Ainda não estar definida a data em que entrará em pauta o julgamento que envolve a Candidatura do Ex-governador da Paraíba e Candidato ao Senado, Cássio Cunha Lima no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Comenta-se, que a analise deverá ficar ainda para a próxima semana, isso, dependendo do andamento da analise dos inúmeros processos que envolvem candidaturas barradas com a Lei do Ficha Limpa.Mesmo com a decisão de ontem a defesa do ex-governador esta confiante num resultado positivo. De acordo com o Advogado Johnson Abrantes especialista em Direito Eleitoral, o próprio TSE deixou claro que cada caso, terá que ser analisado individualmente.
Segundo Abrantes, no julgamento de ontem, o Candidato havia sido cassado pro compra de votos, a famosa captação ilícita de sufrágios, diferente do caso de Cássio que foi cassado por “Uso Promocional de Programas de Governo em Benefício Pessoal”, ou seja, para Johnson os casos são totalmente diferentes.
O próprio ex-governador da Paraíba chegou a fazer declarações otimistas à imprensa, “Continuo absolutamente otimista. Sou de uma geração que lutou pela redemocratização do país, pelo estado democrático de direito, e num estado democrático de direito, ninguém pode ser punido duas vezes. Já sofri severa punição, e uma lei nova não pode ampliar uma pena, viola a Constituição”, declarou Cássio ao Site PB Agora.
Mesmo sem o consentimento do Registro por parte do TSE, os candidatos ainda podem recorrer ao STF para tentar garantir os seus registros de Candidaturas, já que alegam que a própria constituição diz que a Lei não retroage para prejudicar, apenas no Penal, retroagem mais para beneficiar.
A verdade é que a polêmica continua e até agora todos continuam candidatos, participando do Guia, Comícios e fazendo propagando política a vontade.
Mário Gibson
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