Problema com educação reprova duas contas de prefeita

Aplicações insuficientes em educação levaram o Tribunal de Contas do Estado a emitir, nesta quarta-feira (25), parecer contrário à aprovação das contas de 2007 e 2008 da prefeita de Sobrado Célia Maria de Oliveira Melo, ambas sob relatoria do conselheiro Umberto Porto. Cabem recursos contra as duas decisões.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de São Francisco (José Rofrants Lopes Casimiro, 2007), de Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos, 2007) e o de Cubati (Josinaldo Vieira da Costa, 2008), neste último caso, por maioria de votos, prevalecendo o entendimento do conselheiro Fernando Catão e vencida, desse modo, a proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo e o parecer do Ministério Público. A questão mais debatida disse respeito ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

ADIAMENTOS – O TCE adiou para a próxima sessão o julgamento de processos de cuja defesa está encarregado o advogado Johnson Abrantes. Ao comunicar o primeiro desses adiamentos o conselheiro Fábio Nogueira explicou que a medida se fazia necessária ante o estado emocional de Johnson, então ausente do Plenário para velar o corpo da prima Ana Maria Gonçalves Abrantes, a empresária morta durante assalto, no bairro do Bessa.

Em seguida, o conselheiro Fernando Catão expressou seu pesar e o de seus pares pelo assassinato brutal que chocou a família paraibana. Foi adiado, portanto, entre outros julgamentos, o das contas de 2006 do Ministério Público. Outro processo disposto à defesa de Johnson (contas de 2008 do prefeito de Pitimbu José Rômulo Neto) foi retirado de pauta para notificações.
O conselheiro Arnóbio Viana comunicou que trará seu voto para os processos que tem sob vista após a conclusão do relatório das contas do Governador (exercício de 2009) a seu encargo.

Assim, foi adiada a conclusão dos exames das contas de 2007 dos prefeitos de Santa Rita (Marcos Odilon Ribeiro Coutinho) e de Caiçara (Hugo Antonio Lisboa Alves). Também, as do Fundo Estadual de Assistência Social (2008). O conselheiro Flávio Sátiro pediu vista ao processo referente às contas de 2007 da Câmara Municipal de João Pessoa.

Prefeito tem contas aprovadas e se livra do débito de R$ 760 mil
O prefeito de Cuitegi Ednaldo Paulino Lino livrou-se, em grau de recurso, de débito conjunto superior a R$ 760 mil que lhe fora anteriormente imputado quando do exame inicial das contas de 2007 e 2008 apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado.
Desta vez, o prefeito entregou documentação comprobatória das despesas feitas nos dois exercícios, razão pela qual o TCE não apenas o livrou do débito como também aprovou ambas as contas, como propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos. A decisão deu-se na tarde desta quarta-feira (25).

Despesas não comprovadas ocasionaram a reprovação das contas de 2008 do prefeito de Olho D’água Júlio Lopes Cavalcanti, a quem foi imputado o débito de R$ 51,5 mil, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo. Cabe recurso dessa decisão.

Também foram desaprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de Nova Olinda, a cargo do mesmo relator, por despesas não comprovadas e remuneração excessiva do presidente e demais vereadores. O primeiro tem de devolver aos cofres públicos, além de R$ 6.109,00 gastos sem comprovação, a importância de R$ 4.920,00 recebida em excesso. Dos demais vereadores o TCE exige a devolução individual de R$ 3.970,00. Cabe recurso.

SEM PAPEL – Foram aprovadas as contas de 2009 da Fundação Ernani Sátiro, oportunidade em que o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, fez menção ao fato de este haver sido o segundo processo com tramitação totalmente eletrônica (sem qualquer papel) no TCE. O relator Arthur Cunha Lima, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade dos pares, lembrou que também teve, há poucos dias, a relatoria do primeiro processo eletrônico da história da Corte.

Foi dele, ainda, o relatório de outro processo eletrônico: o das contas de 2009 da Fundação Casa de José Américo igualmente aprovada pelo TCE, conforme seu voto, na tarde desta quarta-feira.

Houve aprovação, também, às contas das Câmaras Municipais de Solânea (exercício de 2007), Salgado de São Félix (2008, em grau de recurso), Ingá (2008) e Riachão do Bacamarte (2008 e 2009) conforme voto do relato Flávio Sátiro.


TCE