O deputado federal e Senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB) publicou artigo em seu portal na internet (www.vitalzinho.com.br) no qual comenta os primeiros dias da gestão de Ricardo Coutinho (PSB) à frente do Governo Estadual. Sobre a expectativa da atuação dos auxiliares do novo governador ele diz que “analisar condutas só será possível com o tempo”.Já em relação à demissão de servidores pró-tempore, Vitalzinho diz que “faltou prudência” na adoção de critérios mais claros que balizasse as demissões e que o ato gerou “um verdadeiro estado de pânico” em virtude desta falta de critérios mais claros.
Vitalzinho também falou sobre emenda à Constituição Estadual, de sua autoria, que ainda hoje depende de uma definição por parte do Supremo Tribunal Federal – STF que propunha a estabilidade para os servidores pró-tempore. “Esta emenda está nas Disposições Transitórias da Constituição Estadual e foi aprovada pela Assembléia a partir de uma iniciativa popular”.
Veja, na íntegra, o artigo:
Os primeiros dias do novo governo
Vemos que os primeiros dias da administração de Ricardo Coutinho foram marcados por fatos interessantes. No que se refere à definição de sua equipe de governo, vejo que as indicações ocorreram através de critérios adotados pelo próprio Ricardo. Desta forma, vejo que é prudente não se discutir nomes e que analisar condutas só será possível com o tempo. As nomeações, de primeiro, segundo e terceiro escalões, só nos caberá analisá-las a partir do exercício das funções.
O que vimos, também, nestes primeiros dias, foi um verdadeiro estado de pânico que se instalou na Paraíba, em virtude da falta de critérios mais claros no que diz respeito aos mais de 30 mil servidores pró-tempore afastados de suas funções. O mais sensato seria a prudência, pois estamos falando de pessoas com mais de vinte anos de serviços prestados.
Eu tenho uma relação com os pró-tempore que remonta à época da formação da Constituição do Estado, em meados de 1990, quando eu era vereador em Campina Grande e fui o autor de uma emenda à Constituição Estadual, fruto de uma iniciativa popular, que garantia a estabilidade para servidores com mais de cinco anos de atividade.
À época, encabecei este movimento para garantir a estabilidade dos pró-tempore. A emenda foi protocolada e votada e, ainda hoje, o Supremo Tribunal Federal está julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida contra esta emenda. Isso mesmo. Esta ADIN ainda não foi julgada.
Este projeto, de iniciativa popular, encaminhado pelo nosso mandato como vereador, está nos atos das Disposições Transitórias da Constituição Estadual. Os governos se sucederam e, hoje, existiam pessoas com mais de vinte anos ainda esperando ser beneficiadas com esta iniciativa.
O que posso dizer em relação aos pró-tempore é que ninguém é mais cumpridor de seus deveres, junto à administração, do que eles. O pró-tempore é um servidor que vai todo os dias à repartição, é assíduo, é responsável, cumpre carga horária e busca prestar o seu serviço da melhor forma possível, pois ele sabe que é instável na administração pública. Então, ele presta o seu serviço na esperança de conseguir a tão sonhada estabilidade.
Eu não discuto, aqui, a prerrogativa do novo governador de querer demitir quem ele quiser. Até mesmo sendo destaque nacional como o governador que mais demitiu prestadores de serviço em todo o país, dentre os que assumiram em primeiro de janeiro. Ele pode fazer isso e eu não discuto essa prerrogativa dele. O que eu defendo são interesses dos que forma nomeados em vários governos, inclusive no governo de Cássio Cunha Lima, seu aliado político.
Desta forma, podemos concluir que as medidas adotadas pelo novo governo em relação aos pró-tempore fora tomadas com caráter genérico, nos quatro cantos da Paraíba, numa situação de alvoroço e causadora de muita apreensão, infelizmente.
Vital do Rego Filho
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