O ministro Ricardo Lewandowski tem até esta terça-feira (31) para apontar o nome do novo relator do processo que pede a impugnação da candidatura do ex-governador do Estado, Cássio Cunha Lima, ao Senado Federal.O caso da impugnação do registro da candidatura do ex-governador está análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e irá mudar de relator. O pedido foi formulado pelos advogados contratados pelo PMDB.
A alegação é de que houve erro na distribuição do Recurso Ordinário nº 459910. O processo foi distribuído por prevenção, em 14 de agosto, para o ministro Marco Aurélio, por ser ele o relator do recurso ordinário nº 153, referente à cassação de Cássio Cunha Lima nas eleições de 2006.
Os advogados do PMDB defendem a nulidade da distribuição por prevenção e requereu a redistribuição do processo por sorteio automático.
O ministro Marco Aurélio proferiu despacho encaminhando o processo para o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Caberá a ele agora decidir que rumo o processo deve tomar. "Suscitada dúvida quanto à distribuição, cabe, de início, ao Presidente do Tribunal dirimi-la", diz Marco Aurélio em seu despacho.
MAISPB
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