11/11/2009.Os advogados Francisco Valdomiro Gomes (Dr. Chiquinho), Egberto Guedes de Figueiredo (Dr. Egberto) que defendem os interesses do Prefeito Marcos Pereira de Oliveira e do seu vice Antonio Cesar Braga e Fabrício Abrantes (Dr. Fabrício) que defendem os interesses dos impugnantes, Célio Aristóteles e Antonio Barbosa, tem ainda outros dois dias para concluírem as alegações finais da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, já que o prazo final termina na próxima sexta-feira 13.
A defesa trabalha no sentido de provar a inocência dos investigados, prefeito e vice eleitos, aproveitando esta fase para tentar convencer ao julgador que os fatos levantados na Ação, são inverídicos. Já a acusação vai aproveitar a fase final para tentar levar o mesmo convencimento da denuncia feita nos autos do qual já obteve o convencimento do Ministério Público Eleitoral, que em suas alegações finais (parecer) solicitou a cassação dos denunciados.
Após esta fase, acredita-se que a ação possa ser julgada ainda neste mês de novembro, porém, o que se mais questiona é se haverá novas eleições no município ou posse do segundo colocado. Se depender da atual jurisprudência se tratando de TRE da Paraíba, a praxe é a convocação de Novas Eleições Municipais, principalmente porque a parte investigada obteve mais de 52% dos votos válidos no pleito eleitoral de 2008.
Mário Gibson
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