O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou mais dois recursos provenientes do TRE/PB, envolvendo candidatos impugnados pelo Ministério Público e cujos registros e candidaturas foram indeferidos pela Justiça Eleitoral Paraibana. O candidato a Deputado Estadual Leomar Benício Maia (PTB), ex-prefeito de Catolé do Rocha, obteve o registro definitivo de sua candidatura, pelo TSE, através da relatoria do Ministro Marco Aurélio Mello, que reconheceu que a rejeição de contas públicas tem que passar pelo crivo da câmara de vereadores. No caso de Catolé do Rocha, a defesa do ex-prefeito comprovou que no julgamento do TRE houve “fato relevante equivocado”, reconhecido pelo próprio Tribunal, entretanto o representante do Ministério Público recorreu da decisão, “não obtendo êxito na fase recursal do TSE”.
Outro recurso julgado pelo TSE se refere ao médico Carlos Antônio Araújo de Oliveira, candidato a primeiro suplente de senador na chapa de Efraim Morais (DEM).
A impugnação de Carlos Antônio teve como fundamento a decisão do TCE/PB, de aplicar multa ao ex-prefeito de Cajazeiras, em razão de irregularidades na prestação de contas do exercício de 2006.
O Ministro Arnaldo Versiani, relator do recurso, ressaltou que “apenas foram apontadas algumas irregularidades a que se atribui multa e que no entendimento do TCE não comprometem a lisura da gestão, por inexistir indícios de dolo ou dano ao erário”.
Os advogados Johnson Abrantes e Edward Johnson, que patrocinaram a defesa dos candidatos Leomar Benício Maia e Carlos Antônio Araújo de Oliveira ressaltaram que o TSE já consolidou o entendimento de que “as contas públicas dos chefes do executivo devem sofrer o julgamento – final e definitivo – da instituição parlamentar, cuja atuação, no plano do controle externo da legalidade e regularidade da atividade financeira é desempenhada com a intervenção ‘ad coadjuvandum’ do Tribunal de Contas”.
Na sessão do TSE votaram acompanhando o voto de ambos os relatores, os ministros Dias Tóffoli, Aldir Passarinho, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e Carmem Lúcia (vice-presidente no exercício da presidência).
Redação
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