaminhou hoje documento ao gabinete da Presidência da República, expondo a situação caótica na qual se encontram os Municípios de todo país e solicitando a liberação imediata da Ajuda Financeira aos Municípios (AFM), no valor de dois bilhões de reais. Ele alegou que em razão da crise, a maioria das prefeituras está com a folha atrasada e possivelmente não terá recursos suficientes para o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários no fim do ano.

Leonardo lamentou que centenas de prefeitos já tivessem exonerado secretários e ocupantes de cargos comissionados para evitar que o Município ultrapasse os limites da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata dos gastos com pessoal. E considerou perigoso que essa decisão extrema possa ser adotada por outros prefeitos caso a crise não apresente melhoras.

Segundo levantamento da UBAM, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado entre janeiro a setembro de 2010 apresenta diminuição de 11% se comparado ao ano de 2008, o que, segundo Leonardo, demonstra a inércia da equipe econômica do governo que não procura estabelecer uma constância eqüitativa dos repasses, tornando impossível a governabilidade e legando os pequenos entes federados ao desaparecimento.

Em 2009, os valores do FPM repassados aos Municípios incluíam o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), aprovado pelo Congresso e efetivado pelo Governo Federal em 2009 para compensar as quedas do FPM em relação a 2008. Já em 2010, porém, o governo não deu voz aos Municípios e um novo AFM não foi repassado, mesmo com um crescimento da arrecadação da União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos meses de janeiro a agosto deste ano, em torno de 26,3% em relação a 2009 e com o Imposto de Renda que cresceu 3,9%, e as Contribuições 12,9%.

Leonardo espera que os deputados e senadores eleitos para o próximo pleito demonstrem mais sensibilidade com a situação dos prefeitos, considerando a impossibilidade de uma gestão de qualidade, já que não há recursos que garantam os serviços essenciais à população.

“Os prefeitos é quem sentem na pele a cobrança da população e as críticas, não sendo eles os culpados por essa crise interminável, causando desespero á cada repasse das transferências constitucionais, enquanto os cofres da União estão abarrotados de dinheiro, pra dar e emprestar até ao FMI, enquanto se desprestigia os Municípios que detêm a maior responsabilidade social deste país.” Disse Leonardo.



Jornalista Edy Mendes

A Campanha na Paraíba chegou ao cúmulo do ridículo

Recentemente vi uma matéria na internet que dava conta de um tal “caboclo girassol”. A matéria que dizia que o boneco criado na Campanha do candidato a Governador Ricardo Coutinho foi inspirado numa entidade da Umbanda milenarmente batizada como Caboclo Girassol.

É lamentável que as pessoas tentem brincar até com a religiosidade e com invenções descabidas e por que não dizer imbecil.

Analisando o site http://www.portaldafamilia.org.br/datas/pascoa/pascoasimbolos.shtml - denominado de site da família, descobri que o girassol trata-se inclusive de um dos símbolos da páscoa, e não tem nada a ver com forças ocultas, bicho de sete cabeças, ou sei lá o quê.

Acho que política se ganha com propostas e idéias e não com mentiras e invencionices que tentam mexer até com a fé das pessoas.

A verdade é que até agora, em matéria de confrontos e propostas sérias, o atual governador não tem conseguido ferir o seu adversário e a única alternativa encontrada me parece que foi tentar fazer com que as pessoas acreditam que Ricardo tem um tal pacto com o “capeta”.

Veja abaixo o que diz o Site do Portal da Família sobre o girassol.

GIRASSOL
O girassol é uma flor de cor amarela, formada por muitas pétalas, de tamanho geralmente grande. Tem esse nome porque está sempre voltado para o sol.

O girassol, como símbolo da páscoa, representa a busca da luz que é Cristo Jesus e, assim como ele segue o astrorei, os cristãos buscam em Cristo o caminho, a verdade e a vida.

...acho que é melhor agora, ter cuidado com a tal "pomba gira"...Rsssssssss.

Desculpe mais tem coisa que é melhor rir, pois, hoje nem criança acredita mais no "papafigo", sem falar que um boneco não tem nada a ver com o outro, a não ser o girassol que é nada mais, nada menos do que um dos símbolos da páscoa.


Como diz aquele velho ditado, mentira tem perna curta.



Mário Gibson

Apagão 2: Energisa corta mais uma vez a energia da Prefeitura de Marizópolis

A Energisa suspendeu na manhã desta quinta-feira, dia 28 de outubro pela segunda vez este ano, o fornecimento dos serviços de energia elétrica no prédio da Prefeitura Municipal de Marizópolis. Segundo informações a Prefeitura tem uma dívida com a Empresa de mais de 200 mil reais, e em junho deste ano já havia tido o fornecimento dos serviços não só da prefeitura mais também de outros órgãos suspensos, inclusive a repartição onde funciona a Delegacia de polícia.

As informações dão conta que a prefeitura de Marizópolis já havia realizado um parcelamento da dívida, mas não cumpriu com o acordo, e ainda deixou de pagar as faturas que vencidas mensalmente, mais uma vez.

A assessoria do Prefeito ainda não se pronunciou sobre os cortes.




Mário Gibson

Em Sousa: Odontólogos Reúnem-se e Discutem Diretrizes na Saúde Bucal

Na tarde desta terça-feira (26/10) no auditório da Secretaria de Saúde os odontólogos da rede municipal reuniram-se para discutir metas, planos e diretrizes à política de saúde bucal em Sousa, que tem como finalidade qualificar os profissionais e oferecer atendimento de qualidade aos pacientes, bem como incorporar a Saúde Bucal como uma das principais ações da Secretaria de Saúde.

“A Prefeitura de Sousa através da Secretaria de Saúde nos possibilita as condições necessárias para realizarmos um grande trabalho no município, proporcionando aos sousenses um atendimento de qualidade, com profissionais qualificados. Vale aqui ressaltar, a importância de reunirmos, tendo em vista melhorar ainda mais a Saúde Bucal na cidade de Sousa.” Declarou a odontóloga, Drª Lindete Virgino.

A Prefeitura de Sousa trabalha para oferecer qualidade de vida e o bem-estar de todos os sousenses.



Ascom Sousa

Advogado denuncia perseguição política contra pró-tempores e prestadores de Serviço do Governo do Estado no Lastro

Foi protocolado na tarde de ontem, dia 27, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, um mandado de segurança preventivo contra o Governador José Targino Maranhão e os Secretários Sales Gaudêncio, da Educação e Antônio Fernandes Filho, da Administração, em favor de dezenas de servidores pró-tempores (professores) e prestadores de serviços da Escola Estadual “Nestorina Abrantes”, da Cidade de Lastro.

Os autores da ação procuraram o advogado Johnson Gonçalves de Abrantes para denunciarem os fatos, pois estão sendo ameaçados por lideranças do próprio Município, que defendem a candidatura a reeleição do atual Governador.

Os servidores públicos têm, na sua grande maioria, mais de 15 (quinze) anos de serviços prestados ao Estado e foram admitidos nos Governos de Wilson Braga, Tarcísio Burity e Ronaldo Cunha Lima, e prestam serviços até esta data ao Governo do Estado.
Os impetrantes do mandado de segurança são: Volpone Abrantes de Almeida (mat. 691.290-7), Lindomar Celestino De Paula (mat. 670.884-6); Maria Lindalva Elias Sarmento (mat. 671.111-1); Kalielandia Cibelle G. Felinto Abrantes (mat. 661.514-7); Maria Rodrigues Abrantes Sarmento (mat. 664.179-2); Pedro Da Silva (mat. 142.421-1); Maria Das Graças De Abrantes (mat. 118.161-1); Francisco Nobre Abrantes (mat. 664.173-3); Maria Aparecida Celestino Nogueira (mat. 670.882-0); Ediler Gomes Sarmento (mat. 661.452-1); E, Maria das Dores Wanderley de Abrantes (mat. 151.529-2); Francisco das Chagas Rodrigues Sarmento (mat. 689.0652); Jose Carlos Abrantes de Oliveira( mat. 671.109-0); Poliana Abrantes (mat. 650.230-3).

Segundo o advogado, o próprio candidato a Governador, José Maranhão já declarou à imprensa que irá dispensar todos os prestadores de serviços, detentores de cargos comissionados e pró-tempores, sendo esta a razão maior da impetração do mandado de segurança baseado em direito adquirido, segurança jurídica e prazo decadencial para o Governo do Estado adotar providencias para dispensar os servidores não concursados, além de previsão legal para a manutenção dos mesmos em suas funções, com base em precedentes dos tribunais do País, enfocando o art. 5ª II, da Constituição Federal que assegura “que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei”.

Ainda hoje o TJ/PB designará um Relator para examinar a procedência deste Mandado de Segurança preventivo de autoria dos servidores da Escola Estadual “Nestorina Abrantes”, no Município de Lastro, garantiu o advogado Johnson Abrantes.




Mário Gibson com informações do Advogado Johnson Abrantes

STF decide que ficha limpa vale apenas para quem renunciou o mandato

Pressionados por um novo empate no julgamento da Lei da Ficha Limpa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram uma solução 'caseira' para barrar a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. A decisão, de acordo com o presidente do STF, Cezar Peluso, mantém a lei em vigor e se aplica a todos os casos semelhantes, em que políticos renunciaram ao mandato para fugir de processos de cassação.

O próximo atingido por essa decisão será Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou ao mandato de deputado em razão do escândalo do mensalão e foi barrado pela Justiça Eleitoral. O petista concorreu e ficou em terceiro na briga por uma das duas vagas do Pará no Senado e, com Jader excluído, seria o herdeiro natural do posto.

A Justiça Eleitoral ainda terá de definir se a quarta colocada, Marinor Brito (PSOL), que não foi atingida pela Lei da Ficha Limpa, assumirá a vaga ou se novas eleições serão feitas. Mais da metade dos votos nas eleições para as cadeiras do Pará no Senado serão considerados nulos com a decisão definitiva para Jader e Rocha.

Maluf. Mas essa decisão, que demorou mais de sete horas para ser tomada, não vale para casos distintos, como de Paulo Maluf (PP-SP), barrado por ter sido condenado por órgão colegiado, ou de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), impedido de se candidatar porque foi condenado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Esses casos ainda serão julgados e poderão ter resultado distinto.

A saída encontrada pelos ministros para escapar do empate foi discutida na terça-feira em sessão reservada entre sete ministros. Mesmo com o acerto prévio, antecipado pelo Estado, o plenário se dividiu. No fim, amparados num dispositivo do regimento interno do tribunal, os ministros decidiram que, em caso de empate, prevalece a decisão questionada, no caso a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Jader Barbalho. Ele renunciou ao mandato de senador em 2001, quando enfrentava acusações de desvio de verbas na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e mantinha um confronto com o então senador Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007.

Ficção. A saída, admitiu Peluso, gerou um resultado fictício. 'É uma decisão artificial', afirmou ao fim do julgamento. A alternativa foi submetida a voto e foi aprovada por sete votos a três. Para evitar embates como ocorrido na primeira vez em que o STF discutiu a Lei da Ficha Limpa, quando o interessado era o ex-senador Joaquim Roriz, Peluso tentou acelerar o julgamento. Após o voto de Joaquim Barbosa pela aplicação imediata da lei, o presidente questionou se algum ministro teria alguma consideração a mais a fazer, já que todos os votos já eram conhecidos. Mas a tentativa foi frustrada.

Mendes. O clima esquentou quando o ministro Gilmar Mendes acusou o TSE de julgar processos de forma casuística. Ele chegou a levantar a voz no plenário e falou até em nazifascismo. 'Não podemos em nome do moralismo chancelar normas que podem flertar com o nazifascismo', disse. 'Estamos realmente vivendo dias singulares, heterodoxos em termos de direito. Sem dúvida nenhuma, chancelar a aplicação da lei nesse caso, 9-8 anos decorridos, é, com as vênias de estilo, a barbárie da barbárie.'

Para Gilmar Mendes, se a lei tivesse sido aprovada em outro momento que não o eleitoral, ela seria outra. 'Muito provavelmente num quadro de normalidade, num ambiente pós-eleitoral, o Congresso faria uma outra lei, com as devidas cautelas.' Segundo ele, a interpretação de que a lei vale para a eleição deste ano deveria ser repelida dos pontos de vista constitucional, hermenêutico e político.

Limites. O ministro citou decisões anteriores do STF que repudiaram a aplicação retroativa de leis. Ele disse que o ideal seria que a Justiça Eleitoral interviesse menos no processo. E alertou para a necessidade de existirem limites à atividade do Congresso. 'Considerando que essa lei apanha fato muito anterior, vamos estar assentando que não há limites para o legislador.'

O presidente do STF, Cezar Peluso, também opinou. Disse que para ele a lei não chega a ser casuística. 'Essa é uma lei personalizada porque atinge pessoas determinadas, conhecidas antes de sua edição.'



Estadão.com.br