Uma das medidas é a cooperação para a instalação, na Capital, do Fórum Estadual de Combate à Poluição Sonora Na segunda-feira, 20, será instalado, na Capital, o Fórum Estadual de Combate à Poluição Sonora, como parte das medidas adotadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) para combater os excessos praticados pelos carros de som de propaganda eleitoral. O evento ocorrerá às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, com a presença de representantes de coligações e partidos políticos, candidatos, prestadores de serviços de carros de som, órgãos fiscalizadores e sociedade civil organizada.
A instalação do fórum, que foi inicialmente idealizado pela Promotoria do Meio Ambiente, faz parte das providências almejadas pela PRE/PB para combater o problema da poluição sonora causada na propaganda eleitoral e foi definida em reunião, na tarde de ontem, 15, com representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds), Delegacia Geral da Polícia Civil e o Comando Geral da Polícia Militar.
Segundo o procurador regional eleitoral Werton Magalhães Costa, com o fórum será possível preparar os órgãos e agentes envolvidos para bem atender as demandas da população, definir o papel de cada um deles, iniciar campanhas educativas contra a poluição sonora e, se necessário, impor as sanções administrativas cabíveis ou requerer aquelas que só puderem ser aplicadas pelo Poder Judiciário, focando-se, de imediato, os abusos na propaganda eleitoral e prosseguindo-se, no futuro, contra qualquer forma de poluição sonora.
Durante a instalação do fórum, também serão esclarecidos assuntos de interesse dos candidatos, das coligações e dos partidos políticos, evitando medidas repressivas por parte dos órgãos de fiscalização.
Preocupação – No início da semana, o procurador regional eleitoral externou sua preocupação com os excessos praticados por carros de som que veiculam propaganda eleitoral de candidatos ao pleito deste ano. O procurador chama a atenção para o artigo 243 do Código Eleitoral que proíbe propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.
Werton Magalhães alerta os candidatos, partidos e coligações para que sejam os primeiros fiscais contra abusos cometidos por intermédio de seu próprio aparato de campanha. Para o procurador, o eleitor também deve avaliar se um candidato, que já começa a desrespeitar o direito alheio ainda na campanha, merece seu voto.
Assessoria de Comunicação
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