11/11/2009.Foi deflagrada na manhã de hoje, 10 de novembro de 2009, pela Polícia Federal (PF), sob o acompanhamento do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), a Operação Transparência, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil e Tribunal de Contas da União (TCU), visando cumprir 36 mandatos de busca e apreensão e 20 de prisão temporária expedidos pela 1ª Vara Federal na Paraíba.
A operação tem por objeto desmantelar organização criminosa que age na constituição de pessoas jurídicas 'de fachada' com a única finalidade de fraudar licitações públicas em diversos municípios e órgãos públicos no estado da Paraíba, bem como desviar recursos públicos que deveriam ser empregados na realização de obras e/ou na execução de serviços.
Segundo levantamentos realizados pela investigação, há registros de atuação da organização criminosa em obras/serviços públicos desde o ano de 2004, tendo recebido de municípios, entre os anos 2004 e 2009, mais de R$ 100 milhões.
A Receita Federal do Brasil apurou, ainda, que as pessoas jurídicas vinculadas aos investigados sonegaram, de 2004 a 2008, mais de R$ 130 milhões somente em tributos federais.
Agora, as pessoas presas serão ouvidas pela Polícia Federal, que tem a competência de relatar o inquérito e enviá-lo ao Ministério Público Federal na Paraíba. Após o recebimento deste material, cabe ao MPF analisar a probabilidade de oferecer denúncia (peça que dá origem à ação penal pública) contra os indiciados pela polícia.
Funcionamento da quadrilha
As investigações revelam que a organização criminosa atuava diretamente na constituição de 'empresas fantasmas' e em fraudes em diversos certames públicos, excluindo a participação das pessoas jurídicas idôneas, bem como no empréstimo, mediante remuneração, de documentos fiscais das 'empresas fantasmas' para terceiros que desejassem obter algum tipo de vantagem ilícita perante o poder público.
A atuação da Polícia Federal identificou que a organização criminosa contava com a imprescindível atuação de servidores públicos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), agindo diretamente na liberação de recursos provenientes de convênios firmados com o governo federal e nas fiscalizações.
Cumpre destacar que as investigações, até o presente momento, visou desarticular a célula criminosa, prosseguindo para apurar os desvios e fraudes perpetrados, bem como respectivos responsáveis, nas diversas obras e serviços realizados no estado da Paraíba.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
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