Procurador Regional Eleitoral participa de reunião com promotores eleitorais O procurador regional eleitoral na Paraíba, Werton Magalhães Costa, e o procurador regional eleitoral substitituto, Yordan Moreira Delgado, responsáveis pela coordenação dos trabalhos do Ministério Público Eleitoral na Paraíba nas Eleições 2010, bem como os procuradores eleitorais auxiliares Victor Carvalho Veggi, Rodolfo Alves Silva e José Guilherme Ferraz da Costa, participaram, na tarde de hoje (11), de reunião com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, promotores eleitorais do estado e o coordenador do Focco, Rainério Rodrigues Leite, na sede do Ministério Público Estadual.
Na ocasião, foi assinado Termo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB) e Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), com vistas a otimizar os trâmites burocráticos e legais das Eleições 2010.
O termo traz compromissos como a implementação de campanhas educativas com veiculação na imprensa; a criação de canal de comunicação, para recebimento de informações e 'denúncias'; o acompanhamento dos programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização; a criação e implementação de buscador, com o tema: “Se você tem ficha limpa, por que não o seu candidato?”, para conhecimento de notícias e de processos em trâmite contra candidatos; a elaboração de manual de atuação funcional em matéria eleitoral, para auxílio aos membros do Ministério Público Eleitoral e a realização de reuniões de trabalho.
O procurador regional eleitoral Werton Costa destacou que são indispensáveis iniciativas que visem à conscientização dos eleitores a respeito do seu papel fundamental no processo eleitoral, tendo em mira os propósitos das eleições limpas e do voto consciente, bem como voltado ao desenvolvimento de um trabalho coordenado, inteligente, de prevenção e recomendação a todos os agentes envolvidos na eleição. “Em muito boa hora se começa o trabalho de promover um trabalho coordenado das funções eleitorais reservadas pela legislação”, ressaltou o procurador regional eleitoral.
Já Rainério Rodrigues destacou a satisfação do Focco em ter como parceiros o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, sempre com atuação voltada à linha de prestar serviço à sociedade, com a sensibilização do eleitor.
Além disso, na reunião com os promotores eleitorais foi apresentado o esboço das campanhas para televisão, rádio e jornal, com os temas "Conheça seu Candidato" e "Não Erre seu Voto", desenvolvida para que os eleitores não votem em candidatos com ficha suja. Houve ainda a entrega aos promotores de mapa com e-mail e celulares de todos os promotores eleitorais e sua respectiva Zona Eleitoral.
Na oportunidade, Werton Costa e Oswaldo Filho apresentaram cronograma de atividades eleitorais. Novo evento será realizado, em breve, na sede do MPF, com entidades representativas de vários segmentos sociais, Ministério Público e Focco. Também será realizada nova reunião com promotores eleitorais em maio.
Por último, o procurador regional eleitoral comentou questões gerais eleitorais como toque de recolher, lei seca e cumprimento célere de cartas de ordem extraídas de ações originárias, que são aquelas em curso perante o próprio TRE.
Coordenação das eleições
De acordo com a lei, a coordenação dos trabalhos do Ministério Público Eleitoral nas eleições cabe, em cada estado, ao procurador regional eleitoral, que é membro do Ministério Público Federal.
Particularmente, nas eleições desse ano, onde serão escolhidos representantes para os cargos de presidente, governadores, senadores e deputados, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) tem competência originária para o ajuizamento de ações contra candidatos para os referidos cargos, já que o julgamento cabe ao Tribunal Regional Eleitoral. Cabe, ainda, à PRE (nas eleições municipais) atuar nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau. A PRE funciona ainda oferecendo parecer nas ações que candidatos, partidos e coligações ajuizaram, assim como recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessas ações, caso entenda a Procuradoria Regional Eleitoral que a decisão do TRE não foi a mais adequada.
Portanto, em 2010, os promotores eleitorais em primeiro grau terão sua participação significativamente limitada, restringindo-se, via de regra, à fiscalização da propaganda eleitoral de rua.
Denúncias na página da PGE
Podem ser noticiadas ao Ministério Público Eleitoral, através da página da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), irregularidades que ocorrem no período das eleições ou fora dele, em âmbito nacional, estadual e municipal. Assim, ao identificar um ato de corrupção eleitoral na Paraíba, obtenha provas (podem ser testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos etc) e informe diretamente aos procuradores regionais eleitorais ou aos promotores eleitorais.
Assim, uma das formas de denunciar é através da página da PGE, disponível no endereço http://eleitoral.pgr.mpf.gov.br. Ao acessar, basta escolher a seção 'Como Denunciar' e selecionar o estado da Paraíba. Depois é só preencher o formulário. Outras informações sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral podem ser obtidas através do telefone da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, que é o (83) 3512-1264.
Assessoria de Comunicação
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