Manutenção de veto Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30) na Assembléia Legislativa da Paraíba, parte dos vetos do governador José Maranhão (PMDB) foram colocados em discussão no plenário da Casa. Entre eles estava um veto do governador ao projeto de Lei de n° 1.406/2009, de autoria do deputado Jeová Campos (PT), que dispõe sobre o destino dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) e que, momentos antes de sua votação recebeu atenção especial do plenário em razão de uma comunicação feita por Jeová, que votaria contrário à orientação da bancada governista. O deputado mudou seu voto graças a um telefonema do Palácio.
Compromisso
De acordo com ele, que recebeu um telefonema do Chefe da Casa Civil, Marcelo Weick, no meio da sessão, o governador garantiu que a questão, que envolve a alteração no destino de quase R$ 48 milhões do Fundo, estaria no centro das discussões propostas dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Paraíba (CDES/PB), criado na última sexta-feira (26). O fato, segundo o deputado, fez com que ele modificasse seu voto e sustentasse a votação a favor da manutenção do veto do executivo. “O governo deu sua palavra de que discutirá a questão no Conselho. Vou votar pela manutenção do veto porque Marcelo me garantiu um debate no âmbito do governo”, explicou Jeová, que teve seu PL vetado no dia 05 de novembro de 2009.
O PL
Aprovado por unanimidade pelos deputados paraibanos no plenário da AL em outubro de 2009 com apenas uma emenda da deputada Francisca Mota (PMDB), sugerindo que a mudança passasse a vigorar apenas a partir de janeiro de 2010, o PL, previa que os recursos do Fundo, que chega a quase R$ 48 milhões, fossem destinados à inclusão produtiva das populações carentes, sendo aplicados na criação de geração de trabalho na agricultura, na pecuária, na pesca, na extração mineral, na atividade comercial e industrial, e na micro atividade produtiva. Atualmente, os recursos do Fundo são destinados, exclusivamente, para aplicação em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de interesse social. Para Jeová essa forma de destinação distorce as verdadeiras necessidades das populações carentes que buscam oportunidades de emprego para sustentarem suas famílias.
News - Assessoria & Comunicação
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