Veículos com mais de 10 anos de uso serão vistoriados pelo DETRAN

O Detran-PB (Departamento de Trânsito da Paraíba) já está fazendo o licenciamento dos veículos para o ano de 2011 e o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para este primeiro mês, o calendário engloba os veículos de final de placa 1 e 2. O pagamento das taxas segue até o final do mês de novembro, com os veículos com o final da placa 0. No total, existem na Paraíba 718 mil veículos cadastrados no Detran, sendo que 33% desses veículos estão inadimplentes.

Mas a grande novidade para os proprietários que têm veículos com mais de 10 anos de uso, é que a partir de agora terão que pagar uma taxa de inspeção. Ontem, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei que institui o Programa de Inspeção de Segurança Veicular, destinado à realização de vistorias obrigatórias nos veículos com mais de 10 anos de uso.

Ontem, a Assessoria Jurídica do Detran se reuniu para analisar os termos da Lei. Hoje, a direção do órgão anunciará os detalhes de como será o processo de vistoria, e a contratação de empresas, que deverão ter atuação em todos os municípios. De acordo com a Lei, a inspeção deverá ser realizada na cidade onde o veículo foi emplacado. O Detran também está fazendo um levantamento de quantos carros terão que ser vistoriados. Os veículos do serviço de transporte de passageiros de aluguel à taxímetro ficam isentos do pagamento dos serviços de inspeção veicular.

O pagamento do licenciamento em dia garante um desconto de 10% no IPVA, além de garantir ao proprietário do veículo circular tranqüilamente na Paraíba e em outros estados. Das 3.046 marcas existentes de veículos, 2.868 sofrerão uma redução de aproximadamente 5%. O governo espera arrecadar R$ 114 milhões em 2011. As alíquotas aplicadas serão de 2% para automóveis, motos, microônibus, caminhonetes e embarcações recreativas; 1% para ônibus e caminhões; 1,5% aeronaves.

Tópicos da Lei

As inspeções técnicas avaliarão as condições gerais da frota referentes, garantindo perfeita identificação dos veículos, manutenção da segurança e atendimento às exigências do Código Brasileiro, bem como as normas existentes no âmbito do Estado da Paraíba.

Os veículos reprovados ou que não efetuarem a inspeção de segurança veicular devida não poderão receber o CRLV, sob pena de apreensão, observadas as demais sanções dos regulamentos de trânsito.

A periodicidade das inspeções deve obedecer ao calendário de licenciamento anual.
Na segunda etapa, serão incluídos os veículos de uso intensivo, leves e pesados, com a periodicidade de inspeção estabelecida na legislação pertinente. Também serão incluídos os veículos usados transferidos por motivo de venda.

Penalidades

I – Advertência por escrito;
II – Em caso de reincidência, multa equivalente a maior remuneração dos serviços prestados;
I – Motocicletas e assemelhados .........................R$ 22,00
II – Veículos até 3.500kg (PBT) ............................R$ 66,50
III – Veículos (PBT) acima de 3.500kg até 8.000Kg...R$ 88,50
IV – Veículos acima de 8.000Kg (PBT)......................R$ 128,50




Hidroastro Abrantes